junho 2006

Proteína da gardênia pode virar droga contra diabetes

2017-01-10T17:18:25-03:00junho 8, 2006|Categories: Acervo|

Um trabalho unindo biologia molecular avançada e medicina tradicional chinesa resultou em uma descoberta que pode render uma droga contra o diabetes tipo 2. Pesquisadores da Escola Médica de Harvard, nos EUA, e da Universidade de Nanquim, na China, encontraram em frutos da planta da gardênia uma proteína que promove a produção de insulina. A genipina, molécula encontrada no vegetal, atua bloqueando a enzima UCP2, que normalmente inibe a atividade das chamadas células beta, as produtoras de insulina no pâncreas. A falta desse hormônio é o que causa excesso de glicose no sangue e outros sintomas de diabetes. A proteína foi testada com sucesso em células pancreáticas cultivadas em laboratório e já despertou o interesse de laboratórios de companhias farmacêuticas. Segundo os pesquisadores de Harvard, antes de alguém investir em testes com animais e humanos, é preciso provar a segurança da molécula. A genipina tem propriedades químicas que ainda precisam ser estudadas, mas as perspectivas são boas. "Bolamos alguns testes para ver se essas propriedades eram requisitos para a droga inibir a UCP2 e descobrimos que elas não são necessárias, o que é bom", disse à Folha Bradford Lowell, líder da pesquisa em Harvard. "Isso significa que poderiam ser feitas versões mais específicas da genipina contendo apenas as propriedades desejadas para tratar diabetes." Lowell conta que, para isolar a molécula, a ajuda do grupo de Chen-Yu Zhang, um especialista em medicina tradicional chinesa, foi fundamental. Para encontrar uma droga com propriedades desejadas, pesquisadores de empresas farmacêuticas normalmente fazem ensaios clínicos in vitro automatizados com incontáveis compostos até encontrar aquele com a propriedade desejada. Lowell, porém, não teve como usar uma abordagem tão direta. Ajuda da China Uma vez que, além de encontrar a propriedade desejada, Lowel queria também saber se a proteína atuava por meio da inibição de UCP2, era preciso fazer um ensaio clínico paralelo. Para isso foram usados camundongos geneticamente alterados para não produzir UCP2, mas o estudo acabou ficando complicado demais. "Dada a natureza desse ensaio, não teríamos como testar milhares e milhares de compostos, então decidimos fazer uma varredura em um número menor de extratos vindos de fontes naturais", conta Lowell. "Aí que Zhang entrou no nosso trabalho, com seu conhecimento de medicina tradicional chinesa. Ele obteve alguns extratos de diferentes fontes e começamos os trabalhos." A genipina foi isolada de uma variedade oriental da gardênia, a Gardenia jasminoides, uma das cerca de 250 espécies descritas do vegetal. Apesar de ter descoberto um composto promissor para tratar diabetes tipo 2, Lowell procurava primeiramente uma droga para fins científicos. "Somos um laboratório de pesquisa básica, não uma empresa farmacêutica", diz. A genipina deve se tornar uma ferramenta útil para estudar o funcionamento das mitocôndrias, organelas celulares responsáveis por processar energia. Lowell e Zhang descrevem o achado na edição atual do periódico científico "Cell Metabolism". Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u14712.shtml Consultado em 16/02/2007

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maio 2006

Brasil leva à ONU propostas para o combate à Aids

2017-01-10T17:18:25-03:00maio 31, 2006|Categories: Acervo|

O Brasil vai defender na 26ª Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas em HIV e Aids que seja facilitada a produção de medicamentos anti-retrovirais genéricos, sem deixar de se respeitar a legislação internacional. O encontro acontecerá na sede da ONU, em Nova York, entre esta quarta-feira e a sexta-feira. Segundo o Ministério da Saúde, a proposta brasileira é de que a saúde pública tenha primazia sobre interesses comerciais. Outros pontos defendidos pelo Brasil são a definição clara do conceito de populações vulneráveis ao vírus HIV e de prazos para o cumprimento das metas. As recomendações e metas para o combate à epidemia de Aids nos próximos anos serão discutidas na assembléia e estarão reunidas na Declaração Política assinada por 189 países. O documento definirá as políticas públicas dos países membros até 2010. A reunião servirá também para rever os progressos alcançados e renovar o compromisso político global para o enfrentamento da epidemia assumidos na Sessão Extraordinária da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre HIV e Aids (Ungass), realizada em 2001. O balanço da resposta brasileira teve ampla participação da sociedade civil, inclusive com a realização, a partir de 2003, de três fóruns Ungass Brasil, com apoio do Programa Nacional de DST e Aids (PN-DST/Aids) e do Programa das Nações Unidas para HIV e Aids (Unaids). O documento brasileiro anexa ainda um estudo de caso realizado por ONGs que destaca questões locais.  Fonte: http://www.agenciaaids.com.br/AIDS_31052006.htm Consultado em 13/02/2007

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Epidemia da Aids perde fôlego depois de 25 anos

