Os avanços científicos na área biomédica da primeira metade do século passado, representados pelo desenvolvimento de antibióticos, de vacinas e de modernas tecnologias de saneamento, trouxeram como resultado o controle ou prevenção de diversas doenças infecciosas. Os esforços de vacinação coordenados em nível mundial levaram à eliminação ou drástica redução da incidência de doenças como a poliomielite, coqueluche, difteria e varíola. Os antibióticos permitiram o combate de infecções bacterianas, como meningite e pneumonia, que anteriormente eram quase sempre fatais. E pesticidas químicos auxiliaram na redução da incidência de doenças transmitidas por vetores como a malária, a doença de Chagas e a dengue. No entanto, as últimas décadas do século XX assistiram à emergência de novas doenças como a aids, hepatite C, ebola, encefalopatia espongiforme (“vaca louca”), a gripe do frango, a Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars), entre outras, e à reemergência ou recrudescimento de doenças que pareciam sob controle, como a dengue, cólera, malária, difteria, febre amarela e tuberculose. A crescente resistência bacteriana aos antibióticos também veio se somar às dificuldades para o controle dessas doenças e as ações e ameaças de bioterrorismo complicaram este quadro ainda mais. Diante deste panorama, o otimismo inicial do século passado teve que ser revisto, e a década de 1990 foi marcada por intensa mobilização internacional no sentido de estruturar e fortalecer a capacidade dos países para responder à "ameaça microbiana". Essa capacidade de reposta requer um sistema efetivo de vigilância e controle das doenças transmissíveis que depende essencialmente de uma infra-estrutura de pesquisa forte e estável. Estudos científicos dos agentes infecciosos e das doenças comporiam uma base de conhecimentos para o desenvolvimento ou aperfeiçoamento de testes diagnósticos para identificar as doenças, de medicamentos para tratá-las e vacinas para preveni-las. No entanto, os investimentos públicos e privados em pesquisa e desenvolvimento na área da saúde não estão direcionados para esses problemas. A maior parte desses investimentos – em torno de 90% – é utilizada para a pesquisa dos problemas de saúde de 10% da população mundial. Conseqüentemente, os restantes 10% são utilizados para pesquisar problemas que afetam 90% da população mundial. Essa disparidade tem sido designada de Desequilíbrio 10/90. Vale relembrar que as doenças infecciosas e parasitárias ainda permanecem hoje como a maior causa mundial de morbidade e mortalidade, e em muitos países concorrem como principal causa de sofrimento e morte prematura. Elas afetam desproporcionalmente os países em desenvolvimento e os segmentos populacionais mais pobres e, na maioria dos casos, as desigualdades econômicas e sociais são centrais para sua persistência e disseminação. Diante dessas constatações, iniciativas de políticas de C&T para enfrentamento desses problemas tiveram início naquela década [1990]. No plano internacional, a Organização Mundial da Saúde constituiu, em 1994, um Comitê ad hoc sobre a Pesquisa em Saúde para estudar as opções futuras da pesquisa, cujo relatório de 1996 recomendou a criação de um Fórum Global para a Pesquisa em Saúde, que teria como objetivo mobilizar forças para auxiliar na correção do Desequilíbrio 10/90. O Programa Especial para a Pesquisa e Capacitação em Doenças Tropicais – TDR, co-patrocinado pelo Banco Mundial, Organização Mundial de Saúde e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, foi reestruturado para acompanhar as mudanças e avanços da pesquisa das doenças infecciosas e, a partir de 1998, passou a dar mais ênfase ao componente do programa que visava ao fortalecimento da capacidade de pesquisa, especialmente nos países em desenvolvimento. O Fórum Global para a Pesquisa em Saúde, criado em 1997 como uma entidade independente, elegeu o Desequilíbrio 10/90 como