maio 2005

Rodada Uruguai, dez anos de gestação da OMC

2016-02-02T20:46:06-03:00maio 25, 2005|Categories: Acervo|

São Paulo – Criado originalmente para ser provisório, o Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (GATT, pela sigla em inglês) acabou durando quatro décadas. Abrigou novas rodadas de negociação até a criação da Organização Mundial de Comércio (OMC), em 1995. Até meados dos anos 80, um número crescente de países aderiu ao Acordo – exceto os países da extinta União Soviética e, entre as nações capitalistas, os membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). O professor Mário Ferreira Presser, da Universidade de Campinas (Unicamp) avalia que houve uma significativa liberalização do comércio internacional, especialmente por parte dos países avançados e na área de produtos manufaturados. "No entanto, os produtos de interesse dos países em desenvolvimento, que eram Agricultura e têxteis, foram desde logo sujeitos a regras especiais e não foram liberalizados", enfatiza. Foi neste cenário que teve início a Rodada Uruguai - oitava e mais e ambiciosa rodada de negociações comerciais multilaterais promovidas pelo GATT, que começa em 1986 e dura até 1994. Os setores agrícola e têxtil não tinham sido liberalizados nos países avançados. E os países em desenvolvimento, por sua vez, aplicavam barreiras tarifárias elevadas se comparadas às das grandes potências. "Éramos bastante protecionistas. Em compensação, os países avançados já tinham abandonado a tarifa como forma de proteção do mercado e tinham adotado o que chamamos de novo protecionismo", destaca Ferreira Presser. Na prática, passaram a exigir padrões mais elevados de qualidade para produtos importados e, afim de evitar a entrada de produtos em mercados sensíveis, passaram a adotar mecanismos como o antidumping (sobretaxa imposta a produtos que entram no país a preços inferiores aos praticados no mercado interno). "O novo protecionismo é localizado contra os produtores mais competitivos", explica. A chamada terceira Revolução Industrial faz surgir novos setores na economia, incorporados ao GATT na Rodada Uruguai. "A revolução tecnológica traz, na percepção do conjunto dos países avançados, a necessidade de trazer para dentro do GATT regras mais severas sobre propriedade intelectual, por exemplo. E os países em desenvolvimento, por outro lado, reclamavam da falta de liberalização em Agricultura e Têxteis". A abertura em Agricultura também era uma demanda dos Estados Unidos, e tinha a resistência de Japão e Europa. A liberalização em Agricultura e Têxteis têm início com a criação da OMC, em janeiro de 1995.  Fonte: http://www.radiobras.gov.br/materia_i_2004.php?materia=226622&q=1 Consultado em 16/02/2007

Comentários desativados em Rodada Uruguai, dez anos de gestação da OMC

Sociedade civil quer multilateralismo, mas com OMC menos poderosa

2016-02-02T20:46:06-03:00maio 25, 2005|Categories: Acervo|

São Paulo – Organizações não governamentais (ONGs) e movimentos sociais não questionam o multilateralismo, mas o papel da Organização Mundial de Comércio (OMC) como condutora do processo. "As regras são pensadas para atender aos interesses das grandes corporações. Tem que ter regras, sim, mas que enxerguem o comércio como um meio para se obter o desenvolvimento. Achávamos que a Unctad [Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento], por exemplo, poderia exercer melhor o papel de mediador do comércio internacional, com regras que priorizassem o desenvolvimento", diz Fátima Mello, secretária-executiva da Rede de Integração dos Povos (Rebrip) - articulação de ONGs, movimentos sociais, entidades sindicais e associações profissionais que atuam sobre os processos de integração regional e comércio. Agora, no entanto, as entidades civis questionam até mesmo o futuro da Unctad. É que acaba de ser nomeado pela Organização das Nações Unidas (ONU), para o cargo de secretário-geral da Unctad, o tailandês Supachai Panitchpakdi, atual Diretor-Geral da OMC - Supachai permanece à frente da OMC até o final de agosto. Nos últimos nove anos, a Unctad esteve sob o comando do embaixador e ex-ministro brasileiro das Finanças Rubens Ricupero, que deixou o cargo em dezembro do ano passado.  Fonte: http://www.radiobras.gov.br/materia_i_2004.php?materia=226636&q=1 Consultado em 16/02/2007

Comentários desativados em Sociedade civil quer multilateralismo, mas com OMC menos poderosa