2017-01-10T17:18:25-03:00maio 31, 2006|Categories: Acervo|

Relatório das Nações Unidas aponta número de casos inferior a projeções do ano passado. Situação ainda é crítica na África e Ásia Pela primeira vez em 25 anos, a incidência de novos casos de contaminação pelo vírus HIV, causador da Aids, parece se estabilizar. Levemente abaixo das previsões do ano passado de 40 milhões de infectados, o número atual de soropositivos em todo o mundo é de 38,6 milhões. As informações fazem parte de um relatório das Nações Unidas sobre HIV/Aids divulgado ontem na sede do órgão em Nova York, nos Estados Unidos. De acordo com especialistas, a queda se deve ao aumento dos dados disponíveis e à maior população analisada. O trabalho contou com pesquisas em 126 países e abordou todos os adultos maiores de 15 anos infectados. A resposta à epidemia ainda é considerada distante da adequada. O documento enumera uma série de avanços no combate à doença. A ONU encontrou evidências significativas de mudanças de comportamento, como o crescimento no número de pessoas adeptas do preservativo, com menos parceiros sexuais e propensas a iniciar a vida sexual mais tarde. A quantidade de pessoas que buscam os exames e orientação é quatro vezes maior do que há cinco anos. De acordo com dados de 58 países, 74% das escolas de ensino fundamental e 81% das escolas de ensino médio oferecem aulas sobre Aids. No entanto, o relatório aponta que menos da metade dos jovens está bem-informada. Além disso, o suprimento global de preservativos e de drogas anti-retrovirais ainda é bem incipiente. O número de camisinhas distribuídas mundialmente é 50% menor que o ideal. Os medicamentos, embora estejam mais disponíveis que no ano passado, ainda são considerados caros. “Como não é possível reverter essa pandemia e seus prejuízos no curto prazo, precisamos sustentar uma reação em grande escala durante as próximas décadas”, defende o relatório. Quadro preocupante O alento na situação global não coincide com a realidade de todas as nações. A situação é cada vez mais preocupante no Leste Europeu e na Ásia central, onde o número de infectados está em expansão. A Índia, por exemplo, se tornou o país com maior número de soropositivos em todo o mundo: 5,7 milhões de pessoas. Em seguida, aparece a África do Sul, com 5,5 milhões de casos. A situação mais alarmante continua a ser a da África Subsaariana, onde a doença afeta 24,5 milhões. Só na Suazilândia, um terço dos adultos foram infectados com o vírus HIV em 2005. A ONU também manifestou preocupação com o Paquistão, onde havia cerca de 85 mil pessoas portadoras do vírus no final de 2005, o que representa 0,1% da população adulta. Pelo menos 3 mil delas morreram em decorrência da doença. “É necessário que este país faça mais esforços preventivos, se quiser evitar um grave aumento da situação”, alerta o informe, que relaciona a expansão da Aids no Paquistão às drogas. No último ano, a Aids tirou a vida de 2,8 milhões de pessoas, e mais de 4,1 milhões foram infectadas. Nos 25 anos transcorridos desde a identificação da doença, o HIV infectou cerca de 65 milhões de pessoas, das quais cerca de 25 milhões morreram. BALANÇO DA EPIDEMIA Contaminação Em todo o mundo, 38,6 milhões de pessoas são portadoras do vírus HIV. Apenas em 2005, mais de 4 milhões foram infectados. Diariamente, o HIV contamina 1,8 mil crianças, a maioria recém-nascidas Áreas críticas A África continua sendo o continente mais atingido, com 24,5 milhões de portadores em 2005. A Ásia, com 8,3 milhões, ocupa o segundo lugar. A Índia é o país com maior número de infectados Mulheres Metade dos doentes ou portadores do HIV é de mulheres. Delas, 75% vivem na África Subsaariana Prevenção Em escala mundial, apenas uma entre oito pessoas interessadas tem condição de submeter-se a teste para detectar a presença do HIV Brasil é elogiado A atuação brasileira no combate à Aids foi mais uma vez elogiada pelo relatório da ONU. As constatações de avanços também se estenderam a outros países latino-americanos. “Os países mais pobres da América Central e da região andina continuam se esforçando para ampliar o acesso ao tratamento e superar os obstáculos de financiamento”, destaca o informe. Apesar de não ter proporcionalmente uma das maiores taxas de contágio, o Brasil concentra a maior população de latino-americanos com HIV, e o governo reconhece que ainda tem sérios desafios a enfrentar. “Este estudo mostra que existe uma mobilidade internacional, da qual o Brasil faz parte. No entanto, há muitos desafios que devem ser levados em conta. A diminuição dos casos em termos globais, considerando as projeções anteriores, não é expressiva”, ressaltou o diretor-adjunto do programa nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde Carlos Passarelli ao Correio. Ele destacou ainda que é preciso melhorar o acesso ao diagnóstico. “É importante que o teste de HIV seja ampliado ao maior número de pessoas. Nós temos hoje 600 mil infectados com o vírus no país. Mas somente 180 mil estão em tratamento. A diferença representa o número de brasileiros que não sabem que estão contaminados.” O Ministério da Saúde negocia a compra de 1 bilhão de preservativos — um quarto do que é produzido em todo o mundo. O estoque deverá ser distribuído ainda em 2007. “Para as nossas necessidades, ainda é pouco, mas 1 bilhão representa 25% da produção mundial. É preciso que a comunidade internacional aumente sua compra”, destacou Passarelli. Desde 2004, foram comprados cerca de 667 milhões de preservativos pelo governo brasileiro.  Fonte: http://www.agenciaaids.com.br/AIDS_31052006.htm#_Toc136826245 Consultado em 13/02/2007

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Programa do Brasil para Aids ´é insustentável´

2017-01-10T17:18:25-03:00maio 30, 2006|Categories: Acervo|

O programa brasileiro de distribuição de anti-retrovirais para portadores do vírus HIV é insustentável a longo prazo da maneira que é hoje, alerta o diretor do Instituto de Saúde de São Paulo, Alexandre Grangeiro, entre outras autoridades no assunto. Em entrevista à BBC Brasil, Grangeiro disse que o Brasil gastou cerca de R$ 6 mil por paciente beneficiado pelo programa em 2005, valor que, segundo ele, só poderá ser mantido às custas de outros programas de Saúde. "Manter a atual política de anti-retrovirais significa comprometer os tratamentos de outros programas (do Ministério da Saúde), o que já aconteceu em 2005", disse o especialista, que esteve à frente do programa nacional de combate à doença. O Brasil é elogiado em um relatório do Unaids (programa da ONU para a Aids) divulgado nesta terça-feira. ► Clique aqui para ler mais sobre o relatório da Unaids Grangeiro baseia a sua conclusão em um estudo assinado por ele e outros especialistas, incluindo outro ex-diretor do programa brasileiro para a Aids, Paulo Teixeira, em que analisaram a resposta nacional à doença entre os anos de 2001 e 2005. Já publicado na Revista de Saúde Pública, o estudo será discutido na Conferência sobre a Aids que começa nesta quarta-feira em Nova York, e deverá servir de base a uma das proposições da declaração final do evento. "A tendência de aumento da proporção do PIB e das despesas federais com saúde destinadas à aquisição de anti-retrovirais demonstra que a sustentabilidade da política de acesso aos medicamentos será garantida apenas se o país crescer a uma taxa anual de 6%, cenário que se mostra pouco provável", diz o artigo. Os cenários traçados pelos especialistas foram baseados em estimativas de crescimento de 2% a 4%. Segundo Grangeiro, se decidir não comprometer o orçamento da Saúde em detrimento de outras doenças, o Brasil vai ter que escolher entre diminuir a qualidade do tratamento atualmente dispensado aos soropositivos - com remédios que garantem menor sobrevida, por exemplo - ou atacar as causas do aumento dos preços dos remédios. Embora ressalte que o custo vem aumentando também por causa do maior número de pessoas em tratamento, Grangeiro avalia que o aumento se deve ao principalmente ao descrédito da indústria nacional de genéricos, que deixou de fabricar medicamentos importantes e deixou de ser uma ameaça para os grandes laboratórios em relação à quebra de patentes. "Até 2003, havia a percepção de que a indústria (pública) nacional tinha capacidade técnica de produzir drogas patenteadas. Desde 2004, a indústria nacional está desacreditada", afirma Grangeiro. Para o especialista, o descrédito é "gerencial e político", já que os laboratórios públicos têm capacidade técnica para fabricar "qualquer medicamento". Ele argumenta que a quebra da patente é a medida de última instância, mas a fabricação dos genéricos é um instrumento importante não só para o avanço da pesquisa científica como para aumentar o poder de negociação do governo brasileiro junto aos laboratórios. Segundo Grangeiro, existe uma expectativa de órgãos ligados ao combate à Aids de que o Brasil quebra uma patente e reassuma a liderança na questão. "Existe até uma frustração internacional de que o Brasil ainda não tenha quebrado uma patente". O Brasil ameaçou quebrar patentes de medicamentos anti-terovirais em diversas situações, mas acabou chegando a um acordo com os laboratórios detentores em todos os casos. A quebra da patente é considerada legal em situações de emergência de saúde pública. Embora avalie que o encarecimento do programa brasileiro põe em risco os bons resultados atingidos, Grangeiro compartilha da avaliação positiva feita no relatório da Unaids divulgado nesta terça-feira. "A resposta do Brasil à Aids continua a ser louvável. A prevalência nacional do HIV era 0,5% em 2005, infecções de HIV relacionadas ao uso injetável de droga estão em queda em diversas cidades e o acesso ao tratamento é amplamente difundido. Cerca de 170 mil dos 209 mil brasileiros precisando de terapia retroviral estavam recebendo-a em 2005, incluindo 30 mil usuários de drogas injetáveis." O relatório destaca ainda como motivo de preocupação estatísticas do Ministério da Saúde indicando que um terço dos jovens entre 15-24 anos se tornam sexualmente ativos antes dos 15 anos. "Essas tendências reforçam a necessidade de sustentar e ajustar esforços de prevenção". Como em outros países, no Brasil a ONU chama a atenção para o fato de que as mulheres continuam a ser afetadas do que homens pela doença. Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2006/05/060530_aidsbrasilvalecg.shtml Consultado em 13/02/2007

