Aconteceu no dia 28 de outubro, no Rio de Janeiro, o evento Acesso aos ARVs, organizado pelo GTPI. O coordenador adjunto da ABIA, Salvador Correa, abriu o evento ressaltando o compromisso da ABIA em promover debates relevantes para a garantia dos direitos das pessoas vivendo com HIV/Aids. O evento contou com a participação de diversos profissionais da área da saúde, farmácia e economia e usuários do sistema de saúde brasileiro, além de ativistas e um representante do MS.
Mesa 1: “Novas políticas de tratamento e novos protocolos: vamos reduzir preços ou direitos?”
O infectologista Artur Timermam afirmou em sua fala que “estamos vivendo um recrudescimento da epidemia, se houvesse um inquérito sorológico, veríamos uma taxa de soroconversão muito semelhante ao do início da epidemia”. Apontou ainda que “Os argumentos para rejeição da incorporação do Dolutegravir são pouco consistentes”. Em seguida, Marcelo Freitas, representante do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, comentou sobre novas opções de tratamento e disse que “O Dolutegravir só tem sido oferecido na primeira linha em países que não tem tantos pacientes ou que não tem sistema público.” Ele afirmou isso citando “190 mil pacientes que ainda precisam ser colocados em tratamento no Brasil” dizendo que o preço de hoje prejudicaria a sustentabilidade, visto que com o Dolutegravir o custo ficaria 5 vezes maior, no entanto sinalizou que o Brasil não pode comprar genéricos da Índia, a um preço muito mais acessível e disse que a produção em laboratório nacional levaria muito tempo. Eloan Pinheiro, ex-diretora executiva de Farmanguinhos, rebateu a afirmação do MS dizendo “Produção local não é demorada, no passado em 4 anos fizemos 6 medicamentos.”
O Jorge Beloqui, do GIV, comentou que “Anteriormente tínhamos inúmeros argumentos das empresas farmacêuticas para justificar o preço alto, nenhum deles comprovados, mas com alguma racionalidade. Agora o que vemos no caso de medicamentos de Hepatite são argumentos sem nenhuma racionalidade. É o império do abuso baseado em leis de patente e o Estados não estão reagindo à altura.”
Mesa 2: “Produção Local de ARVs: Saúde Pública ou negócio?”
Lia Hasenclever, professora de economia da UFRJ, falou sobre a necessidade de se colocar a licença compulsória de volta entre as possibilidades, não importando se a conjuntura é desfavorável. Argumentou ainda que “Quando o medicamento é patenteado, o volume da compra tem pouco efeito na redução de Preço”.
Halinton Jr, da UFMG, apresentou sua pesquisa sobre PDPs, ressaltando a falta de acesso a informações, que foram negadas, impedindo o monitoramento da sociedade: “Nosso levantamento mostra que alguns medicamentos não estão seguindo a obrigação de redução gradativa do preço, alguns inclusive tiveram aumento de preço. O governo normalmente declara que as PDPs estão gerando amplas economias, mas nunca revela como esses valores economizados são calculados, não há nenhuma comprovação”.
Após as apresentações houve amplo debate, onde diversas instituições e movimentos estiveram presentes e as perguntas envolveram críticas ao governo, necessidade de resgate da mobilização social, ausência da classe médica no debate sobre preços, estrutura dos serviços de saúde para oferecer tratamento e prevenção e a ausência de metas globais sobre estigma e descriminação.
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