O caso sofosbuvir sofreu uma reviravolta após a concessão da patente pelo INPI no último dia 18. A chegada da pauta do sofosbuvir ao debate presidencial rendeu uma vitória à sociedade civil na manhã desta segunda-feira (24). A Justiça Federal anulou a concessão da patente do medicamento que cura a hepatite C por parte do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) à farmacêutica norte-americana Gilead Sciences. A decisão aconteceu por meio de uma liminar, atendendo à ação da candidata à Presidência da República, Marina Silva (Rede) e de seu candidato a vice, Eduardo Jorge (PV).
Desde o início do mês de setembro, as organizações da sociedade civil que atuam pelo acesso a medicamentos essenciais, como o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), intensificaram sua mobilização, promovendo ações de rua contra a iminente decisão do INPI prevista para o final de setembro. Em outra frente, as mesmas organizações vêm atuando há mais de três anos na elaboração de subsídios técnicos junto ao Inpi e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontado as fragilidades e inconsistências do pedido de patente da farmacêutica.
Veja os protestos no Rio e em São Paulo
“A decisão do INPI em conceder a patente surpreendeu a todos, principalmente porque existem princípios constitucionais que devem ser seguidos, de forma que uma decisão como esta não pode ser balizada apenas no que o INPI acredita, se colocando de forma isolada ao lado da farmacêutica dos Estados Unidos”, explicou o coordenador do GTPI, Pedro Villardi.
Villardi lembrou que, de acordo com a Constituição, a propriedade privada deve atender a função social e que a decisão da Justiça Federal, ainda que provisória, isola mais ainda o INPI. “É uma patente imerecida do ponto de vista técnico e absurda do ponto de vista constitucional ao contrariar o dispositivo que assegura a garantia do direito constitucional à saúde e a coloca como um dever do Estado”, afirmou.
Organizações pedem a licença compulsória
Dando prosseguimento às ações na luta pela ampliação do acesso ao tratamento contra a hepatite C, as organizações elaboraram carta ao Ministério da Saúde (MS) fundamentando que o governo declare a licença compulsória sobre o sofosbuvir.
Se o MS atender as organizações, será a segunda vez que o Brasil se utiliza do dispositivo. Em 2007, o governo brasileiro tirou o monopólio da farmacêutica Merck sobre o medicamento Efavirez, para o tratamento da Aids, gerando uma economia ao orçamento de US$ 236.8 milhões (dólares) somente nos cinco primeiros anos.
Licença compulsória não é expropriação
A licença compulsória, reivindicada por todo o campo do acesso a medicamentos não é uma “quebra a patente” nem uma “expropriação” por parte do Estado, como explica o coordenador do GTPI.
“A licença compulsória suspende o monopólio da patente para permitir a entrada de outros fornecedores com versões genéricas do medicamento, seja via produção nacional ou importação. O detentor da patente, no caso a Gilead em relação ao sofosbuvir, vai receber royalties, como a Merck recebeu com o Efavirenz”, esclareceu Villardi.
O coordenador destaca que este aspecto do instrumento legal da “licença compulsória” é fundamental pra combater o argumento da “expropriação do governo que compromete a pesquisa”, principalmente considerando que a Gilead já lucrou a cifra estratosférica de US$ 55 bilhões com o sofosbuvir em todo o mundo, sem investir em pesquisa.
A licença compulsória é ainda um mecanismo previsto nas regras do comércio internacional, consagrada pelo Acordo TRIPS, do qual o Brasil é signatário, o que assegura não haver nenhum lastro no Direto Internacional para sansões internacionais.
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