More countries use compulsory license, but new problems emerge

2017-01-10T17:18:28-03:00maio 19, 2005|Categories: Acervo|

A number of developing countries have made use of compulsory licensing or government use orders to enable the supply of more affordable generic drugs in recent years. However, access to medicines is being affected by new developments such as bilateral free trade agreements and the coming into force of India's new patent laws in 2005. These points emerged at a briefing session titled "Current Intellectual Property Trends and Implications for Access to Medicines" organized at the World Health Assembly by the Third World Network and Oxfam. Mogha Kamal Smith of Oxfam said that the WTO's agreement on TRIPS contained flexibilities allowing countries to take measures to supply generic versions of patented drugs. However, the space given to developing countries was being taken away by bilateral and regional free trade agreements (FTAs) with developed countries, especially the United States. The FTAs require developing countries to undertake commitments beyond those in TRIPS. For example, some FTAs require that countries not make use of "parallel imports" while others restrict the grounds for compulsory license. Many of the FTAs also impose "data exclusivity" clauses which restrict the use of the patent holder's test data as the basis for granting safety approval of the generic versions of the same drug. Smith said these tactics were used by the branded-drug companies to prevent or delay competition from generic drugs, which adversely affected the patients' access to medicines. She called on governments not to have any more intellectual property provisions in FTAs. She also called on the drug companies to live up to their social responsibility and stop pushing for higher intellectual property standards in FTAs. Ellen T'Hoen, Policy Director of Medicins Sans Frontieres, expressed concerns that the main source of affordable generic versions of new medicines may dry up in future as India allows for patents on medicines from 2005 to comply with its TRIPS obligations. Although the new Indian patent law may not stop generic drugs that have been in production until the law was passed, there was concern that there would not be generic drugs to compete with new patented medicines. If this were to happen, it would raise the cost of treatment as old drugs are phased out (due to microbial resistance) and new drugs have to be used. The jump in costs could be seen when MSF moved from giving patients first-line drug treatment to second-line treatment with new drugs. In June 2004, the cost of HIV/AIDS treatment per patient per year in Malawi was $288 for first-line drugs and $1,875 for second-line drugs. The figures for other countries were: Kenya ($292 and $1,594); Cameroon ($277 to $4,763) and Thailand ($352 to $3,500). She concluded that governments should act when patents and high prices form a barrier to access to medicines, and that urgent international action is needed to ensure availability of affordable versions of new medicines in a post-2005 world, adding that the affordability of second-generation AIDS medicines would be a real test of the value of the WTO's Doha Declaration. She also called on WHO to explore the possibility of automatic licenses and patent pools as well as alternative frameworks to address research and development needs for neglected diseases. Martin Khor of the Third World Network said that with the clarification of the rights of WTO members to compulsory licenses and other flexibilities, it is now up to the developing countries to make use of these measures at national level. He gave a number of examples of developing countries that had recently taken steps to make use of compulsory licensing and government-use orders. For example, Malaysia had issued a "government use order" and in February 2004 it gave a contract to a local firm to import three HIV/AIDS drugs (didanosine, zidovudine, lamivudine and zidovudine combination) from an Indian firm, Cipla, for supply to government hospitals. According to Ministry of Health data, the average cost of government treatment per month per patient dropped from $315 to $58, equivalent to about an 81% reduction, when generic drugs were used. The number of patients who could be treated in government hospitals and clinics increased from 1,500 to 4,000, and the Health Ministry is now targeting treatment for 10,000. As a result of the exercise of the right of government use, the patent holders have also dropped their own prices. The government also offered the companies holding the patents a compensation of 4% of the value of stocks of the generic drugs actually delivered. In the case of Zimbabwe, the government had declared a health emergency with regard to HIV/AIDS. An emergency is one of the grounds under which compulsory license can be issued in Zimbabwe patent law. Subsequently the government issued compulsory licenses to three local companies to either import or produce four varieties of antiretroviral drugs for treating HIV/AIDS. According to the Health Ministry, the prices of the generic drugs are about a third of the branded patented products. Khor also gave the case of Indonesia, the second Asian country in the post-Doha Declaration period to issue a government use authorization. On 5 October 2004 a Presidential Decree on exploitation of patent by the government on antiretroviral drugs was issued in light of "the urgent need of community in the effort to control HIV/AIDS epidemic". Under the decree, the Minister of Health could appoint a pharmaceutical factory as the patent exploiter on behalf of the Government, to produce two ARVs: Nevirapine (for 7 years) and Lamivudine (for 8 years). An Indonesian Health Ministry official who was present at the session explained that Indonesia had made use of the flexibilities available in the TRIPS agreement and in the Doha declaration to issue the Presidential decree. She said the patent holder was offered half a percent of the generic drug revenue as remuneration. The ARV drugs were freely distributed through government hospitals. After the government use order was issued, the cost of treatment had gone down significantly, said the official. Jamie Love, director of Consumer Project on Technology, presented data on the rate of remuneration payable to companies holding patents when some developing country governments issued compulsory licenses or government use orders recently. The remuneration rates (as percent of the prices of the generic drugs) was 2% in the case of Mozambique, 2.5% Zambia, 0.5% Indonesia and 4% Malaysia. The patent holders in South Africa agreed to 5% remuneration in their licenses with local firms. Love said that according to guidelines of the Japanese patent office in 1998, the compensation was in the range of 0 to 6 per cent, while the recommended payment mentioned in the UNDP's Human Development Report 2001 was 2 to 6 percent. In the recent Canada law enabling generic drug companies to export their drugs to developing countries, under the Doha Declaration, the guidelines for compensating the patent holders ranged from 0 to 4 per cent, in accordance with the human development index of the countries to which the exports go. For example, the compensation payable would be 2.4% in the case of exports to Brazil, 1.9% for China, 1.2% for India, 2.3% for Thailand, 1.06% for Ghana, 0.68% for Kenya, 0.61% for Nigeria and 0.29% for Malawi. During the discussion, the Minister of Health for Guyana remarked that until 2001 the cost of treatment for HIV/AIDS was prohibitive in his country, but after the introduction of generic drugs the cost of therapy had gone down significantly, thus increasing access to medicines.  Fonte: http://www.twnside.org.sg/title2/twninfohealth004.htm Acessado em 30/11/2006

