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O Brasil terá, até o fim deste ano, uma política para incentivar a fabricação, no país, de materiais e equipamentos médico-hospitalares hoje importados pelo governo, informou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Ele já tem setores-alvo da sua política de incentivos e pretende apresentar em até três meses seu esboço ao presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado de propostas de melhoria no atendimento à população e aperfeiçoamento das ações de prevenção no setor. Temporão quer concentrar os financiamentos do BNDES ao setor em uma lista de produtos com grande impacto no atendimento à população e no orçamento do ministério. Dessa lista constam, por sugestão do ministro, marcapassos, remédios genéricos, vacinas e soros e órteses e próteses, cujos similares nacionais teriam preferência nas compras do governo. Os remédios comprados com o orçamento público formam o mercado mais atrativo: R$ 4,7 bilhões. Vacinas e soros consumirão R$ 780 milhões, neste ano. A importação de marcapassos somou US$ 134 milhões no ano passado, e a de órteses e próteses, US$ 84,9 milhões. A preocupação com a indústria acompanha o ministro desde a universidade, onde estudou as cadeias produtivas do setor farmacêutico e o ramo de vacinas. Temporão diz ver um "campo grande de intervenção do Estado" nessa área e lembra que trabalhou três anos em uma fábrica de vacinas, o Instituto Vital Brasil. Coordenou, com Carlos Gadelha, estudos para influir nas políticas de governo para os setores de vacinas, medicamentos, reagentes para diagnósticos, equipamentos médico-hospitalares, material cirúrgico e hemoderivados. Chegou a inspirar um seminário sobre o tema, no BNDES na gestão de Carlos Lessa. Ouviu, entusiasmado, que o novo presidente, Luciano Coutinho, apóia planos para o setor. Na quinta-feira da semana passada, Temporão recebeu o Valor, momento em que concluía a medida que, sob críticas do setor farmacêutico, licenciou compulsoriamente o medicamento anti-aids Efavirenz, da Merck Sharp & Dohme, que será comprado, a baixo preço, de laboratórios indianos. Acostumado à polêmica, ele evitou falar sobre aborto, alegando respeito ao Papa Bento XVI, em visita ao Brasil. Mas não fugiu à polêmica com o cantor Zeca Pagodinho, que criticou a intenção do governo de restringir a propaganda de bebidas de menor teor alcoólico. "Sou fã do Zeca Pagodinho, mas como propagandista de indústria ele é patético.". A seguir, os principais trechos da entrevista. Valor: O senhor tem falado em criar um complexo industrial de saúde no Brasil. Qual é o seu projeto? José Gomes Temporão: Hoje, 50% do mercado de máquinas e equipamentos hospitalares e 25% do mercado farmacêutico são públicos. São R$ 22 bilhões ou US$ 10 bilhões por ano. A balança setorial comercial da saúde é negativa em US$ 5 bilhões, dos quais US$ 2 bilhões são fármacos e medicamentos. Esse quadro caracteriza uma vulnerabilidade da política social brasileira. A indústria de base de farmoquímica brasileira foi destruída na década de 80. O Brasil já teve uma balança setorial negativa de US$ 600 milhões e hoje ela está em US$ 5 bilhões. Valor: Não é mais prático e barato importar produtos de saúde? Temporão: Em algumas áreas, sim. O Brasil não tem capacidade de ser auto-suficiente na área de ressonância magnética. Mas é razoável o Brasil importar 25 mil marcapassos por ano? É uma tecnologia de fácil acesso, não vejo sentido criar empregos lá fora. A única exceção à essa vulnerabilidade é a indústria de vacinas. O Brasil foi o único país na América Latina a criar um Programa Nacional de Auto-suficiência de Imunobiológicos, que sobreviveu aos governos e investiu US$ 200 milhões em infra-estrutura. É o responsável pelo que temos hoje em Bio-Manguinhos e no Instituto Butantan. Valor: Isso seria estendido a todo o setor de saúde? Temporão: Não temos condições tecnológicas ou de capacidade de pesquisa e desenvolvimento