O Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp), entidade que integra o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), protocolou nessa segunda-feira (24) o pedido de licenciamento compulsório do sofosbuvir à Presidência da República, em Brasília. A organização é mais uma que reage à decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que no último dia 18, concedeu a patente e estabeleceu o monopólio à Gilead Sciences para produção e venda do medicamento que cura a hepatite C.

A carta ao presidente da República, Michel Temer, entregue no Palácio do Planalto, solicita que a presidência se utilize do Artigo 71 da Lei nº 9.279 da Lei de Patentes brasileira para a declaração de “interesse público” sobre o medicamento, uma das condições para que um país possa se utilizar de leis reconhecidas internacionalmente para se defender de abusos (normalmente financeiros) das grandes empresas farmacêuticas do setor privado.

De acordo com o Ministério da Saúde, a utilização da versão genérica do sofosbuvir, bloqueada pela decisão do INPI, pode resultar em uma economia estimada  em R$ 1 bilhão de reais ao ano para o Sistema Único de Saúde.

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Com imagem de Vespeiro