principal problema da pesquisa em saúde enfatizando a necessidade de fortalecer a capacidade de pesquisa nos países em desenvolvimento como uma das estratégias mais efetivas para a reversão do Desequilíbrio. Nesta nova perspectiva, formular políticas de pesquisa em saúde com o intuito de estruturar agendas de pesquisa, ou seja, de estabelecer mecanismos de priorização de áreas e temas a serem pesquisados, tornou-se imprescindível. Os processos de priorização foram considerados negligenciados até aquele momento e essa falha contribuiria para a perpetuação daquele desequilíbrio. Nesse sentido, o estabelecimento de prioridades da pesquisa em saúde em nível global, nacional e local seria o mecanismo mais fundamental para direcionar o fortalecimento da capacidade de pesquisa em saúde e para reverter o Desequilíbrio 10/90. As repercussões dessas diretrizes, no plano nacional, deram início a um amplo processo de discussão para prover o setor saúde de uma retaguarda científica e tecnológica sintonizada com as especificidades regionais e necessidades de saúde locais. O fortalecimento da articulação entre o sistema de saúde e o sistema de ciência e tecnologia seria central para esse propósito. Considerando a importância estratégica da pesquisa em saúde, processos de construção de agenda liderados pelo Ministério da Saúde e pelo CNPq, e apoiados pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS), tiveram início em 1991, com a realização do seminário Ciência e Tecnologia em Saúde: Definição de Políticas, Necessidades e Possibilidades. A reunião promovida pela Academia Brasileira de Ciências em 1994, em que foram definidas as macrodiretrizes para uma política brasileira de ciência e tecnologia em saúde e a realização, nesse mesmo ano, da I Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde marcaram a participação da comunidade científica e de usuários nesses processos. Como conclusão desses processos, considerados pelo CNPq como no âmbito do planejamento estratégico, foi instituído, em 1997, o Programa de Indução Estratégica à Pesquisa em Saúde (PIE/Saúde) como um instrumento de indução de pesquisas no setor. E, para sua implementação, optou-se por atender à temática das Doenças Infecciosas e Parasitárias Novas, Emergentes e Reemergentes. A criação de um departamento no Ministério da Saúde com a missão de desenvolvimento e apoio às políticas de C&T na área de saúde, as diversas reuniões promovidas pelo Ministério com a comunidade científica em 2003, a publicação da Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde em 2004, e a realização da II Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, nesse mesmo ano, deram prosseguimento ao ordenamento dos esforços nacionais de C&T em saúde. Desse modo, o período introduziu uma política de indução de desenvolvimento de pesquisas em áreas estratégicas e as doenças transmissíveis compareceram como uma das áreas prioritárias desses esforços. Paralelamente, considerando a importância crescente da geração de inovações tecnológicas para o desenvolvimento econômico e a fragilidade das empresas nacionais neste quesito, as políticas de C&T formuladas no país ao final da década de 90 e nos anos 2000 apresentam o estímulo à inovação no setor privado como ponto central. Um conjunto de iniciativas que tinham como meta a promoção da inovação foi desenvolvido e/ou implementado nesse período. A criação dos Fundos Setoriais para financiamento da P&D, a realização da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e novas leis de Informática, de Acesso à Biodiversidade e de Biossegurança, além da Lei da Inovação, são exemplos dessas iniciativas, que introduziriam mudanças tão significativas no arcabouço institucional e legislativo que chegaram inclusive a ser caracterizadas como uma reforma do setor de C&T. Com isso, algumas propostas mais recentes no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia sinalizam uma reorientação da