BRASÍLIA. O diretor do Programa Nacional de DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis) e Aids do Ministério da Saúde, Pedro Chequer, afirmou ontem que o governo estuda a possibilidade de quebrar a patente de três a cinco medicamentos importados contra a Aids para reduzir custos e produzi-los no Brasil. Ele não disse o nome dos remédios, mas afirmou que laboratórios internacionais obtêm lucros exorbitantes no país. O programa de tratamento gratuito está assegurado pela proposta orçamentária de 2005 e não corre risco de interrupções, garantiu Chequer. A quebra de patentes pode se dar tanto de forma voluntária, mediante acordo com a indústria farmacêutica, quanto de modo compulsório. Em ambos os casos, porém, o governo brasileiro deve pagar royalties ao laboratório detentor dos direitos de produção de cada remédio. Segundo Chequer, mesmo pagando os royalties, sai mais barato do que a importação. Custo do tratamento este ano será de R$ 567 milhões. Atualmente, 151 mil pacientes recebem tratamento gratuito contra Aids via Sistema Único de Saúde (SUS). O custo este ano atingirá R$ 567 milhões. — Se vamos emitir uma licença voluntária ou compulsória dependerá do processo de negociação. No caso da licença voluntária, a indústria negocia e autoriza a produção por um certo período. Mas não vamos esperar eternamente. Se essa negociação começar a demorar muito, declaramos emergência nacional e, com base na Lei de Patentes e nas regras da OMC (Organização Mundial do Comércio), o Brasil passa a produzir os remédios e a pagar os royalties — disse Chequer. Dos 15 remédios do coquetel antiviral distribuído pelo SUS, oito são importados. Esse número deverá aumentar no ano que vem, quando outros dois medicamentos serão incluídos no coquetel. O peso disso no orçamento para a compra do coquetel não pára de crescer e já atinge cerca de 80% do total. Em 2005, chegará a 90%. Desde 1996, país deixou de pagar US$ 1,5 bi em remédios Chequer entende que, a médio e longo prazos, essa proporção é insustentável pode inviabilizar o bem-sucedido programa brasileiro, que é referência internacional. Até porque mesmo os remédios produzidos no Brasil são feitos a partir de moléculas importadas. Por isso o governo quer verticalizar a produção nacional, ou seja, tornar o país capaz de responder pelo processo do começo ao fim. Chequer disse que as áreas técnicas e jurídicas do ministério analisam a possibilidade de quebrar as patentes, mas ainda não foi feito contato com os laboratórios. Durante o governo Fernando Henrique, o então ministro da Saúde, José Serra, ameaçou quebrar patentes, mas a medida nunca foi concretizada. A ameaça, porém, surtiu efeito nas negociações para a redução de preços. Desde 1996, o país já deixou de pagar US$ 1,5 bilhão em remédios contra a Aids. — A indústria multinacional fixa um preço alto demais para a negociação. Ao final, a margem de lucro fica na faixa de 15% a 20%, o que é exorbitante num mercado garantido de longo prazo em que a demanda é maior do que a oferta — disse Chequer.  Fonte: http://agenciact.mct.gov.br/index.php/content/view/22125.html Consultado em 12/02/2007

Os ex-coordenadores do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde Paulo Teixeira e Alexandre Grangeiro disseram ontem que as patentes de medicamentos de Aids só não foram quebradas no fim do ano passado porque o ministro Humberto Costa (Saúde) não quis. "A proposta havia sido discutida no grupo técnico que envolve os ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, mais o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. O grupo técnico tinha aprovado, toda a documentação estava pronta. A decisão era para os ministros, e, antes que ela estivesse encaminhada, o ministro [Costa] resolveu que não deveria, que valeria a pena aguardar a produção do medicamento nacional", afirmou Grangeiro. Segundo o ex-coordenador, a quebra de patentes se daria para trazer o medicamento nelfinavir a preços mais em conta da Índia, onde já é copiado. Teixeira, que acompanhou o processo pela Organização Mundial da Saúde (OMS), diz acreditar que Costa preferiu