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Aquisição do genérico torna mais difícil reviravolta na negociação com laboratório Merck, fabricante do remédio  BRASÍLIA O Brasil deve formalizar amanhã com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) o pedido para a compra de 13,5 milhões de unidades do genérico do Efavirenz - medicamento destinado a pacientes com aids e que teve sua licença compulsória decretada na sexta-feira pelo governo brasileiro. O organismo internacional vai intermediar a compra do remédio anti-retroviral de uma empresa indiana. "A expectativa é que as primeiras partidas do medicamento cheguem ao País no fim de junho, começo de julho", afirmou a coordenadora do Programa Nacional de DST-Aids, Mariangela Simão. A notícia afasta os rumores de que o Brasil poderia enfrentar, com a licença compulsória, o desabastecimento do remédio. O estoque do medicamento é suficiente para atender pacientes até agosto. "Temos uma margem de segurança significativa", disse. Com a medida, fica mais difícil a possibilidade de haver reviravolta na negociação entre Brasil e Merck, laboratório americano que produz o Efavirenz. Após decretada a licença compulsória, a empresa criticou a atuação do governo, o que acabou dificultando ainda mais as relações. Apesar de críticas mútuas, Mariangela foi enfática ao dizer que o País não está fechado ao entendimento. Uma amostra de que as ações estão adiantadas é o fato de o governo ter fixado também a porcentagem que pagará pelos royalties do remédio - uma espécie de compensação pelo direito do uso da patente. O Brasil decidiu que pagará à Merck 1,5% do valor que será destinado para a compra dos lotes de remédios genéricos. Isso significa que, a cada US$ 100 pagos para produtores indianos, outro US$ 1,50 deve ser pago para a Merck. Pelas regras internacionais, esse porcentual pode variar entre 0,5% e 2%. MERCADO Quando as negociações com a empresa Merck, detentora da patente do Efavirenz, começaram a caminhar para um impasse, o governo iniciou uma pesquisa de preços e prazos para abastecer o mercado, caso a licença compulsória fosse decretada. Nessa pesquisa, três empresas indianas produtoras - que têm certificação prévia de qualidade do genérico do Efavirenz - garantiram ser capazes de cumprir entregas num prazo de oito semanas depois de realizado o pedido. Os preços foram pesquisados com a AuroBindo, a também indiana Ranbaxy e com a Cipla. Além do Unicef, o governo brasileiro fará a compra de genéricos do Efavirenz com a intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Cada um dos organismos internacionais fará metade das compras da necessidade anual do País - 27 milhões de unidades do remédio. O Brasil solicitou ao Unicef e à Opas que intermediassem a compra por ser uma forma de garantir a qualidade do produto e preço mais baixo, além de ter a chancela de organismos internacionais. O preço médio da proposta do Unicef/Opas para cada unidade do medicamento varia entre U$ 0,44 e U$ 0,46 - contados custos de importação. "Acreditamos que a formalização do acordo com a Opas não deverá demorar muito. A diferença das datas ocorreu apenas por questão de o processo com o Unicef estar mais adiantado", disse Mariangela. Na sexta-feira, o Brasil decretou a licença compulsória do Efavirenz por cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Adotou a mesma medida para a matéria-prima usada para fazer o medicamento. A patente do Efavirenz vale até 2012 e a da matéria-prima, até 2016. Indicado para pacientes que iniciam o tratamento antiaids, o Efavirenz foi lançado em 1992 e passou a ser oferecido a pacientes brasileiros cinco anos depois. Hoje, ele é o medicamento importado mais usado no tratamento da aids: 38% dos doentes utilizam. Estima-se que, até o fim deste ano, 75 mil pacientes devam usar o Efavirenz.

