O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) quer que os estados nacionais possam se resguardar, por meios legais e demais mecanismos disponíveis, das atividades nocivas de grandes corporações tendo por base os princípios dos direitos humanos.

A sugestão, que aprimora a proposta de texto do Tratado Vinculante elaborada por representantes do Equador, foi apresentada na manhã desta quarta-feira (25) durante a Semana de Mobilização dos Povos, que acontece paralelamente à 3ª Sessão do Grupo Intergovernamental de Composição Aberta sobre Direitos Humanos, Transnacionais e outras empresas, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

Além do GTPI, estão presentes movimentos populares brasileiros como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e Marcha Mundial das Mulheres (MMM). O evento segue até sexta-feira (27).

Saiba mais sobre a participação dos movimentos sociais brasileiros

Representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais e populações atingidas de todo o mundo estão reunidos em Genebra para o evento organizado pela Campanha Global pelo Desmantelamento do Poder Corporativo e pelo Fim da Impunidade das Empresas.

O impacto negativo sobre populações e as violações dos direitos humanos por parte das empresas transnacionais estão sendo denunciados durante a semana. O objetivo do encontro é dialogar com a sociedade e reforçar a pressão para aprovação do Tratado Vinculante como marco mundial pelo fim dos abusos empresariais.

Veja a proposta de texto do Tratado Vinculante (em inglês)

Leia o discurso do coordenador do GTPI na íntegra:

“Obrigado, Sr. Presidente. Eu represento a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), a coordenação do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), com o apoio da Internacional dos serviços Públicos (ISP). Também somos membros da Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo.

Nos últimos 20 anos, grandes empresas farmacêuticas têm abusado do monopólio de patentes para estabelecer preços altos de medicamentos. Desde então, os altos preços praticados pelas grandes corporações foi uma das causas da morte de mais de 10 milhões de pessoas nos países do sul global.

Eu gostaria de compartilhar algumas observações sobre a situação da epidemia global de Hepatite C. Em 2013 um novo medicamento, o Sofosbuvir, foi introduzido no mercado mundial pela companhia transnacional Gilead Sciences. A molécula que compõe o medicamento foi desenvolvida por vários cientistas ao redor do mundo e a Gilead a comprou de uma companhia de biotecnologia.

A Gilead estabeleceu o preço do Sofosbuvir na Europa em mais de € 50 mil, quando já havia versões genéricas deste medicamento por menos de€ 200. Nos países de renda média, o preço praticado pela Gilead chega a ser 4000% maior do que o custo de produção. Nos países europeus, pacientes não conseguem ter acesso à cura para suas doenças porque sistemas de saúde não conseguem fazer acordo com a ganância da Gilead. Ainda assim, sem sistemas de saúde pública de alta qualidade seria impossível tratar as pessoas até a cura.

Se o Brasil, que possui um sistema público universal, continuar pagando o preço determinado pela Gilead, nós conseguiremos tratar todos os pacientes com Hepatite C apenas no ano 2075, ou seja, daqui a 60 anos. Quantas mortes poderiam ser evitadas se tivéssemos uma ferramenta que pudesse impedir as práticas perversas da Gilead?

Deixem-me lembrar que as Diretrizes de Direitos Humanos para Companhias Farmacêuticas para Acesso a Medicamentos estão vigentes desde 2008, mas é um mecanismo voluntário, incapaz de evitar que a Gilead impeça que milhões de pessoas ao redor do mundo sejam curadas.

Sr. Presidente, em relação às Obrigações dos Estados, nós reconhecemos que o esforço do Equador em apresentar uma proposta onde os estados devem prever, investigar, punir, reparar violações e abusos, incluindo medidas legislativas, administrativas e judiciais para assegurar que as empresas transnacionais respeitem os direitos humanos ao longo de suas atividades.

No entanto, devemos ir além. Na parte III da proposta de texto da campanha global em direitos humanos e companhias transnacionais: em respeito ao estado de direitos humanos como dever do estado, no item 17, afirma que “os Estados Parte devem adotar e aplicar medidas para proteger os direitos humanos das atividades nocivas das empresas transnacionais usando meios legais e outros meios.

Obrigado, Sr. Presidente”.