Comentários desativados em More countries use compulsory license, but new problems emerge

Prefeito do Rio e ministro voltam a trocar farpas

2016-02-02T20:46:06-03:00maio 12, 2005|Categories: Acervo|

O ministro Humberto Costa (Saúde) voltou a atacar o prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL), após ter fechado, na semana passada, um acordo para, entre outros pontos, voltar a administrar quatro hospitais que eram federais, mas que, em 1999, passaram a ser geridos pela prefeitura. Ontem, Costa disse que pode devolver esses hospitais, quando "houver administração municipal responsável". Maia, ao responder, disse que as declarações são "choro de perdedor": "Avançamos no que exigíamos. Mas o ministro é o brincalhão de sempre". Ao visitar, no Rio, a nova fábrica de remédios da Farmanguinhos (da Fundação Oswaldo Cruz), Costa disse que espera que até o fim da semana que vem o acordo já esteja pronto para ser assinado. O ministro lembrou ainda que, se o prefeito não cumprir com os termos, poderá ser multado. Costa falou também a respeito da proposta de quebra de patentes de medicamentos contra a Aids dos laboratórios Abbot, Gilead e Merck, feita por ONGs do setor. "Apresentamos a proposta a essas empresas e estamos esperando a contraproposta. Minha expectativa é ter o licenciamento voluntário em até três semanas." Anteontem mais de cem ONGs divulgaram nota em que cobram os resultados de negociação do ministério com os laboratórios. Elas querem a quebra imediata das patentes --o licenciamento voluntário é mais demorado. Três drogas consomem 80% do orçamento de R$ 560 milhões da pasta para tratamentos. Segundo as ONGs, já passaram três semanas do prazo dado pelo governo para o fim da negociação e não há resultado --o ministério nega o prazo.  Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u108943.shtml Consultado em 16/02/2007

Comentários desativados em Prefeito do Rio e ministro voltam a trocar farpas

março 2005

Brasil precisa de uma política nacional de medicamentos, afirmam Teixeira e Grangeiro