em todas as áreas, mas precisamos definir janelas de oportunidades. Por exemplo: o Brasil exporta equipamentos na área de material odontológico, praticamente equilibra a balança entre importação e exportação. O que pode ser feito na área de órteses e próteses, que importamos tudo? Na área de stents, na área de material de consumo, agulhas, seringas, bisturis elétrico, tem um mundo. As indústrias da saúde empregam, diretamente, 300 mil pessoas, no Brasil. Com os 70 mil estabelecimentos de saúde, são 2,5 milhões de empregos de alta qualidade. Temos de valorizar essa dimensão econômica. Em 20 anos, teremos 30 milhões de brasileiros com mais de 60 anos de idade, mais doenças crônicas, mais gastos. Vou precisar de mais máquinas, mais tecnologias, mais medicamentos, mais médicos, mais enfermeiros, mais fisioterapeutas. E mais orçamento. Valor: Por que com todo o mercado existente, os empresários não investem mais neste setor? Temporão: O BNDES é fundamental. Se integrar, de um lado, a capacidade de compra de um Estado, dirigido a um conjunto de produtos estratégicos, e vincular esse conjunto à uma política de pesquisa e de produção, com uma base de financiamento, você alavanca uma política integrada. Ninguém se interessa em pesquisar doenças órfãs, como tuberculose, malária, leishimaniose, hanseníase porque os países ricos não têm essas doenças. Outro exemplo de foco: o governo brasileiro vai gastar R$ 4,7 bilhões em medicamentos, 12% do orçamento do Ministério da Saúde. Tenho que definir, nesse conjunto, quais os medicamentos de maior relevância e maior impacto do ponto de vista epidemiológico e aqueles que, por seu custo, comprometem muito o orçamento do ministério para atender um número pequeno de pessoas. Valor: O senhor tem um projeto para esse setor? Não é coisa para um mandato... Temporão: Estou preparando um grande projeto voltado para o setor saúde. Valor: É o tal PAC para a saúde? Temporão: Entre aspas. Teremos que usar outro nome. PAC é o PAC, tem dimensão econômica. O presidente me encomendou, estou pensando em uma proposta ousada. Tem que ter impacto nas políticas de promoção à saúde, nas políticas de atenção e acesso dos cidadãos ao sistema de saúde e na dimensão econômica. Valor: E quanto ao prazo? O que fazer ainda neste mandato? Temporão: Eu entendo que seja possível no prazo deste governo, de quatro anos, ter resultados objetivos na ampliação da capacidade produtiva interna, na internalização de algumas cadeias produtivas e alguns produtos. Valor: Poderia dar exemplos? Temporão: Órteses e próteses, principalmente ortopédicas, um campo importante. Outro é a produção de genéricos, medicamentos de saúde pública, vacinas, marcapassos. Temos que ter foco e escala. Não adianta abrir muito que não vamos ter capacidade. Onde eu tenho mais capacidade produtiva e onde tenho, em tese, empresas privadas interessadas no mercado? Valor: Nesses setores citados pelo senhor existem empresas interessadas em atuar? Temporão: O que falta é calçar a capacidade de compra do Estado com a linha de financiamento. Poderia, a partir daí, estabelecer uma nova realidade econômica. Valor: O que seria "calçar" essa capacidade de investimento? Temporão: O BNDES tem linhas de financiamento para as empresas adquirirem máquinas, capital de giro. Hoje existe um balcão, o cidadão que chegar com um projeto razoável, tem aprovação do banco. O que estou propondo é definir foco, um conjunto de produtos e estratégias onde todos trabalhariam. Valor: Qual o critério da escolha desses setores? Temporão: Necessidade epidemiológica, doenças prevalentes e gasto. Valor: Por que a iniciativa privada tem de esperar o financiamento público para fazer investimentos? Temporão: O dinheiro do BNDES não é fundo perdido, é um empréstimo. Tem garantias, spread e taxas. Só que, nos bancos privados, os juros são cinco vezes maiores. Valor: O senhor falou com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, sobre isso? Temporão: O Luciano trabalhou conosco em projetos de pesquisa nessa área, conheço ele de longa data. Nossa comunicação, nesse campo, é como se ele estivesse tocando um violino e eu, acompanhando com uma flauta doce. Valor: O senhor já conversou com as empresas? Temporão: Tem muita coisa mapeada. No seminário feito em 2003, a Abiquif e Abimo, associações do setor químico e da área de equipamentos, mostraram ter projetos e propostas que não foram atendidas porque nunca houve uma posição do governo com políticas voltadas para o setor. Valor: O que esse "foco" trará? Temporão: Vou financiar dez, quinze insumos. Não posso abrir para uma demanda universal, porque não resolveria nada. Valor: Um empresário não conseguiria financiar no BNDES um projeto para fabricar marcapassos? Temporão: Ele não teria garantias de que esse marcapasso chegará ao mercado e será comprado por alguém. Valor: Os financiamentos serão vinculados à política de compras governamentais? Temporão: Exatamente, usar a capacidade de compra do Estado como indução do desenvolvimento. Capacidade de compra do Estado, política de indústria e comércio, de ciência e tecnologia, o banco como financiador e o setor privado como espaço de produção. Valor: Serão incluídos todos os medicamentos genéricos? Temporão: Não. Apenas os da relação de medicamentos essenciais do Ministério da Saúde, cento e poucos medicamentos. Valor: Existe um prazo para concluir esse projeto? Temporão: Vai depender um pouco da minha velocidade. Estou com cinco semanas, acabei de montar a equipe. Mas eu acho que em três meses apresento ao presidente uma primeira versão para que ele possa analisar e me dar a diretriz. Minha expectativa, como ministro, é que 2008 seja o ano da saúde. Valor: Como ministro, o senhor levantou uma grande polêmica, sobre o aborto... Temporão: Não vou falar sobre isso na semana da visita do Papa. Não há a menor hipótese. Na semana do Papa, o ministro sumiu. O líder da maior religião do Brasil vem ao país seria até uma indelicadeza, podem dizer que o ministro se recusou terminantemente a responder. Valor: Vamos falar então sobre a regulamentação da emenda 29, que impediria desvio de verbas da Saúde. O governo quer permitir que Estados tenham maior liberdade para usar verbas do setor, quer criar uma DRE (Desvinculação dos Recursos Estaduais)... Temporão: Não passa, os governadores de São Paulo, José Serra (PSDB), e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), são contrários à DRE. A única possibilidade de economia dos recursos dos estados caso seja realmente criada a DRE seria com a saúde. E é exatamente na Saúde onde 20 dos 27 Estados não cumprem a emenda 29. Do ponto de vista do orçamento setorial, seria um desastre. Eles disseram para mim que eram contrários à essa proposta. Já a briga por recursos para a saúde vai continuar até o final do meu mandato. Valor: Há previsão orçamentária para atender seus planos na saúde? Temporão: Eu diria que o orçamento é insuficiente. Valor: O senhor até propôs a redirecionamento do imposto sobre o fumo... Temporão: Essa é outra discussão, que pode estar no projeto mais amplo. Vários países usam. Se tenho uma indústria que causa danos à saúde, é razoável imaginar que ela contribua para um fundo de proteção e promoção à saúde. Valor: Entrar no PAC da Saúde ou é outro debate? Temporão: Depende de uma conversa com a área econômica. Sem a Fazenda e sem o Planejamento, nada anda. Vou conversar com o ministro (da Fazenda, Guido) Mantega nesta semana. Já conversei com o Paulo Bernardo (ministro do Planejamento) sobre a emenda 29. É uma discussão de governo, que tem de passar pelo crivo do Conselho Político e uma decisão do presidente; está em nível ainda muito preliminar. Valor: Quais as restrições que a Anvisa quer adotar para publicidade de bebida? Temporão: Proximamente o presidente vai assinar um decreto estabelecendo a política nacional de bebidas alcoólicas, que envolve ações educativas, legislativas, de