política de C&T em Saúde que expressa a perspectiva predominante na política nacional de C&T, ou seja, a constituição ou fortalecimento de um sistema nacional de inovação em saúde. Embora essa reorientação indique duas vertentes, forjar parcerias que visem ao fortalecimento da indústria nacional e realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento dirigidas aos problemas de saúde do país, a ênfase tem recaído na primeira vertente, de promoção da articulação dos atores públicos e privados relevantes para a constituição de um sistema de inovação em saúde no país, com aproximação entre as atividades de pesquisa e a produção industrial. Os achados de investigação sobre as atividades e resultados da pesquisa biomédica, que conduzimos recentemente, evidenciaram que, além de produzir novos conhecimentos científicos acrescidos ao estoque de conhecimento, os laboratórios de pesquisa biomédica geram conhecimentos que são transferidos, sob diversas formas, a diversos usuários: a empresas e indústrias, a universidades, a outros institutos de pesquisa, a museus e escolas e, principalmente, ao Sistema Único de Saúde. Neste último caso, atividades de base científico-tecnológica secundárias à pesquisa biomédica são essenciais para o controle das doenças endêmicas, epidemias e para a vigilância das doenças emergentes e reemergentes, inclusive aquelas relacionadas com o bioterrorismo. A participação dos laboratórios do Instituto Oswaldo Cruz/Fiocruz na resposta imediata aos problemas emergentes como a SARS e o antraz fornecem a dimensão da importância das capacidades e competências técnico-científicas acumuladas pelos laboratórios de pesquisa biomédica no país para as estratégias de enfrentamento, não somente das doenças transmissíveis endêmicas, mas também de patógenos emergentes e ainda desconhecidos. Para finalizar, gostaríamos então de alertar que, a despeito da necessidade de incrementar pesquisa e desenvolvimento em saúde que produzam maiores aportes de conhecimentos ao setor industrial para a geração de novas tecnologias úteis ao setor, também é fundamental manter ou mesmo ampliar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento que servem de retaguarda ao SUS e, particularmente, ao sistema de vigilância epidemiológica. Deste modo, a tensão entre as vertentes de aproximação do empreendimento científico da saúde ao setor industrial e/ou ao sistema de saúde será resolvida em perspectivas integradoras de políticas de C&T em saúde, minimizando possíveis efeitos adversos para a saúde pública. Mariza Velloso Fernandez Conde é analista de C&T do Instituto Oswaldo Cruz / Fiocruz e doutora em Política Científica e Tecnológica (IG / Unicamp). Fonte: http://www.comciencia.br/reportagens/2005/06/10.shtml Consultado em 23/02/2007

A tuberculose (TB), que foi o desespero e a causa de morte de milhões de pessoas no século XIX, está novamente rondando o país. Após ter sido considerada sob controle, ressurgiu na década de 90 como uma das principais doenças infecciosas letais. A TB representa, atualmente, um sério problema de saúde pública envolvendo aspectos sociais e econômicos para o Brasil e o mundo. Aproximadamente, um terço da população mundial está infectada pelo bacilo da TB (Mycobacterium tuberculosis). Cerca de 54 milhões de pessoas se infectam anualmente; 9 milhões desenvolvem a doença e 3 milhões morrem de uma doença que tem cura. O bacilo da TB mata mais indivíduos que qualquer outro agente infeccioso sozinho. Os óbitos representam 25% de toda mortalidade evitável nos países em desenvolvimento, onde se registram 95% dos casos e 98% dos falecimentos causados pela doença. A maioria (75%) dos casos ocorre no grupo etário economicamente produtivo (15-50 anos) e é a principal causa de morte por infecção de mulheres, principalmente, de mulheres jovens. Entre as razões para tal cenário, deve-se assinalar a desigualdade social e suas implicações, como as más condições