Não há ideologia na quebra de patente, só o sinal de que o governo não é uma rede de farmácia  cidadebiz@correioweb.com.br É manifestação descarada de cinismo associar a decisão do governo de quebrar a patente do remédio para tratamento da Aids Efavirenz, do laboratório Merck Sharp & Dohme, com alguma mudança da política de proteção à propriedade intelectual. O tema é controverso, mas é mais comum nas negociações internacionais sobre a saúde do que os porta-vozes do capital internacional possam querer sugerir. O governo apenas reagiu, respeitando as regras da legislação de patentes permitidas pela Organização Mundial do Comércio, a OMC, à empáfia da direção do laboratório no Brasil durante as negociações estritamente comerciais tocadas pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para o desconto no preço do medicamento. A decisão de virar a mesa pode ter sido radical. Mas, depois que nenhum resultado razoável apareceu, mesmo envolvendo o Itamaraty, o embaixador dos EUA e as conversas chegarem à direção mundial da empresa, se tornou necessária uma sinalização forte de que não se negociava com uma rede de farmácia. Mas com o governo de um país, que, além disso, é grande comprador e não passa recibo de bobo. A pílula do Efavirenz, comercializada no mercado nacional por US$ 1,59 (cerca de R$ 3,21), é vendida na Tailândia por US$ 0,65. E na Índia, de onde virão os futuros suprimentos até que se inicie aqui a produção local, o genérico do mesmo medicamento custa US$ 0,44. Apesar dessa relação de preços, a Merck propôs, segundo Temporão, um desconto de apenas 2%. Depois, a direção mundial ofereceu 30% e a transferência de tecnologia em 2010, mas condicionada a que toda a matéria-prima fosse fornecida por ela e sem margem para a venda em outros mercados que não o brasileiro. Exigência demais para uma patente concedida em 1992 e com custos, objetivo maior da proteção intelectual, totalmente recuperados. Fez-se assim o desenlace. Não havia e não há nenhum componente ideológico na questão. Como dizem os americanos: "It's just business". Pode-se alegar em favor da direção do laboratório que lhe faltou competência para perceber a mudança de qualidade de gestão na área da saúde pública federal. Grande comprador no atacado de remédios para distribuição gratuita por meio dos programas assistenciais, o Ministério da Saúde foi um dos buracos negros no primeiro governo Lula, com presença assídua no noticiário sobre escândalos políticos e eventos policiais. Vai ver que os laboratórios achavam que a farra continuaria. A Saúde era opaca Estão aí, ainda com os processos inconclusos, os escândalos dos vampiros e da máfia dos sanguessugas, para citarmos apenas os dois mais notórios. Para lidar com este tipo de gente na pasta da Saúde e licitações opacas, as multinacionais farmacêuticas, mas também as nacionais, acostumaram-se a nomear para dirigi-las executivos com perfil comercial, além de lobistas nas entidades setoriais que as representam. Comparem-nas com setores como o automobilístico e outros com forte presença estrangeira: o diálogo com os governos é mais construtivo e menos comercial. Esta análise é pragmática, mas é disso que se trata o problema. A área de saúde pública, como grande demandante no mercado, há muito tempo se tornou objeto de cobiça de partidos, políticos e as redes mafiosas que orbitam o Estado sempre em busca de brechas. Não foi por outro motivo que Lula nomeou para o ministério um médico sem origem partidária e com fama de administrador. O tempo, assim como os laboratórios e as empresas de suprimento hospitalar, dirá se a providência foi eficaz. O golpe contra o Efavirenz sugere que sim. Os lobbies nos EUA Que o Itamaraty esteja atento. Está claro que as diretorias dos laboratórios americanos tentarão turvar as relações bilaterais por meio da articulação de seu poderoso lobby no Capitólio, a sede do Congresso dos EUA. Um dirigente da Câmara de Comércio dos EUA em Washington, Mark Smith, disse à Folha que "o Brasil se igualou à junta militar que comanda a Tailândia", o que é um exagero, até porque lá, como lembrou Temporão, a Merck foi mais compreensiva e vende o Efavirenz por 40% do que cobra no Brasil. Ameaças não vão levar a lugar algum um tema polêmico até nos EUA, existindo o senso de que, sem prejuízo do privilégio patenteável, é preciso achar meios que reduzam o custo da saúde para os pobres do mundo, e investir mais em pesquisa de doenças tropicais. A última edição da revista Foreign Policy, editada pela Carnegie Endowment, uma fundação de Washington mantida por fundos públicos e privados, por exemplo, traz uma seção especial com "21 soluções para salvar o mundo". Uma delas trata de "medicina para os pobres" e o autor, do influente Council on Foreign Relations, defende que o benefício da patente nos EUA deveria condicionar-se à renuncia por quem a requeira de proteção nos países com rendas per capita inferior a US$ 1 mil/ano. Sebastian Mallaby, defensor da tese, diz que bastam os mercados ricos para garantir os lucros de monopólio. Isso já diz por si que a questão das patentes de remédios é mais complexa do que um contencioso de pirataria, problema enfrentado pelo governo e por isso reconhecido pelos EUA. De todo o episódio, o que destoou foi a solenidade preparada no Palácio do Planalto para Lula anunciar o licenciamento compulsório do medicamento. A medida soaria melhor pela boca do ministro da Saúde, e sem o tom triunfalista, totalmente inapropriado para o desfecho do que não passou, segundo o governo, de uma decisão comercial, não política.

