Ontem, dia 12/06, entrou em vigor a portaria conjunta 1/2017, assinada pela presidência da Anvisa e do INPI em cerimônia no palácio do planalto.

Para o GTPI, tal acordo configura mais um ataque aos direitos da população brasileira e atende o interesse das empresas farmacêuticas que utilizam o sistema de patentes de forma abusiva.

Preocupados com a implementação desta portaria, enviamos ao Sr Jarbas Barbosa, Diretor-Presidente da Anvisa e ao Sr. Otávio Pimentel uma CARTA aberta contendo criticas, pedidos de esclarecimento e demandas, tais quais:

Maiores detalhes sobre que patentes de medicamentos serão analisadas pela Anvisa daqui em diante, em que condições e sob que garantias de que o INPI vai levar a participação da Anvisa a sério. Também perguntamos sobre as rejeições de patentes passadas e ainda não publicadas, que podem ter a decisão revertida, a depender de como o INPI vai se posicionar. Por fim cobramos maiores informações sobre o “Grupo Interinstitucional” a ser criado, demandando que haja forte compromisso com transparência e participação social.