de nutrição, transporte, educação, moradia (por exemplo, os aglomerados populacionais); o advento da aids; os movimentos migratórios; o envelhecimento da população e a má qualidade dos programas de controle de TB sob a coordenação dos gestores públicos. O Brasil ocupa o 15º lugar no ranking dos 22 países onde se estima que ocorram 80% dos casos de TB do mundo. Estima-se que um terço da população brasileira também esteja infectada pelo bacilo da TB e os dados indicam a ocorrência de 128 mil casos da doença por ano, dos quais são notificados apenas cerca de 90 mil, em sua maioria, em grandes centros urbanos. Cinco estados brasileiros contribuem com dois terços de todos os casos no país. Na região Sudeste, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro relatam 40% dos casos. Nos grandes centros urbanos, a ocorrência de TB cresceu significativamente; por exemplo, as taxas de TB na cidade do Rio de Janeiro cresceram de 80/100.000 habitantes em 1985 para 112/100.000 em 2000. O coeficiente de mortalidade, em 1998, foi de 3,5/100.000 pessoas; o percentual de detecção de casos foi igual a 67% e o percentual de curas, 72%. O percentual de abandono do tratamento está em torno de 12% no país, chegando, em algumas capitais, ao valor de 30 a 40%, o que pode resultar em elevadas taxas de resistência aos medicamentos. A avaliação do perfil de resistência aos medicamentos anti-TB é realizada em menos de 5% dos casos diagnosticados, sendo que, no momento, existem cerca de 1.200 casos de TB multi-droga resistente em tratamento no sistema de saúde, usando regime de tratamento com medicamentos de terceira linha com baixos índices de cura (<50%). Cerca de 90% desses casos são registrados nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Ademais, a TB é a principal causa de morte em pessoas infectadas pelo vírus HIV. Pouca ênfase foi dada pelos gestores públicos, nas ultimas décadas, a estudos integrados capazes de envolver frentes de prevenção, quimioprofilaxia, diagnóstico, tratamento, aspectos operacionais e à formação de recursos humanos, segundo uma lógica de educação permanente, para enfrentar problemas como o da TB. A novidade ocorrida recentemente no Brasil foi a implantação do Instituto do Milênio Rede Brasileira de Pesquisas em Tuberculose – a Rede TB, aprovado em 2001 pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, e que pode, em médio prazo, contribuir para mudar o cenário tenebroso dessa doença. No momento de sua criação, a Rede TB tinha como objetivos fundamentais: (i) consolidar uma rede brasileira de pesquisas em TB de caráter inovador, transdisciplinar, interinstitucional, e constituída por pesquisadores de áreas básicas, tecnológicas, clínicas, epidemiológicas e operacionais, pertencentes às cinco macro-regiões brasileiras; (ii) estabelecer estratégias integradas para pesquisa, desenvolvimento e inovação, e obtenção de conhecimentos e produtos necessários ao controle da TB, como novas vacinas, medicamentos e testes de diagnósticos (iii) treinar e formar recursos humanos por meio de cursos de especialização, educação continuada e de treinamentos que permitam ao profissional de saúde se capacitar para metodologias apropriadas para a resolução de problemas identificados dentro de sua prática diária, seja nas Instituições de Pesquisa, na Comunidade ou em Unidade de Saúde de nível primário, secundário ou terciário. Para a consecução dos seus objetivos e realização das metas, a Rede TB promoveu, nos últimos três anos, uma mobilização intensa de pesquisadores das universidades e institutos de Pesquisas, assim como do setor empresarial, entidades governamentais, sociedade civil organizada, organizações não-governamentais e conselhos de saúde, visando maior integração entre os diversos setores envolvidos no controle dessa enfermidade. Nesse período, atuou como um fórum permanente de interlocução na antecipação de tendências, identificação de oportunidades, mapeamento