DA REVISTA DA FOLHA O que realmente preocupa especialistas como Brook Baker, que acompanham a questão da propriedade intelectual de medicamentos essenciais, são ações como a que outro laboratório norte-americano, o Abbott, tomou após as quebras de patentes da Tailândia. A empresa desistiu dos processos de registro de sete novas drogas no mercado tailandês, entre elas a versão termoestável (que não precisa de refrigeração) do remédio contra a Aids Kaletra, batizada de Aluvia, melhoria essencial em países tropicais e em desenvolvimento como a Tailândia. Tanto o Kaletra quanto o Aluvia são drogas utilizadas quando o paciente HIV positivo já apresenta resistência a outros medicamentos. Ainda na lista de novos remédios que não serão lançados estão drogas contra a dor, antibióticos, remédios contra artrite e pressão alta, entre outros. "A decisão da Abbott traz riscos à saúde pública mundial de uma maneira sem precedentes", afirmou Baker. "A farmacêutica está utilizando uma nova tática de proteção de patentes, enviando uma mensagem poderosa a todos os países em desenvolvimento, de que eles não devem utilizar mecanismos legais de flexibilização de patentes." A Abbott, que apontou desrespeito ao sistema de patentes para justificar a decisão, tem destacado que manteve as negociações de preços para a Tailândia, onde ofertou valores menores em relação ao Kaletra após a retaliação. Ricos também usam Em artigo divulgado na última sexta-feira na internet sobre o caso brasileiro de licenciamento compulsório, James Love, conhecido ativista da ONG CPTech, com sede em Washington, destaca que também ricas e grandes empresas, como Toyota e Microsoft, têm buscado na Justiça dos EUA o licenciamento compulsório para seu benefício. Nesses casos, no entanto, diz Love, somem os tradicionais discursos contra países pobres que quebram patentes, de que estariam violando os direitos de propriedade intelectual. "Fora dos EUA, quando a Tailândia ou o Brasil decidem permitir o uso não voluntário de uma patente, chamamos isso de "licenciamento compulsório" e falamos da falta de respeito à propriedade intelectual em países em desenvolvimento. Mas, quando utilizamos isso, aqui, chamamos apenas de "reformas" necessárias no sistema de patentes", resumiu Love.

