(GTPI, 14.05.10) Organizações da sociedade civil do Brasil, Colômbia, Peru e Equador, países atingidos por apreensões de medicamentos genéricos em portos europeus, apresentaram ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP), em Madri, na Espanha, denúncia contra a União Européia (UE).

Penalidades, repetições e esquecimentos Após a ampla cobertura realizada no início de maio, quando o Governo Federal decretou o licenciamento compulsório do antiretroviral Efavirenz, questões

Um dos temas mais polêmicos relacionados a Aids voltou à tona nesta quinta-feira (28/12): a quebra de patentes. Em artigo publicado na Folha de S. Paulo (leia matéria sobre o assunto), o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa da Silva Júnior, critica texto, divulgado no mesmo jornal em 30 de novembro, no qual Caio Rosenthal e Mário Scheffer defendem a utilização do mecanismo de licença compulsória (procedimento também conhecido como quebra de patentes) para os medicamentos anti-retrovirais (leia o artigo da dupla na íntegra). A resposta foi quase imediata. “O artigo do Dr. Jarbas [Barbosa da Silva Jr.] poderia muito bem ter sido assinado pela área econômica do governo ou por um representante das multinacionais farmacêuticas, tamanha a coincidência de idéias. Um gestor que insiste em desqualificar o potencial dos laboratórios estatais e abre mão da possibilidade imediata do licenciamento flerta com a malversação do dinheiro público do SUS”, ataca o ativista Mário Scheffer, da ONG Pela Vidda (SP). Na avaliação do ativista, a opinião do representante do governo federal não “surpreende”. “O artigo não traz nada de novo em relação à postura que uma parte do Ministério da Saúde tem”, avalia Mário Scheffer. Contudo, o sanitarista ressalta que a opinião do “Dr. Jarbas Barbosa não é consensual nem mesmo dentro do próprio Ministério da Saúde”. Segundo o ativista, o “Programa Nacional de Aids e o Conselho Nacional de Saúde, por exemplo, sempre pensaram diferente.” O ativista, que além de sanitarista também é comunicador social, pede “outro interlocutor” do governo federal. “Gostaríamos de ter a oportunidade de falar direto com o Presidente Lula, dizer que no segundo mandato ele não pode repetir a omissão diante da crise anunciada de sustentabilidade futura do acesso aos anti-retrovirais. Esperamos que haja mudanças na equipe que hoje comanda o Ministério da Saúde, e que passem a agir pelos interesses nacionais, a ouvir mais os movimentos sociais, que respeitem as deliberações dos espaços de controle social”, pede Mário Scheffer. “Quanto à defesa do licenciamento compulsório seremos irredutíveis: temos respaldo legal e capacidade nacional de produção”, conclui Scheffer. Para o infectologista Caio Rosenthal, o texto do secretário-executivo é “sensato”. “Gostei do artigo dele. Entendo a preocupação dele em relação ao desabastecimento [em caso da aplicação da licença compulsória], mas alguma hora a gente precisa começar a fabricar”, defende Rosenthal. “A gente não pode ficar a mercê dos laboratórios. Não podemos ficar reféns da indústria farmacêutica. Podemos começar a fabricar e depois quebrar a patente”, acredita o infectologista. “A indústria farmacêutica não têm interesses humanitários”, ressalta.

Message from the Working Group on Intellectual Property of the Brazilian Network for the Integration of Peoples (GTPI/Rebrip, in Portuguese): Interministerial Group on Intellectual Property’s

Official message in regards to not granting a patent for Tenofovir in Brazil GTPI’s message in regards to not granting a patent for Tenofovir in