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Polêmica entre Natura e Ver-o-peso expõe dilemas na proteção de conhecimentos tradicionais no Brasil

2017-01-10T17:18:25-03:00maio 25, 2006|Categories: Acervo|

Vendedoras de ervas do mercado Ver-o-peso, em Belém do Pará, acusam a empresa Natura de se apropriar de conhecimentos tradicionais para a fabricação de perfume. Na última terça-feira (23/5) a empresa divulgou carta justificando sua conduta conforme a legislação vigente. A polêmica revela a inadequação da legislação que protege os conhecimentos tradicionais e o longo caminho ainda a percorrer para a construção de uma relação entre o setor privado e comunidades tradicionais. A Natura do Brasil, empresa fabricante de cosméticos, está envolvida em uma polêmica com vendedoras de ervas do tradicional mercado Ver-o-peso, de Belém, no Pará. A empresa entrevistou seis ervateiras há dois anos sobre seus conhecimentos na manipulação de ervas que contém três essências aromáticas - a priprioca, o breu branco e o cumaru - e o material gravado em vídeo foi utilizado pela empresa para promoção de seus produtos, “justamente para valorizar a tradição da população do Norte”, nas palavras do vice-presidente de inovação da Natura, Eduardo Luppi. As vendedoras afirmam que foram pagas na ocasião pelo "uso da imagem", mas não pela cessão dos saberes. O Ver-o-peso, em Belém, é o mercado símbolo da diversidade amazônica... Em comunicado divulgado no último dia 23, a empresa afirma que não se aproveitou das vendedoras e que "o uso de conhecimento difuso, isto é, sem fonte determinada, não é regulado por lei no País. Além de discutível, a remuneração ao conhecimento tradicional difuso, da forma como o assunto é abordado pela legislação existente, pode trazer riscos ou inviabilizar iniciativas que busquem a promoção de negócios sustentáveis." A empresa esclarece ainda que as filmagens serviriam para vídeos institucionais e "não para ajudar a desenvolver a tecnologia de extração e formulação das fragrâncias". A Natura sustenta, portanto, que a legislação sobre acesso a conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade (Medida Provisória 2.186-16, de agosto de 2001) não se aplica ao caso. Mas esta interpretação está longe de encerrar a polêmica. O caso entre Natura e as vendedoras de ervas do Ver-o-peso está sendo analisado por uma comissão de bioética da Ordem dos Advogados do Brasil, seção paraense, e também pelo Ministério Público Federal e Estadual, no Pará. “Estamos com um procedimento administrativo aberto para apurar se a legislação foi cumprida ou não”, diz o procurador Alexandre Soares, do MPF. ...e abriga, além de produtos típicos como as garrafadas, festas e manifestações religiosas Isso porque a referida legislação exige a repartição dos benefícios, econômicos e não-econômicos, derivados do uso do conhecimento ou do recurso genético para fins de pesquisa científica, bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico. Essa legislação deriva da obrigação internacional assumida pelo Brasil ao ratificar a Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas (CDB), que reconhece a necessidade de se equilibrar a relação entre provedores e usuários de recursos genéticos (e conhecimentos associados). A legislação não prevê qualquer exceção referente à “conhecimento tradicional difuso” ou de “domínio público”. Portanto, a atividade realizada pela Natura estaria, em princípio, enquadrada sob o escopo da MP. A empresa estaria obrigada, assim, a obter autorização de acesso do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen) e estabelecer uma negociação de repartição de benefícios com as vendedoras de ervas, por meio de um contrato aprovado pelo conselho, colegiado governamental responsável por controlar o acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade brasileira e vem há mais de dois anos discutindo o conceito de acesso a conhecimento tradicional associado à biodiversidade. "Embora a empresa argumente que o desenvolvimento tecnológico independe do conhecimento tradicional acessado, essa circunstância não afasta a aplicação da MP, já que o objetivo do acesso ao conhecimento sobre as ervas foi desenvolver – ainda que através de técnicas próprias – um produto derivado da biodiversidade para o mercado", afirma Fernando Mathias, advogado do ISA especializado no tema. A Medida Provisória conceitua “acesso a conhecimento tradicional associado” como “obtenção de informação sobre conhecimento ou prática individual ou coletiva, associada ao patrimônio genético, de comunidade indígena ou de comunidade local, para fins de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção, visando sua aplicação industrial ou de outra natureza”. Valorização da biodiversidade O advogado Fernando Mathias, do ISA, lembra que o argumento de que qualquer conhecimento tradicional é de “domínio público” é recorrentemente utilizado por empresas menos preocupadas do que a Natura em valorizar a biodiversidade. “Estas corporações se utilizam de conhecimentos sobre o manejo de plantas e animais visando aplicá-los a processos de bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico, com o objetivo de lançar produtos no mercado. O argumento foi utilizado por um laboratório recentemente, que se valeu dos conhecimentos tradicionais de comunidades caiçaras do litoral de São Paulo para o desenvolvimento de um medicamento antiinflamatório", exemplifica. “A reticência deste laboratório em se submeter ao Cgen chegou a render uma briga judicial, e o caso é reconhecido hoje como um exemplo de biopirataria nacional, na medida em que houve a apropriação de um conhecimento compartilhado coletivamente através de instrumentos de propriedade intelectual, as patentes”. Mathias aponta uma diferença básica de atitude entre os casos da Natura e o do laboratório. “A empresa reconhece que existe uma diversidade cultural responsável por uma riqueza de conhecimentos sobre a natureza, e que essa diversidade é central para sua missão. Esse reconhecimento, por si, já representa um avanço no panorama do setor privado, que almeja em sua grande maioria manter o padrão atual de conduta, ignorando que nesses casos isso significa justamente a prática de apropriação indevida de conhecimentos e recursos genéticos, o que define a chamada biopirataria. É preciso então mudar rumos dentro do setor privado, o que nem sempre é fácil”. O advogado do ISA ainda diz que, se por um lado a noção de “domínio público” anula os direitos coletivos de povos ou comunidades detentoras de conhecimentos ligados à biodiversidade, por outro lado o modelo de repartição de benefícios estabelecido pela legislação atual traz inúmeras dificuldades, na medida em que exige a identificação de um “titular” do conhecimento tradicional acessado, que fará jus à repartição de benefícios através de um contrato. “No entanto, como a ampla difusão é um traço característico dos conhecimentos tradicionais detidos por milhares de comunidades indígenas, locais, quilombolas, ribeirinhas etc., a identificação de um titular é feita necessariamente em detrimento de outras que fazem parte de um universo indefinível”, ressalva. Mathias, que é representante da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG) e membro convidado permanente no Cgen, aponta que, do jeito que está, a lei traz problemas