uma postura "mais branda". Teixeira está cotado para assumir a área relacionada aos programas contra a Aids na gestão José Serra (PSDB) na Prefeitura de São Paulo. Por meio de sua assessoria, Costa afirmou que a quebra era a última alternativa e que não ocorreu porque as negociações com os laboratórios foram vantajosas. Destacou que a legislação que permitiria a importação da Índia foi aprovada em sua gestão. Segundo a assessoria, ocorreu uma economia de R$ 299 milhões. Os dois ex-coordenadores afirmaram ontem que discordam da avaliação do atual titular da área, Pedro Chequer, sobre as negociações de preços de remédios. Em entrevista à Folha, Chequer, que assumiu há três meses, afirmou que a política dos últimos anos, centrada na redução direta de preços, sem o desenvolvimento da indústria nacional das drogas, levou o programa de distribuição de remédios a um situação de quase insolvência. Chequer também colocou que, se não for iniciada a produção nacional das drogas, pode haver um colapso no programa, que atende hoje mais de 100 mil pacientes. "Eu discordo", afirmou o ex-coordenador Paulo Teixeira. "Não tenho dúvidas de que a política foi agressiva e vantajosa. Em relação a quebra de patentes [dos medicamentos], não houve oportunidade porque as negociações foram satisfatórias." O Ministério da Saúde divulgou ontem uma nota em que assegura a continuidade da distribuição gratuita de medicamentos para as pessoas com Aids.

Uma vacina desenvolvida e testada no Brasil conseguiu ativar o sistema imunológico de 18 pacientes infectados com o HIV, vírus causador da Aids, reduzindo neles a presença do patógeno em pelo menos 80%. Em oito dos voluntários, chegaram-se a registrar níveis indetectáveis do vírus. O resultado é considerado extremamente promissor no desenvolvimento de terapias alternativas à contenção da infecção, mas ainda precisa percorrer um longo caminho de pesquisa antes de ser adotado pelos médicos. "Precisamos tomar muito cuidado com o desencadear de ilusões. Ainda temos um longo caminho pela frente", diz Luiz Cláudio Arraes, pesquisador da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e co-autor do estudo, publicado on-line ontem pelo prestigioso periódico científico britânico "Nature Medicine" (medicine.nature.com). O trabalho, realizado com pacientes no Recife que não haviam ainda recebido prescrição de medicamentos para combater a infecção, foi realizado em parceria com cientistas da Universidade de Paris 5 e financiado com uma doação de um paciente francês. "A novidade da abordagem foi que não nos concentramos em bater no vírus, como faz a maioria dos remédios, mas em estimular, organizadamente, o sistema imunológico", conta Arraes. A estratégia foi extrair de cada paciente uma certa quantidade de células dendríticas --unidades do sistema imunológico que são responsáveis por "denunciar" os invasores às células de defesa--, assim como uma amostra do vírus com que o paciente estava contaminado. Dentro do organismo, normalmente, o HIV consegue matar as células dendríticas antes que elas executem seu trabalho. Fora, os cientistas não pretendiam deixar que isso ocorresse. Desativaram a amostra do vírus quimicamente, de modo que ele se tornasse inócuo, mas ainda assim reconhecível. Colocaram-no então junto com as células dendríticas por dois dias, de modo que as "fiscais" do organismo pudessem obter um belo "retrato falado" do delinqüente. Depois disso, voltaram a injetar as células, já treinadas para "dedurar" o vírus, no paciente. Deu resultado. Ao que tudo indica, o sistema imunológico aprendeu a identificar mais rapidamente o HIV e a combatê-lo. Não foi o suficiente para erradicá-lo (não se trata, portanto, de uma cura), mas pelo menos fez baixar radicalmente a carga viral no organismo. Dos 18 pacientes testados, todos tiveram uma redução média de pelo menos 80%. Nos oito com melhores resultados, a carga viral teve uma redução de mais de 90% e, em alguns momentos, chegou a dar "traço" (indetectável). Os pacientes foram acompanhados por um ano e mantiveram alguma melhora durante todo o período. Além disso, não