2017-01-10T17:18:28-03:00março 28, 2005|Categories: Acervo|

O Seminário Patentes de Medicamentos para HIV/AIDS, organizado pelo Programa Estadual de DST/AIDS, reuniu cerca de 130 participantes, no hotel San Raphael, na capital paulista. Durante o evento o Dr. Paulo Roberto Teixeira, consultor sênior do Programa Estadual de DST/AIDS e Alexandre Grangeiro, do Instituto de Saúde de São Paulo, abordaram o tema sob diferentes perspectivas. Enquanto o primeiro fez um histórico sobre a criação e implantação da Política Nacional de Medicamentos, o segundo falou sobre a licença compulsória de medicamentos anti-retrovirais. De acordo com Teixeira, o Brasil criou a Política Nacional de Medicamentos em 1998 com o objetivo de garantir a população o acesso a medicamentos eficazes, seguros, de qualidade a um preço justo. Junto a essa política foram formulados instrumentos de regulação, tais como a criação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela qualidade e segurança dos produtos, e instrumentos de compra que garantam o menor preço, tais como ata, pregão, banco de preços entre outros. A política também tem por objetivo estimular a produção nacional de medicamentos. Os medicamentos para Aids devem ser pensados dentro dessa política, afirma o consultor sênior do Programa Estadual de DST/AIDS. No mesmo ano da criação dessa política, o Brasil passou a investir na produção nacional de anti-retrovirais não patenteados, uma vez que em 1996 o país aderiu ao tratado de Propriedade Intelectual. “Estudos mostravam que a produção de ARV genéricos era um mecanismo de sustentabilidade do acesso universal dos medicamentos”, afirma Teixeira. Entre 2000 e 2003, houve um grande investimento no desenvolvimento da capacidade técnica nacional para a produção de medicamentos patenteados, capitaneado por Far-manguinhos, laboratório estatal. “A partir daí, as negociações com os laboratórios detentores das patentes se deu por meio de uma possível licença compulsória, uma vez que sabíamos como produzir, assim como conhecíamos o custo dos medicamentos”, afirma Teixeira. “A quebra de patentes é um instrumento e não uma política brasileira para os medicamentos. A política do Brasil para o tema é a de garantir a população o acesso a medicamentos eficazes, seguros e de qualidade a um preço justo”, lembra Teixeira. Para o consultor sênior do Programa Estadual de DST/AIDs o problema de desabastecimento de alguns anti-retrovirais que aconteceu na região sudeste, foi ocasionado pela falta de capacidade de gestão dos responsáveis pela pasta da saúde. Grangeiro destacou a importância da produção nacional de genéricos, tanto para Aids como para outras patologias. “ O desenvolvimento tecnológico gera a autonomia dos países do sul para suas respostas aos problemas de saúde pública”, afirmou. A aprovação da Lei de Patentes brasileira gerou um forte impacto na produção de genéricos, segundo Grangeiro. Ela ocasionou a ociosidade da capacidade produtiva em cerca de 70% a 80%, restringiu a produção de novos medicamentos, diminuiu os investimentos no setor, aumentou o valor da produção e conseqüentemente gerou a perda da competitividade. As perspectivas para o setor são, de acordo com Grangeiro, duas: exportar os anti-retrovirais ou interromper a produção. Ambas descaracterizam a missão dos laboratórios estatais que é dar respostas aos problemas de saúde pública”. Grangeiro chamou a atenção da platéia para a questão da licença compulsória, que permite a produção de medicamentos protegidos por patentes em situações excepcionais e por um tempo determinado. Na sua opinião esse mecanismo não promove o desenvolvimento tecnológico dos países em desenvolvimento. “Ela apenas inibe abusos e distorções de preços”. Para ele, a política de saúde pública precisa de uma agenda mais ampla, baseada em uma política de desenvolvimento tecnológico nacional. Porém, ele acredita que hoje, devido aos problemas de falta de anti-retrovirais e aumento dos portadores do HIV/AIDS em tratamento, seja necessário o uso da licença compulsória no país. “O Brasil vive uma situação de emergência nacional, devido ao aumento do consumo dos ARV protegidos por patentes que tem consumido cada vez o orçamento da saúde”. O uso da licença compulsória para o Brasil tem conseqüências positivas e negativas, segundo Grangeiro. Caso o país resolva usar esse instrumento, ele sofrerá pressões diplomáticas e comerciais, principalmente por parte dos países detentores das patentes e poderá sofrer um processo na Organização Mundial do Comércio. Ao mesmo tempo em que vai garantir o acesso universal para os portadores do HIV/AIDS, a redução do preço do medicamento internacionalmente e contará com o respaldo internacional de organizações não governamentais e agências internacionais. Os dois palestrantes insistiram na importância da criação de uma política nacional de desenvolvimento para a área que tenha um cronograma de trabalho. Dessa forma as medidas como licença compulsória ou quebra de patente poderão ser realizadas de forma efetiva. “O problema do Brasil não é falta de capacidade técnica para a produção, pois isso nós temos, o problema das patentes de anti-retrovirais é a falta de gestão”, afirma Grangeiro. Segundo Paulo Roberto Teixeira é importante conhecer a legislação nacional e internacional sobre patentes para acompanhar as estratégias nacionais para o assunto. Dessa forma será possível fiscalizar e cobrar ações do governo. A Coordenação Estadual de DST/AIDS de São Paulo pretende continuar a discussão sobre o assunto em eventos futuros.

Comentários desativados em Brasil precisa de uma política nacional de medicamentos, afirmam Teixeira e Grangeiro