de competências e construção coletiva de propostas de ações e estratégias em ciência, tecnologia e inovação. A experiência de criação da Rede TB se mostrou altamente positiva na articulação dos grupos de pesquisa e otimização e utilização de recursos humanos e de infra-estrutura. O projeto permitiu a consolidação efetiva de uma rede de pesquisas na área de uma doença negligenciada, congregando pesquisadores de todas as áreas afeitas a TB. A implantação da Rede TB está trazendo importantes contribuições com grande impacto para a área de ciência e tecnologia nacional. Dentre estes podemos destacar: (i) estruturação de rede de pesquisa na área de doenças infecciosas envolvendo grupos consolidados e emergentes das cinco macro-regiões brasileiras; (ii) inovação e desenvolvimento tecnológico de produtos e processos (vacinas, medicamentos, testes diagnósticos); (iii) estabelecimento de plataformas tecnológicas, inéditas no Brasil, para pesquisa, desenvolvimento e inovação de vacinas, medicamentos e testes diagnósticos, compreendendo pesquisadores e instituições envolvidas com pesquisa básica, desenvolvimento tecnológico, testes pré-clínicos em animais e clínicos em humanos; (iv) obtenção de patentes e divulgação do conhecimento por diferentes meios (mídia, publicações, livros, teses e dissertações); (v) formação de recursos humanos nos diferentes níveis: científico, tecnológico e serviços de saúde; (vi) criação de empresas de base tecnológica (spin-offs) e inserção de pesquisadores nas empresas; (vii) efetiva interação transdisciplinar e multi-institucional entre pesquisadores e instituições nacionais e internacionais; (viii) maior interação entre instituições de pesquisa/universidades (públicas ou privadas), gestores, trabalhadores e usuários do sistema de saúde, das diversas macro-regiões brasileiras; (x) fixação de jovens pesquisadores de reconhecido talento em instituições de pesquisa e empresas; (xi) transferência de tecnologia e conhecimentos para o setor produtivo estatal ou privado, e para instituições governamentais. Como a TB ainda constitui um sério problema de saúde púbica, essa doença foi incluída na lista de prioridades do Ministério da Saúde em 2004. Diante da necessidade de ampliar a atuação do Programa Nacional de Controle da TB em uníssono com a mobilização global em torno da luta contra essa doença (movimento Stop TB Partnership da OMS), foi proposta pelo Ministério da Saúde, a consolidação de um fórum de parcerias que coordenasse uma mobilização social efetiva nas ações de controle em âmbito nacional. Para essa parceria, foram convidadas pelo Ministério da Saúde, além da Rede TB, as instituições governamentais federais, estaduais e municipais; a sociedade civil organizada; as organizações religiosas; o setor privado; as organizações de educação, comunicação e divulgação; as associações técnico-científicas e as agências internacionais. A Rede TB foi eleita para participar da secretaria executiva desse fórum parceria brasileira pelo controle da TB, cujo objetivo geral é promover uma política de Estado capaz de congregar esforços e promover ações conjuntas e articuladas entre o governo e a sociedade civil organizada para o controle da TB. Essa iniciativa, ao se distinguir das propostas vinculadas a políticas de governo, caracterizadas por elevada instabilidade e ausência de sustentabilidade devido, principalmente, às mudanças dos gestores públicos, representa um momento histórico em plano nacional para o combate à TB e de consolidação da Rede TB junto aos parceiros que representam a sociedade civil e a academia, trabalhando em uníssono com o governo, ONGs e agências internacionais (Stop TB, WHO, IUATB). Célio Lopes Silva é bioquímico, biólogo molecular e imunologista da faculdade de medicina de Ribeirão Preto da USP Fonte: http://www.comciencia.br/reportagens/2005/06/12_impr.shtml Consultado em 23/02/2007

