O Brasil de Fato publicou um artigo de Susana van der Ploeg e Erly Guedes – coordenadora e assessora de comunicação do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), respectivamente – sobre o fim da patente principal do dolutegravir, um dos medicamentos mais importantes no tratamento do HIV e utilizado em larga escala no SUS. No texto, as autoras analisam como a expiração da patente, ocorrida em 28 de abril, pode abrir uma oportunidade concreta para reduzir preços, ampliar o acesso a medicamentos e fortalecer a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde.

O artigo mostra que o caso do dolutegravir vai muito além de uma questão técnica ou jurídica. Ao longo de quase uma década, o medicamento esteve protegido por um monopólio que impactou diretamente o orçamento público, limitou a concorrência e dificultou alternativas mais acessíveis para a política de HIV/AIDS no Brasil. O texto também recupera a atuação histórica do GTPI e da ABIA na denúncia de inconsistências em pedidos de patente e na defesa do acesso universal à saúde.

As autoras alertam, porém, que o fim da patente do dolutegravir não garante automaticamente a entrada de genéricos ou a redução dos preços. Estratégias como pedidos de patentes secundárias, disputas judiciais e acordos pouco transparentes de “transferência de tecnologia” continuam sendo utilizados para prolongar exclusividades e manter a dependência produtiva do país em relação às grandes farmacêuticas. O caso evidencia como o sistema de patentes farmacêuticas interfere diretamente no acesso a medicamentos essenciais e na soberania sanitária brasileira.

Mais do que celebrar o vencimento de uma patente, o artigo defende a necessidade de políticas públicas que fortaleçam a produção nacional, garantam concorrência e priorizem o direito à saúde acima dos interesses privados. Em um cenário de pressão crescente sobre o orçamento do SUS, o momento abre uma janela estratégica para discutir acesso a medicamentos, produção local e sustentabilidade das políticas públicas de HIV no Brasil.

Leia o artigo completo no Brasil de Fato.