A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI protocolaram hoje pela manhã um pedido para que o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, declare de interesse público o Sofosbuvir, principal medicamento usado no tratamento de hepatite C pelo SUS. Essa é a primeira medida para que o presidente da República decrete a licença compulsória do medicamento, mecanismo que suspende definitivamente uma patente. “Vimos por meio desta reivindicar a Vossa Excelência que declare o medicamento sofosbuvir como de interesse público, com vistas a pavimentar as condições da aquisição do produto genérico desenvolvido e produzido no Brasil” diz o documento Abrasco e GTPI, que representa atualmente mais de 15 organizações da sociedade civil.
Acesse aqui o pedido Abrasco + GTPI
Essa semana, a Justiça anulou a patente do Sofosbuvir que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) havia concedido à Gilead, mas essa é uma decisão que pode não ser definitiva. “A liminar é um reconhecimento legal muito importante, mas do ponto de vista prático não é suficiente porque não encoraja que nenhum fabricante venha disputar o mercado de genérico, já que ela pode ser contestada judicialmente pela Gilead”, explica Pedro Villardi, coordenador do GTPI. “Agora está nas mãos do executivo, nas figuras do ministro da Saúde e do presidente da República, tomar uma providência que proteja os portadores do vírus da hepatite C e desonere o SUS”, afirma Villardi, lembrando que o uso de genéricos poderia trazer economia de cerca de R$ 1 bilhão para o SUS.
“Esse é um caso típico de uma emergência de saúde pública já que preços mais acessíveis, garantirão maior acesso dos brasileiros aos direitos humanos fundamentais, especificamente o direito à Saúde e permitirão a erradicação da hepatite C até 2030”, diz o presidente da Abrasco, Gulnar Azevedo e Silva.
Estima-se que cerca de 650 mil brasileiros e brasileiras tenham hepatite C crônica e precisem de tratamento o mais rápido possível. Hoje o custo do tratamento com o medicamento da Gilead é de R$ 16 mil. Um genérico brasileiro está pronto para ser produzido por um consórcio de empresas formado pela Farmanguinhos/Fiocruz, o que provocaria uma queda de 80% nesse custo, possibilitando assim uma maior agilidade no atendimento. Além de uma economia anual de R$ 1 bilhão para o SUS.
FOAESP pede licença compulsória à presidência
A carta ao ministro foi a segunda incidência no poder Executivo da sociedade civil no caso do sofosbuvir. Na última segunda-feira (24), o Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp), entidade que integra o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), protocolou o pedido de licenciamento compulsório do medicamento à Presidência da República, em Brasília. A organização foi mais uma que reagiu à decisão INPI.
A carta ao presidente da República, Michel Temer, entregue no Palácio do Planalto, solicita que a presidência se utilize do Artigo 71 da Lei nº 9.279 da Lei de Patentes brasileira para a declaração de “interesse público” sobre o medicamento, uma das condições para que um país possa se utilizar de leis reconhecidas internacionalmente para se defender de abusos (normalmente financeiros) das grandes empresas farmacêuticas do setor privado.
De acordo com o Ministério da Saúde, a utilização da versão genérica do sofosbuvir, bloqueada pela decisão do INPI, pode resultar em uma economia estimada em R$ 1 bilhão de reais ao ano para o Sistema Único de Saúde.
Foto: Paula Giolito
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