Grupo pede revogação de preferências comerciais do Brasil com os EUA

2016-02-02T20:46:06-03:00março 21, 2005|Categories: Acervo|

O grupo americano Defensores dos Direitos de Propriedade anunciou nesta segunda-feira ter planos de solicitar ao representante-adjunto do USTr (espécie de Ministério de Comércio Exterior dos EUA), Peter Allgeier, que retire do Brasil as preferências tarifárias concedidas no âmbito do SGP (Sistema Geral de Preferência). Os EUA vem revisando o status do Brasil dentro do sistema e devem chegar a uma decisão até o fim deste mês. "A incapacidade do Brasil de reforçar as atuais leis de direitos de propriedade exige a revogação de seu status junto aos EUA", disse a presidente do grupo, Nancie Marzulla. "Os abusos dos direitos de propriedade intelectual no Brasil sob a liderança do presidente Lula ameaçam a força e o crescimento da economia americana." As exportações de produtos brasileiros para os EUA chegaram a US$ 21,3 bilhões em 2003. Destes, 14% entraram no país isentos de impostos. No ano passado, a IIPA (sigla em inglês para Aliança Internacional de Propriedade Intelectual) cobrou publicamente do USTr uma posição mais firme contra o Brasil e outros países. "O Brasil não tem um plano nacional para combater a pirataria, que atinge níveis elevados no país sem punição efetiva das autoridades", diz Eric Smith, presidente da entidade. Quebra de patentes Na semana passada, o Ministério da Saúde solicitou a quebra das patentes dos medicamentos Tenofovir, Efavirenz e a combinação de Lopinavir e Ritonavir que integram os coquetéis distribuídos a doentes de Aids no Brasil. Caso os laboratórios estrangeiros que os produzem aceitem a proposta, as empresas irão ceder tecnologia para a fabricação e distribuição de genéricos. Em troca, receberão royalties. O secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Jarbas Barbosa, diz que, em um ano, a indústria brasileira já estará apta a produzir os remédios em questão. Pirataria. Cerca de 40% das 197 empresas americanas, listadas no ranking Fortune 500 (que abarca as 500 maiores empresas do mundo) e mantêm negócios no Brasil dizem, no entanto, que a pirataria não tem nenhum impacto sobre seus negócios, segundo estudo feito pelo Conselho Comercial Brasil-EUA, em parceria com as empresas elencadas no ranking da "Fortune 500", divulgado no início do mês. Considerados os que disseram não ter a pirataria nenhum impacto e os que disseram que o impacto é "apenas marginal" --afetando até 10% de seus negócios no Brasil-- o total chega a 60%, segundo estudo divulgado hoje. Apenas 3% disseram que a pirataria prejudica entre 25% e 50% de seus negócios no Brasil. O dado surpreende porque as discussões sobre proteção de patentes e direitos autorais entre Brasil e EUA tem sido um dos pontos que têm emperrado as negociações para formação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas).  Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u94588.shtml Consultado em 16/02/2007

Comentários desativados em Grupo pede revogação de preferências comerciais do Brasil com os EUA

Governo pede aumento de verba contra Aids

2017-01-10T17:18:28-03:00março 5, 2005|Categories: Acervo|

Para garantir a distribuição gratuita de medicamentos contra a Aids neste ano, o Ministério da Saúde diz precisar de uma suplementação de 43% do orçamento atual para a compra dos medicamentos, o maior aumento em termos absolutos já previsto desde que o Programa Nacional de DST/Aids existe. A informação foi dada na quinta-feira, em Brasília, a integrantes de ONGs (organizações não-governamentais) que defendem pessoas que vivem com a doença. As ONGs participavam de encontro com o Ministério da Saúde sobre a recente crise na distribuição de medicamentos contra o HIV, que afetou alguns Estados desde o início de fevereiro. A crise, a maior já vista desde a implantação do programa, foi causada pela falta de alguns remédios. Ainda durante a reunião, o governo prometeu para maio uma decisão sobre a quebra das patentes de medicamentos importados, medida cobrada pelas ONGs, que reduziria os custos nas compras de medicamentos. Na tarde de sexta, o secretário de Vigilância à Saúde do ministério, Jarbas Barbosa, confirmou em entrevista que o orçamento aprovado, de cerca de R$ 560 milhões, não cobre a despesa prevista, que deverá ficar em torno de R$ 800 milhões neste ano. "Todo ano o ministério pede suplementação, principalmente para compras internacionais (caso de parte dos remédios contra a Aids)", disse. "Todo ano em que pedimos somos atendidos. Não imagino nenhuma razão para isto não aconteça neste ano", continuou Barbosa. O governo deve encaminhar ao Congresso um projeto que reduz em R$ 1,2 bilhão o orçamento do Ministério da Saúde, o que já causou protestos de entidades do setor de Saúde. Segundo o secretário do ministério, essa redução não deverá atingir a compra de remédios, que tem uma provisão de verba separada, afirmou. A informação sobre a necessidade de suplementação no orçamento preocupou as ONGs, disse Jorge Beloqui, do Fórum de ONGs/Aids do Estado de São Paulo. Para Beloqui, a situação ficou mais grave principalmente depois da crise que deixou pelo menos 30 mil pacientes sem parte dos remédios contra a Aids. Hoje, 150 mil pessoas estão em tratamento no país. A falta dos anti-retrovirais foi mais sentida no Estado de São Paulo, onde, no total, são 65 mil atendidos no programa contra a Aids. Durante o encontro, os grupos, segundo Jorge Beloqui, fizeram dura cobrança ao ministro Humberto Costa em razão do desabastecimento de remédios. Jarbas Barbosa, da Secretaria de Vigilância à Saúde, explica que o aumento dos custos foi causado pela incorporação de remédios mais modernos --e por isso mais caros-- e também pelas campanhas pela detecção precoce do HIV, como a "Fique Sabendo". O número de beneficiados pelo programa deve saltar para 180 mil neste ano, em parte graças às campanhas de conscientização. Em 2003, um documento do ministério já alertava que os gastos deveriam chegar à casa dos R$ 800 milhões neste ano e que, por isso, era justificável o licenciamento compulsório dos remédios. Barbosa confirmou a promessa do ministério de decidir até o mês de maio sobre a questão do licenciamento. "Estamos preocupados com longo prazo, não é um blefe. O custo tem crescido a ponto de se tornar quase insuportável para um futuro imediato, por isso estamos considerando abrir licenciamento voluntário", disse o secretário. Segundo ele, o "futuro imediato" é este ano. O licenciamento voluntário é uma transferência de tecnologia em que há a concordância do laboratório detentor da patente. Já o compulsório se faz à revelia do fabricante. A licença voluntária pode ser pedida, segundo a legislação, em caso de emergência nacional ou interesse nacional --esta última é a justificativa com maior probabilidade de ser usada pelo ministério.  Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u106411.shtml Consultado em 16/02/2007

