NOTA do GTPI – Além de prever a Licença Compulsória para tecnologias contra a Covid-19, Resolução aprovada pelo Congresso do Chile permite ao governo solicitar informações da OMS sobre custos de P&D das tecnologias de interesse, incluindo investimentos públicos e privados

Preocupada com o acesso a tratamentos diante do rápido avanço da Covid-19, o Congresso do Chile aprovou quase por unanimidade a resolução que permite ao governo emitir licenças compulsórias para quaisquer medicamentos, vacinas ou diagnóstico para combater a pandemia.

A votação teve 127 votos a favor e nenhum contra. Apenas oito abstenções impediram a aprovação unânime do projeto.

“Este é um passo importante para fortalecer as ferramentas legais disponíveis para o acesso a tecnologias úteis para combater essa pandemia no Chile”, disse o chefe da Corporacion Innovarte, Luis Villarroel, organização da sociedade civil que atuou pela aprovação da resolução.

Villarroel também considerou que a transparência sobre custos de P&D vão permitir a maior compreensão dos papéis desempenhados pelo governo e pela indústria.

O deputado chileno Giorgio Jackson acrescentou: “Espero que todos os governos façam isso”.

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