tanto para os provedores do conhecimento (comunidades) como para os usuários interessados (empresas). “O que fazer com aqueles que detêm o mesmo conhecimento, mas que ficaram ‘de fora’ da repartição de benefícios? Por outro lado, qual a segurança jurídica que pode ter uma empresa sabendo que a qualquer momento pode aparecer alguém reclamando direitos sobre o conhecimento acessado?”, questiona. Legislação insuficiente De acordo com Eduardo Vélez, diretor do Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente e secretário-executivo do CGen, a paralisia da normatização sobre a repartição de benefícios relacionados a conhecimentos tradicionais no conselho permite que todo tipo de problema ocorra nesta área. E lembra que a legislação tampouco resolve a repartição de benefícios a partir de fontes secundárias, quando o acesso a conhecimentos tradicionais se dá por meio de livros ou bancos de dados. “Acredito que a atual legislação prejudica a todos, empresas e comunidades, abrindo espaço para episódios que são muito ruins, pois impedem que alianças entre estes dois lados se fortaleçam”. Vélez lembra que o Ministério do Meio Ambiente deve encaminhar, nas próximas semanas, um Ante-Projeto de Lei ao Congresso para avançar a legislação sobre o tema. Saiba mais. Fernando Mathias sublinha que a polêmica entre a Natura e o Ver-o-peso revela que o atual sistema baseado unicamente em contratos regidos pela legislação civil não é adequado. “Isso exige uma outra abordagem para além do que hoje prevê a legislação de acesso, incorporando noções de direitos coletivos (além dos direitos individuais) sobre conhecimentos tradicionais enquanto patrimônio imaterial compartilhado e coletivamente construído”, afirma. “O desafio é criar instrumentos para repartir benefícios a partir desses princípios. Nesse sentido, o setor privado ainda tem longo caminho para criar e cultivar laços de confiança junto a comunidades locais culturalmente diferenciadas, com vulnerabilidades econômicas diante da realidade corporativa de grandes empresas”. Leia abaixo a carta da Natura na íntegra: A Natura, o Ver-o-Peso e o Estado do Pará Cajamar, 23 de maio de 2006 A Natura, como é de conhecimento público, vem debatendo com vendedoras de ervas do Mercado Ver-o-Peso o tema da utilização do conhecimento tradicional de essências aromáticas da floresta amazônica para produção de perfumes. O impasse começou a ganhar forma em outubro de 2005 quando pesquisas realizadas pela companhia foram questionadas junto a Ordem dos Advogados do Brasi/Seção do Pará e, logo a seguir, ganhou a mídia, na forma de denúncias quanto aos procedimentos dos trabalhos levados à prática. Diante desses acontecimentos, a Natura, em respeito à opinião pública e em harmonia com o marco regulatório governamental, vem buscando dois caminhos principais de diálogo, simultâneos e interligados. De um lado, enfatiza a sua disposição para o diálogo e o entendimento, determinada que está em valorizar o Mercado Ver-o-Peso e as ervateiras da região, sempre orientada pela atuação transparente e construção de parcerias. De outro lado, tem se empenhado em tornar cristalino o seu posicionamento quanto à utilização de ativos da biodiversidade brasileira em suas linhas de produto, assinalando jamais ter cometido qualquer ilegalidade, inclusive porque o uso de conhecimento difuso, isto é, sem fonte determinada, não é regulado por lei no País. Além de discutível, a remuneração ao conhecimento tradicional difuso, da forma como o assunto é abordado pelo legislação existente, pode trazer riscos ou inviabilizar iniciativas que busquem a promoção de negócios sustentáveis. OS FATOS. Para alimentar sua plataforma tecnológica, baseada no uso sustentável de ativos da floresta, a Natura investe recursos em pesquisa e busca inspiração em múltiplas fontes, tais como literatura acadêmica e popular, fornecedores de matérias-primas, comunidades agrícolas e extrativistas e mercados populares. Dentre as muitas missões que realizou para conhecer as práticas de manejo e as tradições culturais associadas ao desenvolvimento de óleos essenciais de Priprioca – como, por exemplo, à Ilha de Silves, no Estado do Amazonas, ou ao centro de pesquisa da Universidade de Campinas, UNICAMP, no Estado de São Paulo –, a Natura visitou o Mercado Ver-o-Peso, em Belém. Ali, entrevistou comerciantes de ervas com a finalidade de produzir um vídeo para uso institucional e não para ajudar a desenvolver a tecnologia de extração e formulação das fragrâncias. Isto porque este processo é extremamente complexo. Na realidade, o desenvolvimento de óleos extraídos da Priprioca envolve casas de perfumaria especializadas que operam mundialmente e que detêm know-how tecnológico por vezes desconhecido no Brasil. A esses óleos essenciais as casas de perfumaria somam entre 100 a 200 substâncias que vão sendo incorporadas até chegar ao produto final. Contudo, por reconhecer que o Mercado Ver-o-Peso é um importante símbolo das tradições populares paraenses e brasileiras procuramos divulgar – sempre de forma transparente e aberta – as tradições relacionadas com o hábito da perfumação em nossa comunicação institucional e comercial. Em outras palavras, a Natura buscou inspiração no Mercado Ver-o-Peso da mesma forma que em diversas outras localidades. Vale lembrar ainda que a companhia remunerou devidamente os expositores filmados pelos direitos de uso de imagem, informando a todos as finalidades do documentário. INVESTIMENTOS E INCLUSÃO SOCIAL. A presença da Natura no Estado do Pará tem gerado, nas últimas décadas, resultados expressivos para os muitos públicos de relacionamento da empresa e para a sociedade em geral. Esses resultados decorrem de diversas iniciativas que desenvolvemos e que continuaremos a desenvolver na região. A Natura cria oportunidades de trabalho e renda para um grupo de cerca de 20 mil Consultoras Natura, que são as responsáveis por comercializar nossos produtos junto aos consumidores. Por meio dessa atividade, cada uma dessas mulheres obteve um ganho médio no ano passado de R$ 2.4 mil. Estamos também investindo recursos em uma unidade industrial, a primeira fora do Estado de São Paulo, que envolverá cerca de 2.300 famílias, em 23 municípios do Estado, no fornecimento de oleaginosas e frutos para a produção de óleos da biodiversidade brasileira para utilização em nossos produtos. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Finalmente, é importante reforçar que o nosso modelo de negócios tem permanentemente buscado conciliar geração de renda com conservação da natureza e justiça social. Nesse contexto, inovar significa não somente lançar novos produtos, mas primordialmente tirar o melhor proveito de nosso jeito de fazer negócios para identificar novas formas de inclusão social e preservação da natureza. Aqueles que acompanham a trajetória e torcem pelo sucesso da Natura sabem que acreditamos, genuína e intensamente, que “floresta em pé é um bom negócio”, embora cientes de que toda atividade pioneira possui riscos. Por fim, reforçamos nosso compromisso com o Estado do Pará e com o desenvolvimento sustentável da região Norte. E no construtivo diálogo com as comunidades regionais, e com aqueles que trabalham no Mercado Ver-o-Peso, em particular. Fonte: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2261 Consulta em 17/11/2006

