Em novembro de 2015 o Secretário Geral da ONU convocou um Painel de Alto Nível sobre Acesso a Medicamentos. O Painel é uma tentativa de retomar os resultados e recomendações do relatório da Comissão Global HIV e Direito, e ir na linha das aspirações da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. O mandato do Painel é “analisar e avaliar propostas e recomendar soluções para remediar a incoerência política entre os direitos justificáveis dos inventores, o direito internacional dos direitos humanos e as regras de comércio e da saúde pública no contexto das tecnologias da saúde”. O relatório final do Painel está previsto para ser publicado em junho de 2016.
Para subsidiar seu relatório, o Painel abriu uma chamada para contribuições de diferentes atores (sociedade civil, academia, indústria, governos). O período para envio das contribuições se encerrou em 28 fevereiro de 2016. O Painel recebeu no total 180 contribuições, sendo a maioria da sociedade civil e da academia.
O GTPI enviou 3 contribuições para o Painel:
1) TRIPS e acesso a medicamentos: que pede basicamente a moratória do Acordo TRIPS da OMC no que se refere a patentes farmacêuticas. Essa submissão foi enviada pelo GTPI como membro da Red Latinoamericana por el Aceso a Medicamentos (RedLAM).
2) Direitos humanos e empresas farmacêuticas: propõe a necessidade de um instrumento legal vinculante que puna empresas farmacêuticas por violação do direito à saúde. Essa contribuição foi enviada pelo GTPI, em conjunto com o TNI – Transnacional Institute.
3) Anuência prévia da ANVISA: como uma experiência a ser defendida e aplicada por outros países como forma de garantir um exame de patentes à luz da saúde pública.
O Painel também realizou duas audiências públicas: uma em Londres nos dias 09 e 10 de março e outra em Joanesburgo, nos dias 16 de 17 de março, para discutir as contribuições enviadas. As audiências foram divididas em duas partes: uma para apresentação de contribuições a serem examinadas pelos membros do Painel, e um “diálogo global” com pessoas convidadas. Os diálogos globais estão disponíveis neste vídeo (clique para acessar).
Marcela Vieira, coordenadora do GTPI, participou da audiência pública que ocorreu em Londres. Nessa ocasião, Marcela foi convidada para apresentar a contribuição enviada acerca de responsabilização de empresas farmacêuticas e direitos humanos. A participação ocorreu em dois momentos: uma mesa fechada só para os membros do Painel e do grupo de especialistas; uma fala no diálogo global.
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