Para John Leonard, do laboratório Abbott, decisão brasileira poderia afetar novas pesquisas sobre a aids "A decisão do Brasil de quebrar a patente dos medicamentos para a aids pode resolver o problema dos seus pacientes por dois anos, no máximo. Depois disso, o vírus continuará lá e os remédios não estarão mais lá." A afirmação é de John Leonard, segundo homem do laboratório Abbott e seu principal pesquisador na área de aids. Casado com uma brasileira e pai de um filho brasileiro, Leonard, de 47 anos, pesquisa o HIV desde 1981, quando surgiram os primeiros os casos da doença. Com um faturamento de US$ 19,7 bilhões no ano passado, o Abbott é fabricante do Kaletra, um dos três anti-retrovirais do coquetel protegidos pela lei de patentes. Segundo o Programa Nacional de Aids, as três drogas representam 70% dos R$ 900 milhões que o Brasil está gastando este ano com a doença. A quebra das patentes e a produção delas como genéricos no País permitiriam uma economia de R$ 200 milhões anuais. OESP - Como o senhor vê uma possível quebra de patentes dos medicamentos para a aids pelo Brasil? Mesmo entendendo que essa decisão é por uma boa causa, trata-se apenas de uma solução de curto prazo. Posso garantir que as drogas que hoje estão em uso, e que o Brasil fabricará se quebrar a patente, não serão mais eficazes num futuro próximo. E não haverá mais ninguém trabalhando em drogas para o futuro. Quebrar patentes não é uma solução viável a longo prazo. Vai resolver um problema econômico, de saúde para os pacientes, mas por dois anos, no máximo. Depois disso o vírus continuará lá e os remédios não estarão mais lá. Por isso vejo a quebra de patentes como um tropeço. Até agora, os laboratórios vêm fazendo sua parte, investindo e pesquisando a doença. Temos condições científicas e tecnológicas de continuarmos esse avanço, melhorando a saúde das pessoas, mesmo que a aids não tenha cura. Mas se mais e mais países não pagarem pelos medicamentos, no futuro não haverá mais tantas novas pesquisas. OESP - A decisão brasileira de copiar e produzir os medicamentos pode levar a uma interrupção das pesquisas pela Abbott? E a produção do Kaletra no Brasil, anunciada para 2006, pode ser cancelada? Vamos tratar cada situação separadamente, mas posso dizer que a quebra de patentes trará graves conseqüências para todos. E todos teremos de assumir as escolhas que fizermos, laboratórios e países, com conseqüências para os pacientes, médicos, hospitais, etc. Mas a Abbott não tem uma decisão preestabelecida, vamos avaliar cada fato e ainda esperamos que o Brasil reveja sua posição. Por ora, todos os projetos que tínhamos, da produção do Kaletra no Brasil às novas pesquisas em aids, estão em compasso de espera. OESP - Mas e se pessoas e países não tiverem condições de comprar? Terá de haver uma solução de meio termo, porque a aids não é responsabilidade só dos laboratórios. Como afeta a todos, exige a participação de todos: indústria, países, organizações, escolas, hospitais, pacientes, familiares. Um laboratório não é um país. Ele pesquisa, produz e vende. Faz remédios por razões diversas, mas tem de haver viabilidade econômica. OESP - O Brasil alega que sem a quebra de patentes, ou grande redução no preço do Kaletra, o programa de acesso aos remédios terá de ser interrompido. A Abbott já fez tudo o que podia? Já fez. O Brasil paga pelo Kaletra o menor preço entre todos os países fora da África. Equivale ao preço de custo, cerca da metade do valor cobrado na Europa e EUA. OESP - Como se sente pesquisando drogas que poderiam salvar milhares de vidas, mas que não estão porque países e pacientes não podem pagar por elas? Não me sinto nada bem. Mas devolvo a pergunta a você e a todos os outros profissionais. Como você se sente escrevendo artigos sabendo que muitos não têm acesso a jornais? Vocês querem dizer que a responsabilidade de um pesquisador é maior, mas esta é uma forma de minimizar o problema. É fácil responsabilizar um laboratório, dizer que está ganhando muito dinheiro com a doença dos outros. Esse é um discurso que pega bem, mas na verdade a aids é um problema de todos. É como a fome - ela é também um problema de todos, mas ninguém fica dizendo que o McDonald''s deveria enviar cheeseburgers à Tanzânia.  Fonte: http://www.sistemas.aids.gov.br/imprensa/Noticias.asp?NOTCod=64694 Consultado em 12/02/2007