Comentários desativados em Governo pede aumento de verba contra Aids

fevereiro 2005

Fusão cria maior fabricante de medicamentos genéricos do mundo

2016-02-02T20:46:07-03:00fevereiro 21, 2005|Categories: Acervo|

O laboratório farmacêutico suíço Novartis anunciou hoje a compra dos laboratórios de fabricação de medicamentos genéricos Eon nos EUA e Hexal na Alemanha por US$ 8,3 bilhões (R$ 21,3 bilhões) em dinheiro. Com as aquisições, a subsidiária da Novartis para a fabricação de genéricos, a Sandoz, irá se tornar o maior laboratório do mundo neste segmento. O negócio deve ser concluído no segundo semestre deste ano. Analistas do setor farmacêutico dizem que a compra da Eon é positiva, pois as organizações de saúde americanas preferem comprar medicamentos de um único fornecedor, mas, na Alemanha, o comércio de genéricos é muito forte e a concorrência deve ficar mais acirrada. As vendas dos laboratórios Sandoz, Hexal e Eon combinadas chegaram em 2004 a US$ 5,1 bilhões (R$ 13 bilhões), contra US$ 4,8 bilhões (R$ 12,3 bilhões) do israelense Teva Pharmaceuticals --hoje, o maior fabricante de genéricos do mundo. O laboratório Novartis é o terceiro maior da Europa. O executivo-chefe da empresa, Daniel Vasella, disse que busca aumentar as vendas do setor de genéricos, divisão com menor desempenho no ano passado. A Novartis anunciou também que uma redução na força de trabalho pode ser necessária e espera reduzir seus custos em US$ 200 milhões (R$ 513,4 milhões) nos próximos três anos. Patentes expiradas Vasella disse que os produtos farmacêuticos genéricos devem ganhar espaço na Europa e nos EUA. Até 2007, grandes laboratórios como GlaxoSmithKline e AstraZeneca devem perder patentes de medicamentos cujas vendas anuais são avaliadas em US$ 82 bilhões (R$ 210,5 bilhões), segundo a consultoria britânica Datamonitor. Vasella disse ainda que o setor de medicamentos genéricos deve movimentar cerca de US$ 100 bilhões (R$ 256,7 bilhões) até 2010. Medicamentos genéricos são equivalentes aos remédios originais, mas custam menos por envolverem menos custos com pesquisas e testes. Em geral, podem ser vendidos depois de expirarem os prazos das patentes originais.  Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u93599.shtml Consultado em 16/02/2007

Comentários desativados em Fusão cria maior fabricante de medicamentos genéricos do mundo

janeiro 2005

Comissão da OMS está no Brasil para discutir questões de propriedade intelectual, inovação e Saúde Pública

