Dezessete organizações que compõem o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) e atuam na luta contra o sistema internacional de patentes para que cada vez mais pessoas possam acessar medicamentos essenciais, assinaram carta para o novo diretor da farmacêutica Novartis. O documento pede mudança de postura da empresa e uma manifestação em nível global de todas as irregularidades descobertas.
A ação aconteceu nessa sexta-feira (2) – dia da posse do dirigente – em sintonia com vários movimentos ao redor do mundo a exemplo do Reino Unido, Malásia e África do Sul, onde manifestantes foram para a frente da sede da farmacêutica transnacional pedir pelo fim das pressões e das táticas de intimidação sobre governos ao redor do mundo, em especial dos países em desenvolvimento, na busca pela manutenção de lucros exorbitantes que inviabilizam políticas de saúde pública.
A exigência dos ativistas para que a Novartis respeite o direito dos governos de usar mecanismos legais para tornar os medicamentos mais acessíveis, segue o recente vazamento de uma carta, de junho de 2016 e vazada pelo site Public Eye, onde o CEO da empresa pede ao presidente da Colômbia não declare o imatinib, do tratamento de leucemia, como droga de interesse público, medida que permitiria a fabricação de genéricos de baixo custo e garantiria o acesso à população que precisa.
Sob a marca Glivec, a Novartis comercializa o imatinib na Colômbia a US$ 15 mil o valor do tratamento/ano, o equivalente a R$ 48 mil, duas vezes mais do que o rendimento anual médio de uma pessoa no país.
Lobby predatório
“Este mês, a PhRMA – Pharmaceutical Research and Manufacturers of America, da qual a Novartis é membro, solicitou que o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) considere retaliações comerciais afirmando que “medicamentos descobertos e fabricados pelas empresas membros da PhRMA são objeto constante de licenciamento compulsório e outras práticas prejudiciais que negam as proteções de propriedade intelectual mais básicas”, diz a carta do coletivo das organizações.
Com isso, o GTPI adverte que a PhRMA aumentou a pressão sobre os governos da Malásia, Índia, Indonésia, Tailândia, Rússia, Turquia, Chile e Colômbia e todos os outros que tentaram usar as flexibilidades do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), para combater os altos preços estipulados sem clareza ou transparência.
A carta expõe ainda que a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA), da qual a Novartis também faz parte, atualmente está processando o governo brasileiro por adotar o mecanismo de análise de pedidos de patente, a anuência prévia da ANVISA, medida pró-saúde pública que dificulta a concessão de patentes indevidas. A carta lembra ainda de denúncias sobre a pressão da indústria para alteração de leis na Índia e subornos na Grécia para obter acesso a informações privilegiadas com o objeitovo de elevar preços.
Quebra de patentes é direito
Por fim, a comunicação também enfatiza que a quebra dos monopólios de patentes por interesse público é um ato que está de acordo com as regras do comércio internacional e disponível para os governos dos países em desenvolvimento.
Com informações de Public Eye
Imagem de Greek Reporter
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