“Hoje a Amazônia está queimando e este incêndio combina com o que há de mais vil nesta conjuntura atual e que nos impõe um desafio: que é como vamos interromper a queimadas dos direitos. É a mais importante questão que temos neste momento ao mesmo tempo que também precisamos repensar a nossa mobilização”. A provocação feita pelo coordenador do GTPI, Pedro Villardi, abriu a mesa 2, com o tema Linhas de Cuidado, no segundo dia do seminário Aprimorando o Debate III, em Porto Alegre.

Para Villardi, a queimada de direitos, que apresenta como seus alvos preferenciais o conhecimento científico, a universidade pública e o Sistema Único de Saúde (SUS), se baseia no que chamou de arquitetura da impunidade, pela qual os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ou seja, o poder público, atua contra o interesse público e em favor de empresas, em geral as grandes corporações, que por sua vez atuam sem nenhum tipo de restrição.

No que se refere ao acesso a medicamentos e a linha de cuidados das pessoas que vivem com HIV/Aids, cada patente gera um gasto excessivo e desnecessário para o SUS, que vai fazer falta em algum lugar gerando um risco injustificável à saúde pública.

“As patentes são a expressão mais crua do neoliberalismo, que é na prática a transferência dos recursos da maioria mais pobre para a minoria mais rica, e essa arquitetura da impunidade permite que depois de 20 anos, o congresso brasileiro ignore que a lei de patentes, ao contrário do que prometeu, não tenha conseguido promover o acesso a medicamentos no país”.

No atual momento, Villardi avalia que a sociedade civil deve atuar para manter no debate público tudo aquilo que é de interesse público, já que pela ideologia do atual governo, a tendência é reduzir escolhas políticas ao âmbito individual.

“No que depender deste governo, a epidemia de HIV/Aids deixa sai do debate público e passa a ser um problema de decisão individual, seja porque a pessoa contraiu o vírus por não ter usado camisinha. A culpa vai ser do indivíduo para isentar o governo de fazer o que deve”, explicou. “Por isso é importante manter os debates na esfera pública. Não existe resposta à HIV/Aids fora do SUS”.