Hoje, durante a 373ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Susana van der Ploeg, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI/Rebrip), representou o GTPI e a ABIA em uma apresentação sobre os desafios e caminhos para garantir acesso justo às inovações em HIV no Brasil.
Na fala, Susana destacou um cenário internacional marcado pela retração do financiamento à pesquisa em saúde, pelo avanço de retrocessos políticos e pelo impacto direto dessas dinâmicas sobre populações historicamente vulnerabilizadas. Esse contexto agrava as barreiras para que novas tecnologias cheguem de forma equitativa aos sistemas públicos de saúde, especialmente no Sul Global.
Entre os exemplos apresentados estão medicamentos inovadores para a prevenção e o tratamento do HIV, como o cabotegravir e o lenacapavir. Embora representem avanços importantes, essas tecnologias chegam ao mercado com preços proibitivos e sob forte controle de patentes, o que dificulta sua incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Susana, o principal entrave hoje não é tecnológico, mas político. O Brasil participou de estudos clínicos dessas inovações, contribuindo para seu desenvolvimento, mas segue excluído do acesso a versões genéricas mais acessíveis, resultado de estratégias empresariais que mantêm monopólios e restringem a concorrência.
A coordenadora do GTPI reforçou que garantir acesso sustentável às inovações em HIV exige enfrentar os monopólios farmacêuticos, ampliar a transparência nos preços e nos acordos, utilizar plenamente os instrumentos de flexibilização previstos na legislação, como as licenças compulsórias, e colocar as comunidades no centro das decisões em saúde.
Para o GTPI/Rebrip e a ABIA, avançar no acesso justo às tecnologias em HIV é fundamental para que o SUS possa cumprir seu papel constitucional, incorporando novas estratégias de prevenção e tratamento de forma igualitária, sustentável e orientada pelas necessidades da população.