O recurso administrativo das oposições de patente sobre o medicamento Truvada, da farmacêutica Gilead, dos Estados Unidos, consagrou a estratégia da sociedade civil do Brasil e na Argentina para evitar concessões de patentes ilegais e injustificadas.

Graças ao uso da ferramenta jurídica, enquanto a a Gilead retirou o seu pedido de patente na Argentina, a empresa farmacêutica global está precisando recorrer aos tribunais no Brasil.

A oposição a patentes é uma das flexibilidades disponíveis no âmbito do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (conhecido como TRIPS). É também uma ferramenta amplamente utilizada pela sociedade civil para contestar patentes que consideram injustificadas e ilegais.

O Truvada é um medicamento antiretroviral composto por uma combinação de substâncias já conhecidas como emtricitabina e tenofovir disoproxil fumarato (TDF). Sem os critérios de inventividade contemplados, a Gilead está encontrando muita resistência de grupos da sociedade civil em vários países.

A Gilead informou por meio de um porta-voz que a empresa não comenta o status de suas patentes e ou de pedidos de patentes.

Argentina: vitória da sociedade civil

Em novembro de 2016, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial da Argentina solicitou que a Gilead retirasse seu pedido de patente para o Truvada. A oposição de patente foi apresentada pela Fundación Grupo Efecto Positivo (FGEP).

“Quando descobrimos que uma substância não atende aos critérios de patenteabilidade, em especial a de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, nós apresentamos as provas dessas deficiências ao escritório de patentes da Argentina”, explicou a diretora executiva da FGEP, Lorena Di Giano.

A oposição ao pedido de patente do Truvada foi elaborado após a constatação de que as substâncias combinadas no Truvada já haviam sido patenteadas pela Gilead, o que invalida o patenteamento para a legislação argentina.

O Truvada representava um ônus substancial para o Ministério da Saúde de US$ 2,7 mil por pessoa/ano, que levou US$ 12 milhões do orçamento da Saúde só em 2015. Com a retirada do pedido, os fabricantes locais de genéricos registraram seus produtos, entraram no mercado e o preço do Truvada desabou, disse Di Giano.

Brasil: patente encontra barreiras

Em janeiro de 2017, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do Brasil, rejeitou o pedido de patente apresentado pela Gilead em janeiro de 2004. A farmacêutica recorreu, mas caso o INPI confirme a negativa, espera-se que a empresa vá aos tribunais.

A rejeição do pedido de patente da Gilead já significou que o Truvada pode ser comercializado no Brasil a preços baixos. O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), coordenado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), apresentou uma oposição ao pedido de patente, onde contestou o não atendimento aos critérios de novidade, atividade inventiva e falta de clareza descritiva e precisão, além disso, como não há patentes relacionadas à emtricitabina, a substância está no domínio público brasileiro.

“A ABIA luta contra as patentes da Gilead desde 2008, disse o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Proriedade Intelectual (GTPI), Pedro Villardi. “No caso do Truvada, o tenofovir era uma droga muito antiga e a emtricitabina nunca foi patenteada no Brasil. Colocar o Truvada em domínio público garante ao governo brasileiro opções de compra”, comentou.

Em agosto de 2016, o pedido de patente da Gilead foi rejeitado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com base em argumentos 0apresentados pelo GTPI em 2010, mas a farmacêutica foi aos tribunais e reverteu a decisão.

Com informações de IP-Watch

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