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Patentes dificultam acesso a remédio, afirmam ministros sul-americanos

2016-02-02T20:46:00-03:00maio 23, 2006|Categories: Acervo|

Ministros de nove países sul-americanos, incluindo o Brasil, apresentaram uma declaração conjunta à 59a Assembléia da OMS (Organização Mundial da Saúde) em que afirmam que as patentes sobre medicamentos dificultam o acesso dos mais pobres ao tratamento de saúde. Os ministros dizem também que o sistema atual de patentes instalam um monopólio de mercado, o que causa "aumentos significativos nos custos dos programas governamentais de atenção farmacêutica". No documento, os representantes sul-americanos ressaltaram a importância de um "diálogo regional contínuo sobre o impacto da proteção da patente no acesso aos medicamentos, visando a adoção de ações conjuntas que garantam a supremacia do bem público sobre os interesses comerciais". Em declarações a jornalistas, o ministro argentino, Ginés González García, reclamou a participação dos dirigentes da Saúde nas discussões sobre a regulamentação da propriedade intelectual em todas as negociações internacionais e também na revisão de regulamentações internas.  Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u107957.shtml Consultado em 16/02/2007

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HIV/AIDS Advocacy Groups File Opposition to Gilead´s Request for Patent on Tenofovir in Índia

2017-01-10T17:18:25-03:00maio 12, 2006|Categories: Acervo|

The HIV/AIDS advocacy groups Delhi Network of Positive People and Indian Network for People Living With HIV/AIDS on Tuesday filed an opposition application with the New Delhi patent office to oppose Gilead's application to patent its antiretroviral drug Viread, known generically as tenofovir, the AP/Houston Chronicle reports (AP/Houston Chronicle, 5/10). India's generic drug industry has made less expensive medications available in India and abroad for more than 30 years. However, India's Parliament last year -- in order to bring the country in line with a World Trade Organization agreement on intellectual property that it signed in 1994 -- changed the country's patent laws to prohibit the domestic production of low-cost, generic versions of patented medicines, including antiretroviral drugs. The measure does not eliminate the supply of existing generic drugs, but it requires generic drug makers that want to continue production to pay royalties to the manufacturers of drugs currently under patent (Kaiser Daily HIV/AIDS Report, 3/24/05). The patent opposition application was filed on behalf of the groups by the Alternative Law Forum (Datta, Hindu Business Line, 5/11). The Indian generic drug company Cipla -- which produces a generic form of tenofovir called tenvir -- also has filed a challenge to Gilead's patent application (MacRae, AFP/Yahoo! News, 5/11). Gilead's tenofovir in Western countries costs $5,718 annually per person, and tenvir costs $700 annually per person in India. Tenvir would be removed from the market for 12 years if Gilead is awarded a patent, the New York Times reports (Gentleman/Kumar, New York Times, 5/12). Cipla Chair Yusuf Hamied said India's new patent law says that drug compounds known before 1995 do not have the "novelty" required for patent protection (AFP/Yahoo! News, 5/11). ALF says that Viread is not a new drug because Gilead added only the salt (fumaric acid) to the existing compound tenofovir, the Times of India reports (Raaj, Times of India, 5/11). The international medical treatment group Medecins Sans Frontieres is providing technical support for the challenge. Protests, Reaction Gilead's application prompted a protest by nearly 150 people, some of whom are living with HIV/AIDS, on Wednesday in New Delhi. Police detained and later released 102 of the demonstrators, police officer Parath Singh said (SAPA/Business Day, 5/10). "Granting this patent would set a dangerous precedent," Ellen 't Hoen, director of policy and advocacy for MSF's Campaign for Access to Essential Medicines, said, adding, "Limiting production of tenofovir and that of other newer essential drugs to a single company keeps prices high because generic competition is blocked" (MSF release, 5/10). Gilead in a statement said it disagrees with statements that Viread should not be patented and "believe[s] that Viread represents innovation and is patentable under Indian law." Gilead added that it will "use this patent responsibly" and will not "block access to medication ... in India or in other resource-limited countries where the HIV epidemic has hit the hardest" (Gilead statement, 5/10). Fonte: http://www.kaisernetwork.org/daily_reports/rep_index.cfm?DR_ID=37214 Acessado em 05/12/2006

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AIDS drug provokes patent battle in India

2017-01-10T17:18:26-03:00maio 11, 2006|Categories: Acervo|

NEW DELHI A legal challenge to a patent application in India on a crucial AIDS drug was filed this week in Delhi by two patients' rights groups, who claim that thousands of lives could be put at risk if the patent is approved. If the drug, tenofovir, is granted a patent, the manufacture of cheaper versions in India will become illegal, making the drug too expensive for patients in developing countries. The suit is one of the first major challenges to an Indian patent legislation introduced last year that was designed to control the country's large pharmaceutical industry, which for decades has specialized in making cheaper copies of Western manufactured medicines. The Indian patent office is processing about 9,000 patent applications, most of them filed by international pharmaceutical companies. Patient advocates warn that the supply of a wide range of vital drugs to people in the developing world may be jeopardized. Hundreds of thousands of AIDS patients in developing countries are treated with generic Indian drugs. Those backing the legal challenge are hopeful that this case, if successful, could help set a legal precedent, thereby making it easier to block other pending patent applications. They say the recent rejection of a patent application by Novartis for a cancer drug, on the grounds of similar legal arguments, gives some cause for optimism. The Delhi Network of Positive People and the Indian Network for People Living with HIV/AIDS registered a formal opposition Tuesday to a patent application by the U.S.-based Gilead Sciences for the drug tenofovir disoproxil fumarate, commonly known just as tenofovir. Their lawyers make the case on a scientific technicality, arguing that tenofovir is not a new drug, but just a modified version of an earlier drug, and therefore not eligible for a new patent under India's act. The successful challenge to a patent for the cancer drug, Gleevac, was also made on this basis - that the application claims "a new form of a known substance." The World Health Organization recently recommended the drug for patients who are just starting treatment for AIDS and for those who have been receiving anti-retroviral treatment therapy for some time, but who have become resistant to other treatments. The drug has relatively few known side effects and is in wide use in the United States and Europe, although less so in the rest of the world. "These generic drugs are not only consumed in India," said Leena Menghaney of Médecins Sans Frontières, or Doctors Without Borders, in Delhi, which is working with the Indian groups on the issue. "People in Africa and the Caribbean are relying on India to produce these drugs. "The quality matches that of U.S.- manufactured drugs, but the prices are affordable. These drugs are very important, which is why we are opposing this patent application. "People who suffer extreme side effects from other drugs, and people who have developed resistance to other drugs, have been waiting for an effective substitute such as tenofovir. If they don't get it, then probably their lives will be at risk, and certainly their quality of life will be worse." Eric Goermaere, of Médecins Sans Frontières in South Africa, said in a written statement: "We have all been waiting impatiently to get tenofovir as a generic from India. It's clear that the world desperately needs more sources of tenofovir. If Gilead is granted the patent, our patients will face a potentially deadly delay." In developed countries, Gilead's tenofovir costs $5,718 per patient per year. According to company's Web site, it has been offering the drug at cost to treatment programs in eligible developing countries. But officials with Médecins Sans Frontières said the company has not yet made the drug available in many low-income regions. A spokeswoman for Gilead, Erin Edgley, said in an e-mail message that the company declined to comment. Cipla, one of the largest generics companies in India, is already marketing a generic version of tenofovir, called tenvir, at a cost of $700 per person per year in India. Yusuf Hamied, chairman of Cipla, said the drug would in time be made available in Africa for about half the price in India. Tenvir will have to be withdrawn if the Gilead patent, which would last for 12 years, were granted. About 150 protesters, many of them HIV-positive, demonstrated outside the Indian Parliament on Wednesday in support of the legal action, carrying banners declaring "Patients before patents" and "Lives before profit." A number of campaigners were detained when they crossed the police barriers. Among the protesters was Loon Gangte, president of the Delhi Network of Positive People, who like more than 5.1 million people in India is HIV-positive. "If this patent is granted, it will chop off a lifeline for me," he said, adding that he has been taking anti-retroviral treatment for the past 3½ years. "Any time now I am going to become resistant to the first line treatment and I will need new drugs. For many of us living with HIV/AIDS, newer drugs like tenofovir offer new hope of continuing treatment. "If the government grants the patent the price of these drugs will go up, and I won't be able to afford them. It is a life- and-death issue for me and many more people like me around the world. We do not want to die when our lives can be easily saved." The Indian patent law, introduced last March, was designed to regulate the copying of Western medicines by the Indian pharmaceutical industry and to bring the country into line with World Trade Organization rules. International aid organizations warned that the legislation could mark the beginning of the end of affordable generic drugs. Supporters of the legislation counter that patents ensures that pharmaceutical companies have the security to invest in further research allowing them to develop vital drugs. They argue the patent law also creates benefits for the Indian pharmaceutical industry as it begins to develop world-class drugs. Those innovators will want protection from generic copies. The AIDS patients rights' groups issued the formal opposition to the patent on a scientific technicality, arguing that tenofovir is not a new drug, but just a modified version of an earlier drug. Cipla plans to start a parallel legal opposition to the patent application. "We have never been against intellectual property and patents," Hamied said by telephone from Mumbai. "We are against monopoly. I believe that life- saving, essential drugs should be freely available and the innovator should be paid a suitable royalty payment for his invention." He said he believed that a large number of the 9,000 patents currently pending will ultimately prove to have no basis in law and will be rejected. Most of them were filed speculatively before the Indian legislation was passed in 2005 and before the precise details of the new legislation were announced. Hamied called on those multinational corporations with patents are pending which do not comply with the current Indian law, "to withdraw them voluntarily, instead of entering into litigation after litigation after litigation."  Fonte: http://www.iht.com/articles/2006/05/10/news/aids.php Acessado em 30/11/2006