apresentaram efeitos colaterais significativos, além de um inchaço dos nódulos linfáticos. Esse foi um estudo de fase 1, das quatro pelas quais passa qualquer novo medicamento. Qualificado pelos próprios pesquisadores de "preliminar", ele tem por meta verificar a segurança da administração da vacina terapêutica, mais até do que sua eficácia. Os pesquisadores agora se preparam para a condução da fase 2, que também ocorrerá no Recife e terá cerca de 20 pacientes. O objetivo desta vez será determinar a dose mais adequada para a realização do tratamento. Fonte: http://www.aids.gov.br/main.asp?ViewID=%7BDA56F374%2D128A%2D40FB%2DB16F%2DD08A1F5DD07B%7D&params=itemID=%7B3E8212B7%2D6B64%2D4776%2DA956%2DD25586E7E22F%7D;&UIPartUID=%7BD90F22DB%2D05D4%2D4644%2DA8F2%2DFAD4803C8898%7D Consultado em 15/02/2007

País africano tem 1,5 milhão de infectados. Expectativa de vida caiu de 45 para 39 anos MAPUTO - As rodovias que levam do Zimbábue e de Malavi ao porto de Nacala, na região central de Moçambique, formam o mais importante corredor de cargas e a principal porta de entrada da aids naquele país. Os caminhoneiros dormem nos vilarejos à beira da estrada, muitos trazendo algum dinheiro e o HIV. A pousada de Agnostino Santos, em Namialo, a 107 quilômetros de Nacala, é uma das últimas paradas antes do porto. As mulheres assistem a novelas brasileiras numa TV embaçada da pousada e se oferecem ao equivalente a R$ 10, o suficiente para a mandioca e o milho dos filhos no dia seguinte. No Estado de Gaza, no sul do país, os homens saem para trabalhar nas minas de ouro e diamante da vizinha África do Sul. Sem dinheiro, as mulheres trocam o sexo por qualquer quantia. Os maridos voltam com dinheiro bastante para dormir com mulheres em cada parada e levam para a casa o vírus da aids. Quando descobrem que sua mulher está doente, abandonam a casa e os filhos ou mandam a mulher de volta para os pais. Os homens se recusam a fazer o teste de HIV. Se fizerem, poucos terão acesso a um tratamento. Adoecem e morrem em algum lugar. Na periferia de Maputo, a Associação para o Desenvolvimento da Família (Amodefa) faz um trabalho de visita domiciliar a centenas de doentes. A quinta-feira era dedicada à região norte da capital, onde vivem quase mil órfãos, dezenas deles morando sozinhos. Camal Fernando Tila perdeu os pais há três anos, quando tinha 13 anos. Desde então, cuida dos sete irmãos - um já morreu de aids. Irene Naftal Buquê, de 67 anos, e Albertina Joaquim Machaila, de 51, levam o que podem, geralmente analgésico, antibiótico, gaze, luvas e uma ficha preparada com técnicos brasileiros. Cacilda Pedro Mandlate, de 27 anos, foi mandada embora pelo marido, que também levou os dois filhos, depois que descobriu que a mulher estava doente. Cacilda está há seis meses sem poder andar e é cuidada pela mãe. RETRATO DA EPIDEMIA Moçambique não é o país mais dizimado pela aids na África, mas é o retrato mais bem acabado da epidemia. Doença, desinformação, miséria e fome se misturam à corrupção que corrói as ajudas internacionais e alimenta uma elite que circula em caminhonetes com cabine dupla e ar-condicionado aos olhos de uma população que não ganha US$ 1 por dia. O país, com cerca de 20 milhões de habitantes, tem menos de 500 "médicos de hospital", como são chamados, ante mais de 72 mil curandeiros, os "médicos tradicionais". São 14 línguas e mais de 40 dialetos, uma infinidade de crenças e superstições. Boa parte da população só acredita naquilo que vê e, como o vírus HIV é invisível, acham que o mal é sobrenatural. Sendo assim, só o curandeiro pode curar. "As organizações internacionais que trabalham aqui se recusam a aprender e a aceitar essas culturas", diz Eduarda Cipriano, diretora da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), uma das instituições mais poderosas do país, presidida por Graça Machel, viúva do herói Samora Machel e mulher de outro mito africano, Nelson Mandela. As dezenas de programas milionários de cooperação, que vão de fundos do Banco Mundial, Fundação Bill Clinton, dinheiro do governo americano, ONGs e grupos religiosos internacionais, estabeleceram