2017-01-10T17:18:28-03:00janeiro 31, 2005|Categories: Acervo|

Em visita de cinco dias, membros da Comissão de Direitos de Propriedade Intelectual, Inovação e Saúde Pública (CIPIH/OMS) se reunirão com o ministro da Saúde, Humberto Costa, para discutir, entre outros aspectos, o acesso a medicamentos patenteados a pessoas que vivem com AIDS. Encontro será amanhã à tarde, em Brasília. Na capital federal, além da reunião com o ministro, a programação dos sete membros da Comissão participantes da missão inclui ainda, reuniões com a coordenação do Programa de DST/Aids, e com um Grupo Interministerial para discutir questões de Propriedade Intelectual, à tarde, e amanhã, dia 1º de fevereiro, pela amanhã com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na quarta-feira, dia 3, a Comissão segue para o Rio, onde visitará a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ainda no Rio, o dia 4 está destinado a duas mesas-redondas – uma com representantes da sociedade civil e outra com representantes da indústria farmacêutica e no dia 5, à reunião final da Comissão. O Brasil foi um dos líderes do movimento para a criação da Comissão, estabelecida durante a 56ª Assembléia Mundial da Saúde (AMS), em 2003 (Resolução WHA56.27), com a missão de realizar análises de direitos de propriedade intelectual, inovação e saúde pública, incluindo a questão financiamento e mecanismos de incentivo para a criação de novos medicamentos e outros produtos utilizados no combate a doenças que afetam os países em desenvolvimento. Os representantes da OMS, cuja vinda ao país está relacionada aos esforços que o governo brasileiro tem feito para melhorar o acesso de sua população aos medicamentos e para mostrar a outros países formas de fazer o mesmo, estão particularmente interessados no recente debate sobre a possibilidade de se criar uma licença compulsória (quebra de patente) para terapias antiretrovirais, facilitando a distribuição de tratamento gratuito. O interesse pelo Brasil No que diz respeito à política de medicamentos, no entanto, o país tem realizado grandes avanços. Em 1998, aprovou a Política Nacional de Medicamentos que, em consonância com as diretrizes da OMS, estabeleceu como prioridades, entre outras coisas, a adoção e a atualização da lista nacional de medicamentos essenciais, o fortalecimento da ação regulatória, com a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em 1999, a reorientação da assistência farmacêutica, a promoção do uso racional de medicamentos, o desenvolvimento científico e tecnológico e o desenvolvimento de recursos humanos para o setor. Existe no Brasil uma longa história de proteção da propriedade intelectual. Em 1883, o país foi um dos 16 signatários da Convenção de Paris, a qual estabelece as premissas básicas do sistema internacional de proteção industrial. O Brasil concedeu proteção de patente para produtos e processos farmacêuticos até 1945, quando a legislação mudou para incluir produtos que contivessem alimentos ou substancias farmacêuticas obtidas por meios químicos. Em 1969, novas mudanças na lei excluíram a proteção de patentes para fármacos. O panorama mudou novamente em 1997, com a nova Lei de Patentes, estabelecida de acordo com o Acordo Internacional de Propriedade Intelectual Relacionada ao Comércio (TRIPS, da sigla em inglês). De acordo com a nova legislação, a patente pode ser quebrada, entre outras coisas, em caso de interesse público, emergência nacional ou para corrigir práticas anticompetitivas de mercado. A Comissão A Presidente da Comissão é a Sra. Ruth Dreifuss, que foi membro do governo suíço de 1993-2002, e foi Presidenta da Confederação da Suíça em 1999. Como Ministra Federal dos Assuntos Internos suas responsabilidades incluíam, dentre outras, saúde pública e pesquisa cientifica. Junto com os demais comissários, a Representante do Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde, Dra. Tomris Türmen está participando dessa missão – uma das mais extensas para a Comissão até a presente data. Os demais membros da Comissão no Brasil para essa visita são (em ordem alfabética): • Professor Carlos Correa, um advogado e economista da Argentina, é diretor do Centro de Estudos Interdisciplinares sobre Propriedade Intelectual e Direito Econômico, da Universidade de Buenos Aires. • Professor Mahmoud Fathalla é professor de Obstetrica e Ginecologia, ex-Reitor da Escola Médica da Universidade de Assiut, Egito, e Presidente do Comitê Consultivo da OMS sobre Pesquisas em Saúde. • Dra. Maria Freire é Secretária Executiva da Aliança Global para o Desenvolvimento de Medicamentos para TB, e anteriormente dirigiu o Escritório para Transferência de Tecnologia junto ao Institutos Nacionais de Saúde dos EUA de 1995 até 2001. • Sr. Tshediso Matona, um economista e perito em política de comércio, é Vice Diretor-Geral do Departamento de Comércio e Industria da África do Sul. • Professor Fabio Pammolli é professor de Economia e Administração na Universidade de Florença. É Diretor da Regulamentação Farmacêutica e Sistemas de Inovação para a Europa na Universidade de Siena. • Professor Pakdee Pothisiri, com antecedentes em pesquisa de saúde pública, é Vice Secretário Permanente Sênior da Saúde, Governo da Tailândia, e anteriormente Secretário Geral da Administração de Alimentos e Medicamentos da Tailândia. • Professor Hiroko Yamane é professora de Direito Econômico Internacional, Direito Econômico e Direito da Comunidade Européia no Instituto de Graduação para Estudos de Políticas em Tóquio, com especialização em Direito Comercial, competição e direitos de propriedade intelectual.  Fonte: http://www.opas.org.br/MEDICAMENTOS/index.cfm?ent=2&carregar=2&action=mostrar&codigo=133 Consultado em 23/02/2007