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HIV desafia a compreensão científica

2017-01-10T17:18:26-03:00maio 10, 2006|Categories: Acervo|

Apenas seis anos após a descoberta do vírus HIV (vírus da imunodeficiência humana), em 1984, teve início o primeiro teste clínico de uma vacina que protegesse a humanidade da mortal epidemia da Aids. Quase vinte anos depois, a cura continua sendo uma promessa. O desafio é um pequeno filete de material genético envolto por uma cápsula protéica, o vírus, capaz de se multiplicar e mutar constantemente, dando origem a novas variedades, que continuam desafiando os avanços científicos. A dificuldade em se chegar a uma vacina eficaz deve-se muito à propriedade do vírus de sofrer mutações e rearranjos genéticos quando se multiplica. A grande variabilidade genética do vírus, que conseqüentemente causa uma grande diversidade viral e grande variação antigênica, deixa a ciência em desvantagem na corrida pela cura da Aids. A questão é encontrar uma vacina que consiga ser eficiente contra todos os tipos existentes do HIV. Todas as versões do vírus têm genomas similares, porém distintos. O HIV é semelhante ao Vírus da Imunideficiência Símia (SIV) encontrados em primatas como os chimpanzés, daí a hipótese de que ele teria chegado aos humanos por meio do contato com esses animais. “Como no continente africano, em algumas regiões é comum o hábito de se alimentar com carne de macacos, acredita-se que, ao manipular esse tipo de carne, os homens acabaram se cortando e, a partir daí, houve a passagem do vírus para humanos”, afirma Bosco Christiano Maciel da Silva, farmacêutico e microbiologista da área de HIV/Aids da USP. A adaptação do vírus ao novo organismo teria resultado na forma que conhecemos como HIV, sendo que os diferentes grupos virais existentes hoje teriam surgido de eventos isolados da transmissão entre espécies. Os existentes na Ásia, por exemplo, se desenvolveram de forma diferente dos da África, formando subgrupos regionais ou genéticos, atualmente dispersos pelos continentes. A diversidade do HIV ainda é crescente em função de diversos processos como a mutação – erros no processo de cópia – e recombinação, que acontece quando uma pessoa é infectada com duas versões diferentes do microorganismo. Existem dois tipos de HIV, o tipo 1, mais comum, e o tipo 2, considerado como endêmico da África Ocidental e muito raro de ser encontrado fora desta região. Pelo seqüenciamento do genoma viral, pesquisadores conseguiram mapear a árvore genealógica do HIV-1. Na raiz da árvore, existem três grupos, chamados M, N e O. O grupo M é o responsável pela epidemia no mundo atual. Este grupo se divide em nove subgrupos – com denominações alfabéticas que vão da letra A até o K-, que seguem um padrão de distribuição geográfica: um subgrupo denominado Circula na África do Sul, Índia e partes da China; subgrupo A e D são freqüentes no leste africano, ao passo que um subgrupo B é comum na América do Norte e Europa ocidental. No Brasil, os subtipos mais freqüentes são o B, o F e, em menores proporções, o C. “O vírus desafia a ciência e os pesquisadores porque sua grande variabilidade genética acarreta grande diversidade viral e confere grande capacidade de escape imunológico e resistência às terapias já existentes”, resume Silva. Busca pela vacina Atualmente, 30 tipos de vacinas estão sendo testadas no mundo e o grande objetivo dos pesquisadores é encontrar uma que atue direta e eficientemente sobre uma característica comum a todos os subtipos. “Uma vacina ideal contra o HIV deverá ter as seguintes características: ser segura, de fácil administração, estável sob condições adversas de armazenamento, capaz de induzir imunidade duradoura contra uma ampla diversidade de subtipos do HIV (cepas diferentes do vírus), de baixo custo e que possa estar disponível na rede pública de saúde dos países, para que todos possam ter acesso a essa vacina”, descreve Bosco Silva. O processo de desenvolvimento da vacina engloba cinco estágios, a exemplo do que ocorre para que um medicamento saia da bancada do cientista, para a prateleira da farmácia: a pesquisa científica básica, o desenvolvimento pré-clínico, os testes clínicos com suas três fases: a licença e aprovação do medicamento e, finalmente, sua fabricação e distribuição. Até hoje, a vacina para combater a Aids não ultrapassou a fase III dos testes clínicos, aqueles feitos em larga escala e, de todas as vacinas candidatas, apenas três conseguiram chegar a essa etapa. “Essas vacinas candidatas falharam porque as pessoas estudadas não se tornaram ‘imunes’ à infecção pelo HIV”, aponta o pesquisador. Os testes clínicos para a descoberta da vacina anti-HIV existem desde 1987, quando a Agência de Controle de Alimentos e Medicamentos norte-americana (FDA, na sigla em inglês) aprovou o primeiro teste em humanos nos Estados Unidos – mesmo momento em que o AZT (Zidovudine), a primeira droga antiretroviral, foi lançado. Em 1998, iniciou-se o teste de fase III e, um ano depois, um país em desenvolvimento, a Tailândia, realizou os primeiros testes clínicos da vacina. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), desde 1987, já foram desenvolvidos cerca de oitenta testes clínicos no mundo com mais de 50 vacinas candidatas. Nos últimos cinco anos, o número de testes fase I em humanos dobrou, segundo a OMS. Em 2005, 13 novos testes com vacina preventiva começaram a ser feitos em nove países do mundo e dois deles conseguiram resultados positivos para entrar na fase II de testes, um estágio intermediário da avaliação clínica. No Brasil existem estudos preparatórios para a vacina anti-HIV desde 1995, mas os testes clínicos começaram em 2000. Hoje em dia, estão em andamento duas avaliações de fase II, o HVTN 204 e o HVTN 502, e três de fase I: o HVTN 050, HVTN 055 e o HVTN 063. Arthur Kalichman coordena dois desses testes no Centro de Referência e Treinamento em DSTs e Aids de São Paulo (CRT-DST/Aids), o HVTN 050, testado desde 2004 no Brasil, e o HVTN 055, que começou a ser estudado no país no final do ano passado. “Não testamos ainda se essas vacinas funcionam ou não. Estamos testando se fazem mal ao organismo humano, se os efeitos colaterais são toleráveis”. No final do estudo, será verificado se os produtos são seguros e se despertam imunidade contra os pedaços específicos do gene do HIV. Se aprovados, os testes seguem para a fase II. As vacinas de HIV testadas são produzidas a partir de pequenos pedaços do vírus, os imunogenes. Uma vez aplicados, esses imunogenes são reconhecidos pelo sistema imunológico, que cria, assim, defesas contra fragmentos do HIV. “Ninguém usa o vírus inteiro. Em seu lugar utilizam um vetor, que tem potencial de despertar o sistema imunológico, como é feito na vacina para a varíola. Funciona pela exposição de um pedaço do gene do vírus imunizado, no caso, o HIV, enxertado no DNA de outro vírus, inofensivo. É como se mostrássemos a fotografia do inimigo para o sistema imunológico aprender a reconhecê-lo”, explica Kalichman. Há ainda outros obstáculos que a busca pela vacina enfrenta, como carência de voluntários para os ensaios clínicos (muitas pessoas ainda têm receio de participar dos ensaios clínicos, com medo de ocorrer infecção pelo vírus durante os testes), o longo tempo que levam os ensaios clínicos e os recursos financeiros insuficientes investidos em pesquisa científica. Investimentos na vacina De acordo com a Iniciativa Internacional de Vacina da Aids (IAVI, em inglês), os gastos globais com pesquisas para a vacina da Aids não chegam a 1% dos gastos totais com pesquisa e desenvolvimento de produtos na área da saúde. Os investimentos em 2005 chegaram próximos aos U$700 milhões, metade do que é considerado necessário para atender às necessidades. A instituição alerta ainda que enquanto mais de U$20 bilhões são gastos com tratamento, pesquisas, prevenção e cuidados em doença, apenas 3% deste valor são destinados à pesquisa e desenvolvimento da vacina. Os investimentos do setor privado, de apenas U$100 milhões no mundo todo, denunciam uma situação ainda mais crítica de falta de incentivos. Conforme aponta a IAVI, a Aids se concentrada em países pobres (95% das pessoas infectadas vivem nessas regiões), e embora estes sejam os que mais precisam da vacina, são os que menos podem pagar por ela. “O fato de determinada doença, como a Aids, se concentrar em países pobres influencia no avanço das pesquisas, uma vez que o compromisso com investimentos tão necessários começa a cair; enquanto que, por outro lado, o descaso com o tratamento, com a assistência às pessoas infectadas e com o investimento em pesquisas tende sempre, infelizmente, a aumentar”, comenta Silva. Apesar da maior concentração em países pobres, a Aids também é um problema para os países desenvolvidos. O relatório do Programa de HIV/Aids das Nações Unidas (Unaids), de 2004, alerta para o crescimento das infecções do HIV em países como os EUA e da Europa, entre os anos de 2001 e 2004. No mais, a Unaids reforça que os gastos estimados com a doença será quase o triplo da demanda atual de U$ 8 bilhões em 2008, o que dá argumentos para que a ciência intensifique as pesquisas nos próximos anos. Conquistas e tratamento Desde que o vírus foi descoberto em 1981, é possível apontar grandes avanços que a ciência fez: o seqüenciamento total do vírus, a compreensão de como o sistema imunológico humano é atacado e como ele tenta reagir e se defender contra o vírus, a descoberta dos medicamentos antiretrovirais. “Eu diria que até hoje os medicamentos antiretrovirais, conhecido como “coquetel” representam um dos maiores avanços da ciência no campo do HIV/Aids, uma vez que conseguiram diminuir os óbitos dos pacientes infectados pelo HIV em mais de 50%.”, ressalta Bosco Silva. O primeiro medicamento utilizado contra a Aids foi o AZT, em 1987. Em 1995, o Departamento de Alimentos e Drogas (FDA) abriu a nova era das terapias antiretrovirais altamente ativas (HAART), quando aprovou o primeiro inibidor de protease, o saquinavir. Um ano depois, o Brasil iniciou o programa de distribuição gratuita do remédio, configurando-se assim como o primeiro país a priorizar a saúde dos soropositivos. Pouco tempo depois, em 1997, os resultados da HAART puderam ser observados pela redução em 40% do número de mortes por Aids, em comparação ao ano anterior. Nestes 25 anos ainda não existe cura e o vírus, ironicamente uma das formas de vida mais simples, ainda desafia com sua complexidade de ação. Leia mais: - Understanding AIDS vaccines: An anthology from VAX. Disponível em www.iavireport.org - Relatório da Unaids da OMS sobre a epidemia de dezembro de 2005. www.unaids.org/epi/2005 Fonte: http://www.comciencia.br/comciencia/handler.php?section=8&edicao=13&id=118 Consultado em 23/02/2007