informação. Um estudo feito em 30 países sobre o impacto de ações de governo sobre o álcool mostra que as medidas educativas têm eficácia muito menor do que medidas restritivas. Colocar no rótulo de bebidas ou nas propagandas uma mensagem de promoção de saúde tem impacto muito menor do que a punição a quem dirige alcoolizado ou uma legislação que restrinja a venda de bebidas em beira de estrada ou próximo a hospitais e escolas. Valor: O governo fará mais ações restritivas? Temporão: A política é mista, pode ter tanto ações educativas quanto ações restritivas. Valor: Até coluna social diz que, por causa dessa questão da propaganda de bebidas até o Zeca Pagodinho brigou com o senhor.. Temporão: Vou falar sobre o Zé Pagodinho, mas não é agora. Vou falar um dia. Essa questão da propaganda de cerveja é outra história. O colegiado da Anvisa deve se reunir proximamente para discutir a restrição de horário e a restrição de conteúdo. Essa é uma das medidas da política. Valor: Há quem diga que o Congresso e não a Anvisa, deveria regulamentar isso. Temporão: É competência da Anvisa. Se de um lado o papel da indústria é vender, do outro lado o papel do Estado é proteger a saúde pública. A propaganda atinge hoje, indiscriminadamente, todas as faixas etárias em todos os horários, com estratégias de comunicação complicadas. A última propaganda de uma das marcas é um videogame voltado para adolescentes. Isso é inadmissível. Valor: O que é aceitável? Temporão: O ministro espera que a indústria enfrente essa discussão de maneira razoável. Não é razoável ler na imprensa que o objetivo da propaganda não é aumentar o consumo; seria um fenômeno do capitalismo mundial. O álcool é um problema de saúde pública gravíssimo: há uma epidemia de violência no Brasil e o álcool está fortemente associado. Os números estão aí: 35 mil mortos no trânsito ao ano. Agressões interpessoais, doenças hepáticas, cardiológicas, neurológicas, violência doméstica. A droga mais consumida é o álcool, é legal. Ninguém fala em proibição, é redução de danos. Valor: O senhor já está quase falando do Zeca Pagodinho. Temporão: Tenho todos os discos do Zeca Pagodinho. Sou fã, tenho um filho músico que é fã dele. Mas como propagandista de indústria ele é patético. Valor: Por quê? Temporão: Se ele tem uma visão do que é beber bem, que passe para os filhos dele, na casa dele. Mas entrar na minha casa e dizer o que é beber bem para os meus filhos e netos é inadmissível. Preferia que ele continuasse cantando e sumisse da telinha vendendo cerveja.

O ministro da Saúde também rebateu críticas do diretor-gerente da Câmara do Comércio dos EUA, chamando-as de "grosseiras' Mark Smith havia afirmado que a decisão do governo de quebrar patente de remédio equipara o Brasil à "junta militar da Tailândia" DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Dois dias depois do licenciamento compulsório do remédio anti-Aids Efavirenz, o ministro José Gomes Temporão (Saúde) rebateu as críticas ao governo brasileiro e afirmou que o laboratório americano Merck Sharp&Dohme, dono da patente, foi "intransigente", "pouco profissional" e não tratou o país com seriedade. Segundo ele, o Brasil sinalizou que não aceita mais exploração, e a repercussão negativa está marcada por uma "postura política de retaliação". Para o ministro, a equiparação do governo brasileiro à junta militar da Tailândia [país que também quebrou a patente do mesmo remédio], feita pelo diretor-gerente da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, Mark Smith, em entrevista publicada ontem na Folha, foi uma declaração "grosseira", "descabida" e "ignorante". E não haveria uma hipótese de que o país enfrente retaliações no comércio com os EUA. FOLHA - O diretor da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, Mark Smith, igualou o Brasil à junta militar da Tailândia. O que o sr. achou da declaração? JOSÉ GOMES TEMPORÃO - Foi uma declaração grosseira e descabida, revelando