A última proposta do laboratório Merck Sharp & Dohme, recusada pelo governo brasileiro e que resultou no licenciamento compulsório do anti-retroviral Efavirenz produzido pela empresa, ia além do desconto de 30% no preço atual do remédio. Ela também previa um convênio com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a produção de um genérico do medicamento antes da expiração da patente e a possibilidade de trazer da Austrália para o Brasil a produção do Efavirenz, segundo João Sanches, diretor de comunicação corporativa da Merck. Essa segunda parte da proposta, explica o diretor da Merck, não foi analisada. Se confirmada a informação, ela indica uma contradição com a intenção, anunciada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, de desenhar uma política de incentivos à fabricação doméstica de materiais e equipamentos médico-hospitalares hoje importados . Procurada ontem, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde informou que a pessoa responsável pela negociação com a Merck não foi encontrada para confirmar o conteúdo integral da proposta da empresa. "O governo simplesmente nos enviou um fax dizendo que a proposta não atendia seus interesses e desmarcou a nova reunião", diz Sanches, em referência a um encontro que estaria agendado para quarta-feira da semana passada. Na sexta-feira, dia 04 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do licenciamento compulsório do Efavirenz, produzido pelo Merck. Foi a primeira vez que o Brasil quebrou a patente de um medicamento. Com a medida, o país pode importar genéricos do remédio e, depois, fabricá-lo internamente. Hoje, sete dos 15 medicamentos do coquetel já são produzidos em Manguinhos. Nas gestões de José Serra, ministro da Saúde de Fernando Henrique Cardoso, e de Humberto Costa, no primeiro mandato de Lula, o governo teve negociações tensas com a Roche e a Abbott, mas a quebra de patente não foi efetivada. O governo brasileiro queria pagar pelo Efavirenz o mesmo valor pago por algumas nações: US$ 0,65 a unidade. No Brasil, a Merck cobra US$ 1,57 por unidade. Com o desconto de 30%, o laboratório calcula que o Ministério da Saúde economizaria US$ 13 milhões, pois o preço por unidade cairia para US$ 1,10. O governo calcula que poderá comprar o medicamento genérico produzido na Índia por US$ 0,45 e economizar US$ 30 milhões ao ano. Com a economia, pretende ampliar o tratamento das pessoas infectadas pela Aids. Desde 1999, a Merck diz que já concedeu desconto de 77% no valor do Efavirenz, percentual que subiria para 84% com a última proposta (30% de desconto). Atualmente, os gastos com o Efavirenz somam US$ 42,9 bilhões por ano - 17% do gasto do governo com anti-retrovirais. "O nosso medicamento é o mais barato do coquetel", diz Sanches. Se o governo aceitasse o desconto de 30%, a porcentagem de gastos com o medicamento cairia para 12% das despesas com o coquetel anti-aids. Além disso, o diretor afirma que o laboratório não acha justo que o Brasil pague o mesmo valor pelo remédio que países subdesenvolvidos da África subsaariana. Sanches diz que, depois desses países, o Brasil paga o menor preço pelo medicamento. Nesta semana, a direção brasileira da Merck se reúne a matriz para tratar o assunto. Sanches diz que nenhuma outra conversa foi marcada pelo governo brasileiro.

A quebra da patente do medicamento anti-Aids Efavirenz, do laboratório Merck, anunciada na semana passada pelo governo brasileiro, é um “jogo perigoso” que ameaça a capacidade das companhias farmacêuticas de desenvolver novos remédios, afirma editorial publicado nesta segunda-feira pelo jornal econômico americano The Wall Street Journal. “Inovação de medicamentos é um negócio de risco, e as companhias não vão querer enterrar centenas de milhões de dólares em pesquisas e desenvolvimento, especialmente para doenças que afetam os pobres e os enfermos nos países em desenvolvimento, se tiverem o temor de que sua propriedade intelectual será roubada”, argumenta o editorial. O texto observa que as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) permitem que os países quebrem patentes de drogas em períodos de “emergência nacional” ou para “uso público não-comercial”, mas afirma que isso não se aplica ao caso brasileiro. “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a quebra de patente na sexta-feira, após negociações de preços terem fracassado”, comenta o jornal. “Será que o problema da Aids no Brasil se transformou em uma epidemia da noite para o dia, ou será apenas que Lula não gostou dos termos da Merck – um desconto de 30% no preço de mercado?”, questiona o editorial. Benefício comercial “Talvez ele estivesse pensando, em vez disso, na enorme indústria de medicamentos genéricos do Brasil, que poderia se beneficiar comercialmente de uma invenção grátis e de um grande mercado doméstico para vendê-la”, sugere o jornal. O Wall Street Journal pede ainda que a OMS (Organização Mundial da Saúde) reaja à quebra de patentes após o caso brasileiro e também da Tailândia, que já havia anunciado a quebra de patente de um outro medicamento anti-Aids no mês passado. “Sem uma resistência vigorosa na reunião da OMS em Genebra, na semana que vem, mais países poderão logo seguir os exemplos da Tailândia e do Brasil. Isso seria ruim para os direitos de propriedade em todo o mundo, e seria um desastre para os pobres do mundo”, conclui o editorial.