Na última sexta-feira (9), o Ministério da Saúde do Chile respondeu ao pedido apresentado pela Innovarte, pacientes e parlamentares, declarando que existem razões de saúde pública que justificam a concessão de licenças compulsórias em relação a patentes que afetam medicamentos. de última geração contra hepatite C.

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A resolução (Ordem A 15 No. 1135 de 09.03.2018) serve como prerrogativa para a exigência da concessão da licença compulsória de acordo com o artigo 51 da lei chilena de propriedade industrial.

O comunicado indica ainda que não há patentes sobre enzutalmide e, portanto, não é apropriado pronunciar-se sobre esse medicamento.

Decisão histórica

É a primeira vez que a autoridade de saúde do Chile usa essa garantia contemplada na lei nacional de propriedade industrial, cuja aplicação foi recomendada pela Organização Mundial de Saúde, e que faz parte do saldo para garantir acordos internacionais de propriedade intelectual em todo o mundo.

A iniciativa que gerou a resposta do governo chileno partiu da Corporación Innovarte.

Com informações de Innovarte.org