No dia 03 de junho foi realizado no Rio de Janeiro o simpósio “20 anos da Lei de Propriedade Industrial”. O evento foi organizado pela EMARF – Escola da Magistratura Regional Federal 2ª Região e homenageou o professor e advogado Denis Borges Barbosa, um dos grandes nomes do direito de propriedade intelectual no Brasil, falecido em abril.
Na parte da manhã, o Simpósio teve maior participação de representantes de escritórios de advocacia, do INPI e da OAB, tendo a maior parte das intervenções se manifestado a favor da ampliação de uma “cultura da propriedade intelectual” no Brasil, o que, no entendimento dos palestrantes, levaria à maior inovação e desenvolvimento. Na parte da tarde, as intervenções foram mais direcionadas a abordar os problemas causados pela proteção da propriedade intelectual, especialmente na área da saúde. Veja abaixo o cartaz com a programação.
O GTPI foi convidado a falar na única mesa que contou com a participação da sociedade civil, e apresentou os problemas de acesso à medicamentos e falta de inovação para doenças não lucrativas que são decorrentes do atual sistema de patentes. Além disso, o GTPI apresentou uma agenda de mudanças relacionadas à LPI, necessárias nas três esferas de poder:
Legislativo – aprovação da reforma da lei de patentes sob a perspectiva do interesse público,
Executivo – fortalecimento do exame de patentes na área farmacêutica,
Judiciário – necessidade de julgamento de casos em andamento no Supremo Tribunal Federal e o problema da prevalência do interesse privado sob o interesse público nas decisões judiciais envolvendo patentes.
Clique aqui para ver a apresentação realizada pela advogada Marcela Vieira, representante do GTPI no evento.
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