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O enfrentamento da pandemia

2017-01-10T17:18:26-03:00maio 10, 2006|Categories: Acervo|

Desde o seu reconhecimento em 1981, a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) vem fazendo vítimas em número cada vez maior. São 25 anos de pesquisas para encontrar soluções profiláticas e terapêuticas em que algumas conquistas importantes foram alcançadas. No entanto, o impedimento do avanço dessa doença implacável tem sido um fracasso. Hoje, os números que aparecem são de mais de 40 milhões de infectados, sendo que cerca de 2 milhões de crianças e 60% desse total está na África subsaariana. Esses números são mais do que 50% das estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), feitas em 1990 para 2005. Mas, quais são as razões para isso? As patentes são o único vilão da história, ou além delas existem outros? O que poderia ser feito para reverter esse quadro sombrio? Qual a responsabilidade dos governos e organismos internacionais nesse processo? Para responder a essas perguntas é necessário visualizar todos os fatores determinantes do sucesso de um programa de controle da doença. O acesso aos medicamentos e a barreira que as patentes representam são alguns dos aspectos a serem considerados nessa guerra contra o HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana). Eles são inegavelmente muito importantes e representam a diferença entre a esperança de uma boa qualidade de vida para os pacientes de Aids e para os infectados pelo HIV e o desespero e dor pela morte iminente. O entendimento da problemática envolvida requer uma abordagem, ainda que de forma simplificada, de alguns dos principais componentes de um programa integrado de controle da Aids pertinentes a qualquer país. Elementos essenciais da profilaxia e tratamento A determinação do momento em que um indivíduo infectado pelo HIV deve iniciar o tratamento anti-retroviral, bem como o monitoramento dos indivíduos que já estão em tratamento, são feitos por uma avaliação clínica que é complementada por métodos laboratoriais, principalmente através da contagem de células T-CD4+ (avalição do grau de imunodeficiência do paciente) e pela quantificação da carga viral (avaliação da quantidade de vírus no sangue do paciente). Esse acompanhamento é importante no estabelecimento do tratamento adequado. O acesso aos medicamentos é, sem dúvida alguma, um fator preponderante no controle da doença. Esse acesso envolve vários fatores, tais como produção suficiente de intermediários químicos e de princípios ativos, garantia da qualidade dos produtos disponíveis no mercado, preços razoáveis para aquisição pelo paciente ou pelo programa governamental (nos raros países em que ele existe) e logística adequada para garantir a disponibilidade, em termos de quantidade e no momento de necessidade, para o paciente. A administração do conjunto desses fatores é altamente complexa, especialmente em países onde há dificuldade de acesso às áreas rurais, e requer a decisão política de considerar o controle da Aids uma prioridade de governo. O Brasil tomou essa decisão, conseguiu superar esses obstáculos e se tornou um exemplo a ser seguido por todos os países, inclusive os desenvolvidos. O acesso à assistência médica é outro fator preponderante no tratamento e acompanhamento dos pacientes de Aids e dos indivíduos infectados pelo HIV, como o que é feito em centros de referência em Aids, por exemplo, o da Coordenação do Programa Estadual de DST/Aids. Por fim, a assistência farmacêutica também fica seriamente comprometida pela não priorização da política social e pela descontinuidade de outras políticas que afetam a disponibilidade de medicamentos, tais como a política industrial (produção de fármacos e de remédios), de pesquisa e desenvolvimento (por exemplo, engenharia reversa para produção de fármacos e medicamentos conhecidos), de importação e exportação para criar ambiente favorável à produção local de medicamentos e outras de igual importância. Em linhas gerais, a assistência farmacêutica compreende a seleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição, controle de qualidade e utilização de medicamentos. No caso da Aids, essas ações são centralizadas e promovidas pelo Programa Nacional de DST e Aids em colaboração com as coordenações dos Programas Estaduais de DST/Aids. Além dessas atividades, a assistência farmacêutica também é responsável por campanhas de esclarecimento que são fundamentais na abordagem profilática do controle de transmissão da Aids. Vale ressaltar que o Brasil tornou-se referência para o mundo ao estabelecer a premissa da essencialidade de unir prevenção e tratamento. Por que as patentes têm tanta influência no acesso ao tratamento? Cada cidadão sente o peso no bolso de um medicamento patenteado quando vai à farmácia comprar um remédio. Todos sentem, mas não sabem porque isso acontece. Por exemplo, somente uma pequena parcela da população que sofre de hipertensão pode comprar o anti-hipertensivo Lipitor ou Citalor devido ao seu elevado preço. A explicação para isso é que esses medicamentos estão patenteados no Brasil. Da mesma forma, os medicamentos anti-retrovirais Nelfinavir, Kaletra e Tenofovir consomem grande parte do orçamento do Ministério da Saúde dedicado à aquisição de medicamentos. Não é por acaso que isso acontece. Esses remédios estão patenteados no Brasil. O Brasil é um dos poucos países do mundo que fornece os medicamentos anti-retrovirais gratuitamente, mas o gratuito significa que o povo paga esses elevados custos. Um outro fato preocupante em relação à sustentação do Programa Nacional de DST/Aids é o elevado preço pago pelos medicamentos patenteados, mesmo comparando com os países em estágio de desenvolvimento equiparável ao Brasil (países de renda intermediária – low-middle-income countries). As diferenças mais gritantes são com relação aos remédios Kaletra (USD 1,17/comprimido no Brasil e USD 0,26/cápsula na África do Sul) e Tenofovir (USD 7,28/comprimido no Brasil e USD 4,62/cápsula