Durante anos, crianças vivendo com HIV enfrentaram medicamentos pouco adequados para sua idade. Comprimidos grandes, gosto desagradável, dificuldade para administrar e poucas opções de formulações pediátricas podem comprometer a adesão ao tratamento. Como mostram Caroline Scopel,  Fernanda Rick e Susana van der Ploeg, em artigo para o Brasil de Fato, essa escassez não acontece por falta de necessidade, mas porque crianças representam um mercado pequeno para a indústria farmacêutica.

Ao mesmo tempo em que formulações pediátricas deixam de ser comercialmente interessantes e têm seu fornecimento interrompido, a indústria pode recorrer ao sistema de patentes quando uma formulação apresenta potencial de mercado. É o caso do pedido apresentado pela ViiV Healthcare para uma formulação dispersível de dolutegravir, abacavir e lamivudina, medicamentos utilizados no tratamento do HIV há anos. O problema é que diferentes elementos dessa formulação já eram conhecidos e descritos anteriormente, enquanto as patentes primárias dos três princípios ativos já expiraram.

As autoras mostram que, se concedida, a patente poderá prolongar a exclusividade sobre a formulação até 2041, criando uma barreira adicional à concorrência e ao acesso. Isso acontece enquanto versões genéricas da combinação pediátrica já são produzidas internacionalmente, pré-qualificadas pela OMS e comercializadas a preços reduzidos. No Brasil, porém, a formulação ainda não possui registro sanitário e as crianças precisam receber os três medicamentos separadamente.

É diante desse cenário que o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), por meio da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), junto ao Fórum ONG/Aids SP (FOAESP), à Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu (AGANI) e ao Grupo Pela Vidda SP, apresentou ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) um subsídio ao exame técnico contestando o pedido de patente. A discussão é sobre que tipo de sistema de saúde queremos construir: um em que crianças sejam consideradas um mercado pequeno demais para receber formulações adequadas, mas um mercado importante o suficiente para justificar novos monopólios?

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