Uma rede de organizações da sociedade civil submeteu hoje ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) um subsídio ao exame de um pedido de patente para o medicamento atazanavir, usado por 50 mil pessoas, cerca de 15% do total de pacientes em tratamento de hiv/Aids no Brasil. No documento são apresentados argumentos que demonstram que a patente é imerecida e deve ser rejeitada. A ação marca também a insatisfação da sociedade civil com as estratégias adotadas pelo governo para tornar o preço deste medicamento acessível e sustentável.

Segundo o GTPI (Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual), coordenado pela ABIA – Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, coletivo de entidades que promove o acesso a medicamentos, uma série de manobras tem sido usada pela empresa estadunidense Bristol-Myers Squibb (BMS) para obter exclusividade sobre a venda do atazanavir no Brasil. “Já identificamos 7 pedidos de patente para este medicamento no Brasil, um deles já foi concedido e gera monopólio até 2017. Outros ainda estão em análise. Apresentamos argumentos contra um pedido que poderia estender o monopólio até 2024. Se sairmos vitoriosos será uma enorme contribuição para que versões genéricas possam ser usadas o mais cedo possível. Hoje no Brasil pagamos um preço 5 vezes mais alto que os menores preços internacionais, isso é uma ameaça constante a sustentabilidade da oferta no SUS”, diz Marcela Vieira, coordenadora do GTPI.

Na tentativa de viabilizar a produção nacional deste medicamento, o Ministério da Saúde anunciou em 2011 uma parceria entre o laboratório oficial Farmanguinhos e a empresa detentora da patente, BMS. Na avaliação do GTPI, esta parceria, feita na forma de uma PDP (Parceria de Desenvolvimento Produtivo), falhou em diversos aspectos, inclusive na redução dos preços. Outra falha identificada pelo grupo é um atraso de 18 meses no cronograma. “Na prática esse atraso significa que seremos obrigados a continuar comprando da BMS mesmo após 2017, quando acaba o monopólio da empresa. A PDP surgiu para gerar autonomia, mas está tendo o efeito inverso”, comenta Marcela.

Este mês a PDP do atazanavir completa 4 anos. Juntamente com todas as outras parcerias apresentadas até 2014, ela está em processo de adequação à novas regras divulgadas pelo Ministério da Saúde no final de 2014. “Escolhemos apresentar esta oposição ao pedido de patente na data de aniversário da PDP para sinalizar ao Ministério da Saúde que a sociedade civil está fazendo sua parte para ampliar o acesso a este medicamento, resta agora o governo fazer a sua e rever os termos desta parceria que geram preço alto, restrições a combinações contendo o produto que são mais benéficas ao paciente e prazos que geram monopólio indevido”, conclui Marcela.