São Paulo – A caminho da 6ª Reunião Ministerial da OMC, que acontece em dezembro em Hong Kong, especialistas e organizações não-governamentais (ONGs) concordam que é necessário repensar o sistema idealizado pelas grandes potências há quase 50 anos e que hoje reúne 148 nações, responsáveis por 97% do comércio mundial. "A OMC representa o regime multilateral de regulação do comércio internacional. É importante, pois sem uma ordem jurídica internacional, seria o caos", afiança o advogado Durval Noronha de Goyos Jr., sócio do escritório Noronha Advogados e árbitro da OMC. "Todavia, a experiência da OMC para os países em desenvolvimento foi desastrosa", avalia. "Os países desenvolvidos impuseram esta ordem jurídica aos países em desenvolvimento e nós pagamos um preço altíssimo por esta ordem que nos é desvantajosa", reitera. O advogado comprova o que diz com números. "Segundo dados do FMI, em dez anos de OMC cerca de 73% dos ganhos obtidos com o comércio internacional estão com os países desenvolvidos", revela. Ao longo da década de 90, os países desenvolvidos aumentaram o valor de suas exportações per capita em U$ 1.938, enquanto os países em desenvolvimento incrementaram o valor em apenas U$ 98 e os países menos desenvolvidos, em U$ 51. Com 14% da população global, os países desenvolvidos mantêm hoje uma participação de 75% na renda mundial, mesmo percentual de 1990. "Os resultados da Rodada Uruguai foram desastrosos para os países em desenvolvimento e o regime jurídico da OMC, criada na Rodada Uruguai, também é desastroso", sintetiza. O economista Mário Ferreira Presser, coordenador do Curso de Diplomacia Econômica da Unicamp, diz que é importante lembrar, no entanto, que as regras negociadas na Rodada Uruguai, apesar de injustas, foram aceitas pelos países em desenvolvimento como receita para a globalização. "Há este sentimento de que as regras da Rodada Uruguai são injustas, mas não se pode esquecer que a rodada foi negociada num momento de grande otimismo com a globalização. Grandes países em desenvolvimento, como Índia, Brasil, Argentina e México, tinham governos extremamente neoliberais e os países socialistas estavam iniciando sua transição ao capitalismo monitorados pelo Banco Mundial e pelo FMI", recorda o economista. "A globalização a qualquer preço era a ordem do dia. Liberalizar unilateralmente e atrair as multinacionais era a receita única para o desenvolvimento. A verdade é que não resistimos e embarcamos na onda alegremente. A globalização ia ser nossa redenção", enfatiza. Foi na onda da globalização que a OMC acabou ampliando seu campo de atuação. "Com a globalização, que é a dissolução das fronteiras nacionais em matéria de produção, era quase inevitável que tantos setores fossem incorporados às negociações no âmbito da OMC", diz Ferreira Presser. A ilusão acabou no final dos anos 90, com as crises financeiras sucessivas – do México, da Ásia, do Brasil e Argentina e, finalmente, com a crise americana. "Caiu a ficha em todo mundo que a globalização era uma aventura cheia de perigos, que a liberalização tinha sido excessiva especialmente no campo financeiro", conta. Agora os países em desenvolvimento tentam corrigir, na Rodada de Doha, as regras negociadas na Rodada Uruguai. "É preciso abrir caminhos para o desenvolvimento econômico, mas há uma enorme resistência dos países desenvolvidos. Eles são ganhadores na Rodada Uruguai, construíram sua prosperidade baseada nestas regras e o mundo não está num momento em que solidariedade seja um ativo muito valorizado", diz Ferreira Presser.