inclusive uma profunda ignorância em relação a todo o processo no qual se deu o licenciamento compulsório. Caberia a ele a pergunta: qual mistério faz com que se venda esse produto 60% mais barato a um país governado por uma junta militar e 60% mais caro para uma democracia robusta como é a do Brasil? FOLHA - Ele também alega que o governo não deveria ter interrompido as negociações. TEMPORÃO - Isso é uma inverdade. Na realidade, a empresa demonstrou nunca querer negociar com o governo brasileiro. Em sete reuniões, o único desconto oferecido foi de 2%. Depois que publiquei a portaria de interesse público para o licenciamento compulsório, aí sim, houve a proposta de 30%. O ministério considerou insatisfatória e respondeu que não tínhamos mais interesse em sentar para conversar, mas que aguardávamos uma resposta séria e consistente dentro do prazo. FOLHA - O laboratório achou que o governo estava blefando? TEMPORÃO - O Brasil mudou. O governo é sério, coloca o interesse público e a saúde acima de qualquer questão. Se o laboratório fez essa avaliação, errou grosseiramente. Por parte da Merck houve sempre intransigência, pouca seriedade e pouco profissionalismo. Inclusive houve um problema de falta de qualidade dos executivos brasileiros da Merck, que nunca levaram a sério nossa proposta e nunca nos trataram com a seriedade que o Brasil merece. FOLHA - Os investimentos serão afugentados? TEMPORÃO - Todos os nossos dados mostram o contrário. O mercado brasileiro está entre os dez maiores no mundo, movimenta US$ 10 bilhões por ano e está em crescimento. FOLHA - O Brasil quer investimentos, mas não exploração? TEMPORÃO - Exatamente. Queremos regras justas, preços justos e uma relação transparente. FOLHA - E o efeito negativo em investimentos em pesquisa? TEMPORÃO - Tenho dados demolidores. A Merck usa 20% de seu faturamento mundial em pesquisa e desenvolvimento, quase US$ 5 bilhões por ano. No Brasil gasta apenas 0,7%. FOLHA - A Câmara de Comércio também disse que o Brasil pode sair do Sistema Geral de Preferências, um programa de benefícios fiscais [pelo qual o país exporta US$ 3,5 bilhões aos EUA]. TEMPORÃO - Isso é uma visão específica desse senhor, ele não fala em nome do governo americano. Não há indicação longínqua de que isso possa acontecer. Há uma tentativa de desqualificar e aproximar a decisão do governo brasileiro à pirataria e à quebra de patente. A decisão do Brasil está totalmente dentro da legalidade. São argumentos altamente ideologizados, uma postura política de retaliação. FOLHA - A Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) disse que o genérico da Índia não tem qualidade e pode encurtar a sobrevida de pacientes de Aids em até dois anos. TEMPORÃO - É mentira. Temos documentos da Organização Mundial da Saúde que garantem a qualidade dos genéricos. É mais uma declaração irresponsável que cria um clima de insegurança para os pacientes. FOLHA - Alguma chance de voltar à mesa com a Merck? TEMPORÃO - Por enquanto, silêncio total. Já estamos fazendo o processo de compra dos genéricos.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou neste sábado que o Brasil vai fabricar o remédio que o Brasil comprava de um laboratório norte-americano e que teve a patente quebrada na última sexta-feira. De acordo com matéria veiculada pelo Jornal Nacional deste sábado, na opinião do ministro, a fabricação do remédio no Brasil trará ganhos ao Programa Nacional de Combate a aids. "Isso reduz uma certa vulnerabilidade da política social brasileira, que é a grande dependência da tecnologia externa. A gente, permanentemente, tem que estar importando remédios a preços muitas vezes abusivos. Isso tem duas dimensões: a econômica, porque se reduz os custos e se garante estar respondendo as demandas da política de saúde, e tem a dimensão de conhecimento, de grande valor, que é a independência tecnológica." O remédio em questão, o Efavirenz, é um dos principais dos usados no coquetel anti-aids.

