Comunicado de imprensa
25 de novembro de 2016
Contato: secretariagtpi@abiaids.org.br / pedro@abiaids.org.br
Telefone: (21) 2223-1040

Depois de mais de dois anos de trabalho e três pedidos formais, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nos concedeu a realização da primeira audiência temática regional sobre acesso a medicamentos na América Latina e no Caribe, que irá acontecer no dia 6 de dezembro às 12:15, na Cidade do Panamá, no âmbito do 159º Período Ordinário de Sessões da Comissão.

Essa audiência será uma oportunidade única para visualizar a falta de acesso a medicamentos necessários como uma negação do direito fundamental à saúde e à vida, violação que sabemos que não é exclusiva da América Latina e do Caribe. Pelo contrário, tal como expresso no relatório recentemente publicado do Painel de Alto Nível sobre o Acesso a Medicamentos pelo Secretário Geral das Nações Unidas: “a inovação e o acesso a tecnologias de saúde é um problema global multidimensional que afeta todos os países.”

A Comissão irá levar a magnitude deste problema que:

  • Afeta mais de 2.000 milhões de pessoas em todo o mundo.
  • Ocorre em praticamente todas as doenças, com destaque para aquelas que afetam desproporcionalmente os países na renda média e baixa.
  • Segundo estimativas da OMS leva à morte de mais de 10 milhões de pessoas a cada ano.
  • Na América Latina, 125 milhões de pessoas carecem de acesso permanente a serviços básicos de saúde, registrando 700.000 mortes evitáveis a cada ano.

Da mesma forma vamos lidar com as causas que identificamos como a raiz por trás deste drama:

  • A falta de investigação de tecnologias médicas adequadas para prevenir e tratar doenças que afetam desproporcionalmente os países de média e de baixa renda.
  • Os altos preços de drogas.
  • A falta de acesso a medicamentos genéricos a preços acessíveis, como resultado do bloqueio da sua entrada no mercado.
  • A pressão de corporações farmacêuticas contra as leis que protegem o direito à saúde da população.
  • O fracasso dos Estados em garantir que as políticas públicas respondam a sua obrigação de respeitar, proteger e realizar o direito humano à saúde.

Nós apresentaremos casos emblemáticos de ataques a iniciativas e medidas destinadas a garantir o acesso a medicamentos na Argentina, Brasil e Colômbia. Finalmente nós entregaremos nossas recomendações solução à CIDH, convidando-a a juntar-se aos atores comprometidos com a superação desta situação a partir de sua raiz.

Nós convidamos você a se juntar com a CIDH através de redes sociais (#AudienciaAccesoAMedicamentos). Esta audiência é uma oportunidade de trazer a voz de milhares de pessoas no continente e milhões no mundo que precisam que hoje, e não amanhã, o direito à saúde e à vida seja priorizado antes do lucro.

Organizações locais:

  1. Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA – Brasil)
  2. Centro de Informações sobre Drogas da Universidade Nacional da Colômbia (CIMUN – Colômbia)
  3. Comissão Colombiana de Juristas (CCJ – Colômbia)
  4. Comitê de Supervisão e Cooperação em Saúde (CVCS – Colômbia)
  5. Conectas Direitos Humanos (Brasil)
  6. Conferência Episcopal da Colômbia (CEC – Colômbia)
  7. Federação Médica da Colômbia (FMC – Colômbia)
  8. Fundação Grupo Efecto Positivo (FGEP – Argentina)
  9. IFARMA (Colômbia)
  10. Gestos Soropositividade, Comunicação e Gênero (Brasil)
  11. Grupo de Pesquisa “Direito e Desenvolvimento: Prometheus” ligado à Unidade de UNIJUS social
  12. Pesquisas Jurídicas da Faculdade de Direito, Ciências Políticas e Sociais da Universidade Nacional da Colômbia. (Colômbia)
  13. Grupo Pela Vidda do Rio de Janeiro (GPV-RJ – Brasil)
  14. Missão de Saúde (Colômbia)
  15. Pastoral da Aids Rio de Janeiro (Brasil)
  16. Rede Jovem Rio + (Brasil)
  17. Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids – Núcleo São Luís-MA (RNP + SLS-MA – Brasil)
    Saúde and Fármacos (EUA)
  18. Universidades Allied para Essenciais Drogas (UAEM – Brasil)

Organizações e Redes Internacionais e Regionais:

  1. Allianza LAC – Global para Acesso a Medicamentos Essenciais
  2. Associação civil Internacional Ação para Saúde América Latina e Caribe (LAC AIS – Sede no Peru)
  3. Caritas da América Latina e do Caribe
  4. Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM – Departamento de Justiça e Solidariedade do CELAM) (América Latina)
  5. Internacional Treatment Preparedness Coalition América Latina e Caribe (ITPC-LATCA)
  6. Irmãs Missionárias Médicas para a América Latina
  7. Rede Latino-Americana por Acesso a Medicamentos (REDLAM)