São Paulo – A Organização Mundial do Comércio (OMC) é instituída no final da Rodada Uruguai, em 1994, e começa a funcionar oficialmente a partir de janeiro de 1995, com sede em Genebra. Na mesma época é instituído um órgão para solução de controvérsias entre os países-membros da organização. A partir daquele momento, passam a existir regras e disciplinas que todos devem seguir. "Do ponto de vista jurídico, fica muito mais fácil enquadrar quem não cumpre as regras de comércio internacional", avalia Mário Ferreira Presser, coordenador do Curso de Diplomacia Econômica da Unicamp. Por outro lado, as regras estabelecidas – e que hoje, ditam o jogo do comércio internacional – são iguais para todos os 148 países-membros, independentemente de seu grau de desenvolvimento e competitividade. "Os EUA chamavam isto de nivelar as regras do jogo, mas o que aconteceu é que a Rodada Uruguai tratou de forma igual os desiguais e tornou as regras injustas", destaca o economista. A implementação dos acordos da Rodada Uruguai foi tema da 1a Conferência Ministerial da OMC, em 1996 em Cingapura/Cingapura. Nova Rodada de negociações – a Rodada do Milênio - seria lançada na conflituada 3ª Conferência Ministerial , realizada em Seattle/Estados Unidos em 1999. A Conferência acabou sendo suspensa por impasses nas negociações e por intensas manifestações contra a OMC por parte da sociedade civil. Ferreira Presser lembra que foi um momento de avaliação dos primeiros cinco anos da OMC: "O diagnóstico era de que os mais ricos ficaram mais ricos e era necessário mudar as regras para evitar a concentração de riqueza no Norte", avalia. Poucos foram os países ganhadores no Hemisfério Sul, como a China e a Índia, lembra o economista - todos estavam do lado asiático e nenhum deles tinha adotado políticas liberalizantes. "Em Seattle houve a sublevação dos pobres, junto com a falta de consenso entre os ricos", resume o professor da Unicamp. Na sua avaliação, Seattle é o resultado dos conflitos entre Estados Unidos e União Européia sobre a continuidade ou não da abertura da economia internacional e em que setores e da "revolta dos pobres com os resultados pífios da globalização". O professor acredita que o ataque terrorista às torres gêmeas nos Estados Unidos, às vésperas da 4ª Conferência Ministerial, em Doha, capital do Catar, em 2001, influenciou os rumos da reunião ministerial. "Naquele momento, em Doha, tornou-se importante voltar a ter uma visão multilateral e reafirmar que estávamos todos no mesmo barco, íamos iniciar uma nova rodada e esta nova rodada iria corrigir algumas das iniqüidades presentes no sistema", avalia. Neste contexto é lançada a Rodada Doha, chamada de Rodada do Desenvolvimento pois nascia com a ambição de dar atenção especial aos direitos dos países em desenvolvimento. A nova rodada, que deveria durar 3 anos e foi prorrogada até 2007, estabeleceu uma agenda negociadora considerada ambiciosa – superando, inclusive, a cobertura de temas da Rodada Uruguai. Ferreira Presser destaca que por sugestão dos países em desenvolvimento entram em pauta questões referentes às responsabilidades corporativas das transnacionais, relações entre comércio e pobreza, relações entre comércio, FMI e Banco Mundial...Os europeus, por sua vez, querem discutir temas como comércio e meio ambiente e as questões de Cingapura (facilitação de comércio, leis de concorrência, liberalização de investimentos). E há, ainda, questões pendentes como liberalização de agricultura e serviços. "A agenda de Doha é extremamente ampla e complexa", diz o economista. A agenda não avançou na 5ª Reunião Ministerial, em 2003 em Cancun, no México. O economista lembra que Estados Unidos e Europa tentaram fazer o que sempre fizeram até então: se acertaram num manifesto sobre Agricultura e os países em desenvolvimento deveriam simplesmente aderir. "Pela primeira vez nós dissemos Não. Isto não serve aos países em desenvolvimento, não vamos assinar e temos outra proposta", explica. Desde então, Estados Unidos, União Européia, Brasil, Índia e Austrália vem comandando as negociações e influenciando os rumos da Rodada Doha. "Acho que vai levar um bom tempo para os países desenvolvidos conseguirem absorver nossas propostas. Esta é uma rodada para dez anos. Europa e Estados Unidos, através de acordos regionais, vão tentar cooptar muitos países. Tem muito chão pela frente", acredita.  Fonte: http://www.radiobras.gov.br/materia_i_2004.php?materia=226623&q=1 Consultado em 16/02/2007