NOTA DO GTPI: O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual participa da Semana de mobilização dos Povos e da 5a. Sessão do GTI do Tratado Vinculativo da ONU sobre Corporações Transnacionais e Direitos Humanos, na sede do órgão, em Genebra.
SALVE A DATA! – SEMANA DE MOBILIZAÇÃO DOS POVOS
12 – 19 de Outubro de 2019
2019 SERÁ UM ANO DECISIVO PARA O TRATADO VINCULATIVO SOBRE CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS E DIREITOS HUMANOS!
Convocamos uma mobilização por todo o mundo no dia 12 de Outubro para denunciar a impunidade corporativa, por ocasião do início da Semana de Mobilização dos Povos em Genebra, Suíça
JUNTE-SE A NÓS PARA EXIGIR QUE OS DIREITOS DOS POVOS ESTEJAM ACIMA DOS LUCROS E IMPUNIDADE DOS INVESTIDORES
A globalização neoliberal abriu as portas para a exploração selvagem do mundo pelos grandes poderes econômicos. Megaprojectos, agronegócio e militarização, entre outros processos, exprimem um sistema patriarcal, neoliberal e racista que constitui um verdadeiro assalto à vida. Como resultado, os direitos dos povos têm sido sistematicamente violados, o planeta e seus recursos têm sido destruídos, pilhados e contaminados, enquanto as corporações continuam a cometer crimes econômicos e ecológicos com total impunidade. Lançam-nos também para uma crise ambiental e climática de proporções desconhecidas, pela qual não assumem responsabilidade.
Guiadas pelo seu imperativo de maximizar lucros, as corporações transnacionais (CTN’s) põem uns trabalhadores contra os outros, ao longo de toda a cadeia de suprimentos. As sistemáticas violações de direitos humanos que afetam milhões de pessoas, compulsivamente desalojadas pelas indústrias extractivas, pelo livre comércio ou pelo negócio da guerra que as forçam a percorrer longas rotas de migração, constituem novos mercados e lucros para companhias militares e civis.
Comunidades e povos estão a resistir ao avanço desta ofensiva que implica, na maioria dos casos, numa combinação da ação institucional de governos de extrema direita com ações que violam os direitos colectivos dos povos e que são impulsionadas por atores como as corporações transnacionais. Evidências de violações de direitos humanos nas mãos destas companhias são amplamente documentadas e, no local, traduzem-se em desastres ambientais, morte de ativistas, de líderes, de comunidades e de povos.
A assinatura de novos tratados internacionais de comércio e investimentos dá mais direitos aos “investidores” que às pessoas e comunidades afetadas. Pior, por meio do mecanismo de resolução de litígio investidor-Estado (conhecido pela sigla, em inglês, ISDS), os interesses corporativos são resguardados em detrimento do interesse público.
De forma a desafiar o poder corporativo e o sistema que o protege e beneficia, é necessário e urgente dar uma resposta sistemática. Devemos unir as nossas experiências, lutas, aprender colectivamente com as nossas vitórias e fracassos, partilhar estratégias e análise de forma a restringir a impunidade das corporações transnacionais. O processo do Tratado Vinculante das Nações Unidas sobre corporações transnacionais e direitos humanos constitui um espaço, no quadro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a partir do qual podemos forçar as corporações a respeitar os direitos humanos, criando um mecanismo com o qual os Estados e povos afetados possam processar corporações transnacionais.
A 5a Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG, na sigla em inglês) terá lugar de 14 a 18 de Outubro. A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade lá estará novamente, tal como em todos os anos desde 2014, para continuar a pressionar os governos e impedir que descarrilem o processo.
Neste contexto:
Juntamo-nos ao chamado da Campanha Europeia “Direitos para os povos, regras para as empresas – Stop ISDS” que se mobilizará entre 11 e 18 de Outubro, na Europa, denunciando o poder corporativo.
Convocamos a todos e todas para a Semana de Mobilização dos Povos, em Genebra, de 12 a 19 de Outubro.
Apelamos a uma mobilização para protestar contra o poder corporativo, no dia 12 de Outubro, por todo o planeta, e para pressionar os governos para que façam avançam o Tratado Vinculativo. É uma data importante que nos recorda da “descoberta” da América, e o início de um processo colonial que tem continuidade nas atuais políticas econômicas impostas pelos países mais poderosos ao Sul Global.
Quem somos
A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global) é uma rede de mais de 250 movimentos sociais, organizações da sociedade civil (OSCs), sindicatos de trabalhadores e comunidades afectadas pelas actividades das CTNs. Estes grupos resistem usurpações de terra, extracção mineira, salários exploradores e destruição ambiental causados pelas CTNs a nível global, mas particularmente em África, Ásia, Europa e América Latina. A Campanha Global é uma resposta estrutural global dos povos para o poder corporativo irresponsável. Facilita o diálogo, o desenvolvimento de estratégias, a troca de informação e experiências, e serve como um espaço para visibilizar a resistência e aprofundar a solidariedade e apoio às lutas contra as CTNs.
Acompanhe!
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