O artigo desse mês começou a ser escrito com a expectativa de apresentação de uma análise acerca das negociações sobre o Orçamento da União, as reformas do Estado e a distribuição do comando das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, mas é finalizado com a dúvida sobre o funcionamento do Congresso Nacional, nos próximos dias, em virtude da proliferação da doença COVID-19, o coronavírus. 

A disseminação do vírus ganhou escala na última semana, chegando até a comitiva que acompanhou o presidente da República aos Estados Unidos (até o momento foram 13 os que tiveram o teste confirmado). Diante disso e da possibilidade de contaminação de parlamentares e assessores, as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado decidiram reduzir o acesso às Casas Legislativas. 

Não há uma proibição de entrada nos prédios, mas restrição. O que significa que poderão acessar a Câmara e o Senado apenas funcionados, pessoas credenciadas e convidados de parlamentares, com reunião previamente informada e entrada autorizada pela primeira secretaria de cada casa. 

Juntamente a essa recomendação veio a de redução da atividade legislativa, especialmente aquelas não relacionadas às comissões e ao plenário, como seminários e frentes parlamentares. 

Apesar de formalmente a orientação ser de redução da circulação de pessoas, parlamentares que estiveram na comitiva presidencial e/ou tiveram contato com pessoas com diagnóstico confirmado, já fazem testes para o vírus. Alguns chegaram a liberar suas equipes para que trabalhem de casa nos próximos dias. 

Pelos corredores do Congresso circulou a informação de que seria possível a tomada de medidas mais drásticas, o presidente do Congresso Nacional cogita a possibilidade de antecipação do recesso parlamentar. 

Segundo informações, Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Câmara dos Deputados, teria sugerido realizar acordos de votações pelo whatsapp, para reduzir a possibilidade de contaminação pelo vírus. 

A tomada de decisão sobre matérias importantes para a população sem a possibilidade de amplo debate e participação popular é por si só algo problemático, mas a contenção do vírus, nesse momento, nos parece prioritário(!).

Contudo, essas ações têm impacto significativo no orçamento e no funcionamento do país. Em um momento de crise fiscal, quando a bolsa de valores foi fechada por quatro vezes na mesma semana, em virtude da rápida queda nas ações e em que o Ministro Chefe da Economia solicita celeridade na análise das reformas administrativa e tributária (ainda que a Presidência da República não tenha sequer enviado proposta do Executivo), a possibilidade de suspensão da atividade legislativa adia importantes decisões. 

Ainda há indefinições sobre os moldes da execução do orçamento de 2020, o Congresso Nacional não encerrou a análise do Projeto de Lei que regulamenta o orçamento impositivo. A antecipação do recesso parlamentar implica também na suspensão dos prazos das medidas provisórias, o que significa a extensão da aplicação da norma jurídica não ratificada pelo Congresso. 

Os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre (DEM/AP) e Rodrigo Maia (DEM/RJ), devem avaliar o melhor momento para a suspensão dos trabalhos legislativos, levando em conta as orientações da OMS e o que precisa ser feito para frear a crise interna do país.

Em um ano naturalmente mais curto, em virtude do calendário das eleições municipais, e que em meados de março ainda não tem instaladas as comissões permanentes de uma das Casas Legislativas, a Presidência da República segue patinando na construção da governabilidade e mais, negando a  gravidade da pandemia instaurada em todo o mundo. 

O Executivo Federal, cujo chefe ainda está sem partido, deu pouca importância para as negociações dos colegiados da Câmara, tensão maior deve ficar em torno da disputa da relatoria do Orçamento de 2021. O futuro relator terá o controle de cerca de 19 bilhões de reais.  

Saúde

A agenda da saúde está, como esperado, concentrada na tomada de medidas para a contenção do coronavírus, mas é preciso ficar alerta para encaminhamentos que podem impactar outras áreas. 

Já há sinalização de contratação de 5 mil médicos pelo programa Mais Médicos e de alteração no horário de funcionamento de Unidades Básicas de Saúde, que poderão receber pacientes em horário estendido. 

O Ministro da Saúde, solicitou a liberação de cerca de R$ 5 bilhões das emendas de responsabilidade do relator do orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD/CE), para combater a pandemia.

Brasília, 17 de março de 2020

Andresa Porto – Cientista Política e colaboradora do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI).

Com imagem de El Pais