Comentários desativados em Comissão da OMS está no Brasil para discutir questões de propriedade intelectual, inovação e Saúde Pública

dezembro 2004

Lei dificulta registro de novas drogas

2017-01-10T17:18:28-03:00dezembro 31, 2004|Categories: Acervo|

Laboratórios têm de atender a várias exigências para obter autorização da Anvisa, mesmo para remédios já aprovados no exterior BRASÍLIA - Esperança de vida para muitos brasileiros, os novos medicamentos demoram a chegar ao País, ou nem chegam, por causa da legislação. Aqui, o registro de um novo remédio leva, em média, entre seis e nove meses depois do pedido feito pelo laboratório detentor da patente. Ao contrário de países como os Estados Unidos e a Argentina, a legislação brasileira não tem mecanismos que permitam a aceleração desses prazos e, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pelos registros, não há interesse em modificar essas leis. Para o Brasil registrar uma nova droga é preciso que o laboratório entre com pedido na Anvisa. Depois, tem de apresentar um dossiê com os estudos da eficácia, os registros no país onde é produzida e a análise de outros órgãos, como o Food and Drug Administration (FDA), dos EUA, ou entidade similar na Europa. "O tempo vai depender do material apresentado pela empresa", diz Sérgio de Andrade Nishioka, gerente de medicamentos novos, pesquisas e ensaios clínicos da agência. Alguns países, como a Argentina, dão registro automático para remédios aprovados pelo FDA. Não é o caso do Brasil, que pode até negá-lo. Isso ocorre, por exemplo, com alguns medicamentos novos para câncer. O FDA dá a autorização para uso, mesmo antes de haver testes definitivos de eficácia, se a droga apresenta sinais de eficiência. A lógica americana é que, se já foi comprovado que ela pode salvar vidas em alguns casos, deve ser usada, mesmo que sob monitoramento. A legislação brasileira não permite esse tipo de aceleração de registro. E, segundo Nishioka, a agência acredita que essa é a melhor forma. "Nós ainda não temos uma estrutura que permita o controle do uso nesses casos", afirma. É o caso, por exemplo, do Erbitux, medicamento para câncer de cólon aprovado em fevereiro pelo programa de aceleração do FDA, porque estudos iniciais mostraram que ele pode fazer que o tamanho dos tumores regrida ou impedir seu crescimento. No Brasil, se seu registro fosse solicitado, a Anvisa não o concederia por ser uma droga experimental. Há outros obstáculos para esses novos medicamentos no País. Um deles é o preço. Ao mesmo tempo em que a Anvisa analisa o registro, a Câmara de Medicamentos do governo federal avalia o custo de produção e os preços internacionais para estabelecer um limite. A intenção é impedir casos de remédios produzidos aqui custarem muito mais do que no exterior. "Às vezes a empresa não aceita esses limites e, mesmo com o registro, não há acordo de preço e o medicamento não é posto à venda", explica Nishioka. CASOS EXCEPCIONAIS Mas, mesmo com preço e registro, não significa que os novos remédios serão automaticamente pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Há no Ministério da Saúde uma lista dos chamados medicamentos excepcionais - caros, para tratamentos longos e bancados pelo SUS. São 101 e seu custo é repassado pela União aos Estados, que os compram. Estão nessa lista remédios para 31 doenças, como hepatite C, leucemia, Alzheimer e fibrose cística. O que cada Estado recebe é calculado em cima de uma estimativa do número de pacientes em tratamento. "Uma vez que exista o registro, o ministério analisa se o medicamento entra ou não nessa lista. Vai depender das evidências de que isso seja realmente necessário", informa Nishioka. A lei brasileira não impede que alguém importe medicamentos para uso pessoal, mas exime a Anvisa de responsabilidade em caso de efeitos colaterais. O alto custo da importação a torna, geralmente, proibitiva. Ainda assim, há pacientes que vão à Justiça. Como a Constituição garante o direito universal à saúde, Estados e União são obrigados a garantir a importação por meio de liminares. Fonte: http://www.sistemas.aids.gov.br/imprensa/Noticias.asp?NOTCod=61975 Consultado em 12/02/2007

Comentários desativados em Lei dificulta registro de novas drogas