ali uma nova espécie de colonialismo. "Ainda estamos tentando assumir o controle do dinheiro que entra e dos programas que essas organizações desenvolvem", diz Diogo Milagre, de 38 anos, secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Sida (aids), organismo interministerial a quem cabe traçar as diretrizes do combate à epidemia. Segundo Milagre, o dinheiro do governo Bush, que chega por meio da Usaid, não pode ser empregado em campanhas que pregam o uso do preservativo. "Para eles, a abstinência sexual e o retardo no início das relações são o mais importante." Num país de práticas sexuais liberais, tal pregação soa inútil. Ajudas de algumas organizações religiosas pregam a mesma prática. Somadas às novelas e às pregações dos bispos da Igreja Universal - presentes em templos e no canal internacional da Rede Record -, Moçambique se vê diante de uma nova colonização, dizem os especialistas. "Somos dependentes até na corrupção", diz Mia Couto, o maior escritor moçambicano. "A parcela corrupta da elite substituiu os colonizadores." PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA O Brasil entrou em Moçambique com o Projeto Ntwanano, que em língua changana, a mais falada na região da capital, Maputo, quer dizer "aliança, entendimento". As promessas de ajuda internacional para o período 2003-2007 passam dos US$ 500 milhões. O Projeto Ntwanano significa US$ 300 mil para dois anos, financiados pela Fundação Ford. A diferença é que, em lugar de distribuir dinheiro que escapa ao controle do governo e determinar como e em que o dinheiro deve ser usado, o programa brasileiro se dedica a prestar assessoria. O projeto tem duas frentes. Uma de tratamento, em que o Brasil oferece medicamento a cem doentes e serve para ensinar médicos moçambicanos a lidar com o coquetel, um conjunto de drogas anti-retrovirais que requer monitoramento especializado. Rosana Del Bianco, de 47 anos, infectologista do Hospital Emílio Ribas, comanda esse treinamento. Entre as funções da equipe está a de decidir quem vai receber ou não o tratamento. Moçambique tem 300 mil doentes e infectados precisando do coquetel, mas apenas 5 mil recebem a medicação. É uma espécie de "escolha de Sofia", em que se decide quem terá chances de viver e quem certamente morrerá. "Trazemos para Moçambique as lições que aprendemos no Brasil", diz Rosana. Nestes dias que antecedem o 1.º de dezembro, Dia Mundial de Combate à Aids, o Brasil é citado pelos organismos internacionais como um modelo no combate à epidemia. A outra frente do Projeto Ntwanano é uma assessoria a organizações não-governamentais que trabalham com prevenção e cuidam de pacientes vivendo com HIV ou aids. O grupo de três profissionais - sociólogo, antropólogo e médico - está ligado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). "Aqui em Moçambique, o portador do HIV ou doente de aids não tem uma identidade, como já se firmou no Brasil. Aqui eles não são pessoas vivendo com aids, são pessoas morrendo com aids", diz Fernando Seffner, educador, historiador e integrante do projeto. O objetivo é organizar a sociedade civil para que pressione o governo e os parlamentares a conceder direitos aos pacientes. E, enquanto o coquetel não chega a todos, garantir que morram com um mínimo de dignidade. DOENÇA PROLONGADA Para agravar a situação, a sociedade e a mídia escondem a doença. Nas páginas de necrologia dos jornais, diz-se apenas que as vítimas da aids morreram de doença prolongada. Moçambique tem 1,5 milhão de pessoas vivendo com HIV ou aids. Cerca de 14% da população está infectada. Em algumas regiões, a taxa chega a 35%. Estima-se que 100 mil pessoas devam morrer da doença apenas este ano, enquanto 500 novas infecções ocorrem todos os dias. Cerca de 80 crianças nascem com HIV transmitido pelas mães, diariamente. Entre 19 e 24 anos, há três mulheres infectadas para cada homem. Na população em geral, 60% dos infectados são mulheres. Por conta da aids, a expectativa de vida já caiu de 45 para 39 anos. No Brasil, são cerca de 600 mil portadores do HIV para uma população próxima de 180 milhões de habitantes. A taxa de infectados é de 0,34% e todos os que precisam de medicamentos estão, oficialmente, sendo tratados. Fonte: http://www.sistemas.aids.gov.br/imprensa/Noticias.asp?NOTCod=61213 Consultado em 13/02/2007