em El Salvador ou USD 2,50/cápsula no Irã). Não precisa ser brilhante economista para prever sério abalo na sobrevivência do Programa Nacional DST/Aids se os preços dos remédios anti-retrovirais patenteados, praticados no Brasil, se mantiverem nos atuais níveis. Mas não são somente os remédios que têm preço elevado por causa das patentes que os protegem da concorrência de livre mercado. Também a grande maioria dos kits de diagnóstico e os reagentes estão sob patente, o que significa que o monitoramento e os “testes de Aids” consomem somas crescentes do Programa Nacional de DST e Aids e das secretarias estaduais de saúde. Por que os produtos patenteados são mais caros? A patente é um privilégio, dado ao seu proprietário, de exploração exclusiva, por um certo tempo (20 anos), de uma invenção. Isso significa, na prática, um monopólio, ou seja, a oposição às leis de livre mercado que impedem o aparecimento de concorrentes enquanto a patente estiver em vigor. O que mais preocupa é a exigência sobre a “qualidade inventiva” da patente. A tendência mundial é a concessão cada vez maior das chamadas patentes incrementais. Só para se dar um exemplo mais popular o Omeprazol, com versão genérica no mercado, é bem mais barato que o Esomeprazol (Nexium), remédio que está patenteado no Brasil. E qual é a diferença entre esses dois remédios? No tempo, o Omeprazol foi sintetizado no final da década e 1970 e o Esomeprazol foi desenvolvido na década de 1990; na constituição química, são duas substâncias iguais que diferem somente na sua aparência tridimensional (são os chamados isômeros). A passagem do Omeprazol para o Esomeprazol foi feita usando técnicas muito conhecidas de separação de compostos químicos. Portanto, neste caso, os chamados “vultosos investimentos” alegados pela indústria farmacêutica não têm sustentação lógica, porque, na verdade, eles não existiram. Foi mais uma “invenção de marketing”, ou seja, uma modificação para “reviver” uma patente prestes a expirar do que uma “invenção de nova molécula”. Vale acrescentar que, mesmo que haja algum benefício terapêutico devido ao incremento tecnológico, poder-se-ia premiar esse aperfeiçoamento com um tipo diferenciado de proteção, mas nunca com os 20 anos de vigência de patente concedida para uma “invenção real”. Esses casos são cada vez mais comuns. Por exemplo, o Lopinavir (um dos componentes do Kaletra) é uma modificação química do Ritonavir (o outro componente do Kaletra). E há outros casos mais escabrosos, as chamadas “combinações de dose fixa” (em inglês fixed dose combinations) são remédios que resultam de técnicas de produção farmacêutica sobejamente conhecidas. Outro exemplo impressionante dessas “patentes incrementais” é o caso do Tenofovir, cuja patente expira este ano (2006), mas que já foi requerida uma nova patente para o sal de Tenofovir que é obtido por processo químico amplamente conhecido e simples. Há meios para reduzir o impacto causado pelas patentes no acesso ao tratamento? Desde a entrada em vigor do Acordo de Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips, na sigla em inglês), um dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995, ficou mais difícil a implementação de políticas de saúde em todos os países membros da OMC (ou seja, praticamente todos os países do mundo). As regras que acabaram predominando, no Trips, foram aquelas impostas pelos Estados Unidos e, em menor grau, pela Comunidade Européia e Japão. No entanto, algumas medidas ainda podem ser aplicadas, apesar da dificuldade em fazer prevalecer a prioridade da saúde sobre a propriedade intelectual como firmado na Declaração de Doha. A aplicação da licença compulsória é uma delas e é a mais importante. Então por que, nos países em desenvolvimento (os que mais precisam), é tão difícil aplicar a licença compulsória? É simples: dinheiro e poder da mais importante potência mundial – os Estados Unidos da América do Norte. Basta um simples anúncio de aplicação de licença compulsória feita pelo governo de um país em desenvolvimento, como tem acontecido com o Brasil, para suscitar a ameaça da aplicação unilateral de sanções comerciais pelos Estados Unidos. Além das ameaças, existem práticas mais sutis, tal como o “presente” que foi oferecido recentemente (abril/2006) para a Tailândia de favorecimentos comerciais em troca da não aplicação de licença compulsória e produção de genéricos. Vale lembrar que os Estados Unidos da América são o país que mais aplica a licença compulsória, inclusive para patentes farmacêuticas. Alguns exemplos de licenciamento compulsório de patentes farmacêuticas nos Estados Unidos são: patente de produtos de citocina de propriedade da Novartis (1997), patente da substância 9-AC (utilizada no tratamento de câncer) de propriedade da Pharmacia & Upjohn (1995), patente da diciclomina de propriedade da Dow Chemical (1994). Resumo da história Enquanto não houver compromisso dos governos na adoção de medidas que tornem a saúde mais importante do que a propriedade intelectual (Declaração de Doha) e omissão dos organismos internacionais, como a OMS e a OMC, no enfrentamento das dificuldades/adversidades e pressões do governo dos Estados Unidos da América e das empresas multinacionais produtoras de remédios inovadores e genéricos continuaremos a assistir o genocídio institucional das populações dos países, principalmente da África subsaariana. Mas, é preciso lembrar que os vírus e outros microrganismos não reconhecem fronteiras e sabem criar suas próprias armas para resistir às defesas de organismos que involuntariamente os hospedam, inclusive o homem. Eles viajam em navios, aviões e transportes terrestres, atravessando países e fazendo vítimas cada vez em maior número. Infelizmente, este é o saldo de 25 anos convivendo com o Vírus da Imunodeficiência Humana. Maria Fernanda Macedo é consultora em propriedade intelectual.  Fonte: http://www.comciencia.br/comciencia/handler.php?section=8&edicao=13&id=112 Consultado em 23/02/2007

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