O Brasil, com o apoio da Argentina e da Bolívia, está iniciando o que promete se transformar em mais uma complicada batalha comercial-ideológica com os Estados Unidos (e outros países desenvolvidos), em torno do respeito à propriedade intelectual. Desta vez, o campo da batalha não é a OMC (Organização Mundial do Comércio), mas a Ompi (Organização Mundial de Propriedade Intelectual), também sediada em Genebra, como a OMC. Brasil, Argentina e Bolívia apresentaram projeto pelo qual a Ompi deveria levar em conta em suas regulamentações uma "agenda do desenvolvimento", tal como, ao menos retoricamente, foi assumido pela OMC e é a prática histórica da Unctad --o braço da ONU para Comércio e Desenvolvimento. A fundamentação para incorporar a "agenda do desenvolvimento" foi assim formulada, no documento dos três países sul-americanos: "A inovação tecnológica, a ciência e a atividade criativa em geral são corretamente reconhecidas como importantes fontes de progresso material e de bem-estar. No entanto, apesar de importantes avanços científicos e tecnológicos, uma significativa brecha de conhecimento, assim como uma brecha digital, continua a separar as nações ricas das pobres". Até aí, é retórica, que dificilmente sofrerá reparos de quem quer que seja. São constatações já feitas em inúmeras reuniões internacionais, com concordância generalizada. O ponto para a polêmica futura vem a seguir, quando o projeto pede limites para o respeito à propriedade intelectual, ao dizer que ela "não pode ser vista como um fim em si mesmo" e que a harmonização das leis de propriedade intelectual, que levaria a um padrão mais elevado de proteção em todos os países, não pode deixar de levar em conta os diferentes níveis de desenvolvimento. "A proteção à propriedade intelectual é um instrumento político cuja operação pode, de acordo com a prática, produzir benefícios assim como custos, que podem variar de acordo com o nível de desenvolvimento de um país." Análise individual Por isso, o trio de países do Sul requer que, em vez de uma harmonização de regras, que levaria os padrões mais altos dos países ricos a servirem de parâmetro, haja uma análise "caso a caso". Traduzindo: países menos desenvolvidos teriam o direito de serem menos rígidos na proteção à propriedade intelectual, tese que provoca furor nos EUA e nos países em que há elevado nível de inovação tecnológica. Todos eles acusam países mais pobres ou mesmo países médios como o Brasil de praticar pirataria. A nova batalha em torno da propriedade intelectual tem um antecedente próximo: na Conferência Ministerial da OMC em Doha, há quase três anos, o Brasil defendeu a tese de que o respeito às patentes de medicamentos não poderia sobrepor-se ao direito dos países pobres de fabricarem e/ou importarem medicamentos a preços mais baixos, para atender "objetivos de saúde pública". O antecedente, não por acaso, está citado no projeto apresentado por Brasil, Argentina e Bolívia. O texto diz que a Ompi está envolvida em discussões sobre normais em vários comitês técnicos e acrescenta: "Algumas dessas atividades poderiam levar países em desenvolvimento e países menos desenvolvidos (LDCs, no jargão diplomático) a concordar com padrões de proteção à propriedade intelectual que excedam amplamente as obrigações existentes no acordo Trips da OMC, embora tais países ainda estejam lutando com o custoso processo de implementação do próprio Trips" (sigla em inglês para Acordo sobre aspectos da Propriedade Intelectual Relativos ao Comércio). O alvo central da crítica dos três países é o SPLT (sigla em inglês para Tratado de Lei Substantiva sobre Patentes), que "aumentaria consideravelmente os padrões de proteção às patentes, criando novas obrigações que os países em desenvolvimento dificilmente estariam em condições de implementar". Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u88684.shtml Consultado em 16/02/2007