Opinião é de diretor da Câmara do Comércio dos EUA, que reúne 3 milhões de empresas Para Mark Smith, ao economizar US$ 30 milhões com a quebra da patente do Efavirenz, país colocará em risco US$ 3,5 bilhões  DE WASHINGTON A decisão de quebrar a patente de um remédio anti-Aids da empresa norte-americana Merck Sharp & Dohme iguala o governo brasileiro à junta militar que comanda a Tailândia desde 2006. O país do sudeste asiático foi o último a tomar ação semelhante, em novembro e em janeiro últimos. A avaliação é de Mark Smith, diretor-gerente para assuntos do hemisfério ocidental da Câmara Comercial dos EUA, que tem na farmacêutica de Nova Jersey uma das afiliadas. Além disso, segundo ele, a decisão do governo Lula pode ter um custo financeiro alto ao país. "Para economizar potencialmente US$ 30 milhões com a quebra de uma patente, o Brasil pode estar colocando em jogo US$ 3,5 bilhões", diz Smith. Solução alternativa Voltar à mesa de negociações com o laboratório Merck Sharp & Dohme para buscar uma solução alternativa à quebra de patente do Efavirenz é o melhor caminho para o Brasil, na opinião de Smith. Ele lembra que o país acabou de sair da categoria de "prioridade máxima" da lista de combate à pirataria do governo norte-americano. De acordo com Smith, a retirada foi algo "muito, muito importante". Uma das razões para isso ter acontecido foi o trabalho intenso da Câmara Comercial dos Estados Unidos, segundo ele. Leia a seguir a entrevista concedida à Folha. FOLHA - Como a decisão do governo brasileiro pode afetar a relação comercial entre empresas brasileiras e americanas? MARK SMITH - É uma pena, mas negativamente. Ainda mais do ponto de vista da Câmara, que é uma reunião de várias empresas e organizações norte-americanas que trabalharam muito, muito duro para preservar o Brasil no SGP [Sistema Geral de Preferências, programa de benefícios fiscais pelo qual o país exporta US$ 3,5 bilhões anualmente para os EUA]. Isso em dezembro. E uma das razões de nosso sucesso foi o apoio da indústria farmacêutica, que é muito importante politicamente aqui em nosso país. Essa decisão vai tornar muito mais difícil apoiar a permanência do Brasil no SGP. Vamos nos encontrar numa situação em que teremos membros da câmara a favor e contra, e será mais difícil sair a público com a bandeira do apoio, como aconteceu em 2006. Ou seja, para economizar potencialmente US$ 30 milhões com a quebra de uma patente, o Brasil pode estar colocando em jogo US$ 3,5 bilhões. FOLHA - Quais foram as primeiras reações de empresas participantes da câmara? SMITH - Há muita preocupação, não só com a decisão, mas com a maneira como foi tomada. Isso assustou principalmente as grandes empresas. Porque a Merck havia mandado ao Ministério de Saúde uma contraproposta, e havia uma reunião prevista para quarta-feira. Em vez de se encontrar e discutir a contraproposta, o ministério cancelou o encontro e avisou que iria quebrar a patente. A solução negociada permitiria aos dois lados ganharem algo, mas o Brasil decidiu se igualar à junta militar que comanda a Tailândia e quebrar a patente. É muito triste pensar que ainda havia tempo para negociar, que havia uma contraproposta na mesa, e que o Brasil tomou essa decisão. Não estamos dizendo que o governo não tenha o direito de decidir o que tem de fazer, mas não havia necessidade de ser decidido dessa maneira. FOLHA - O sr. ainda acredita em um recuo do governo? SMITH - Espero que sim. Sei que ainda vai haver negociações sobre outros aspectos da questão, então minha esperança é que as partes voltem à mesa de negociações e achem uma nova solução. Não há necessidade de o Brasil colocar uma pecha de mercado negro em seu "currículo", especialmente em um momento em que o país tem feito tanto progresso nessa área. FOLHA - Quantas empresas sua entidade representa? SMITH - Mais de 3 milhões. Somos a maior organização desse tipo do mundo.

Entidades empresariais qualificam medida como 'atitude de confronto' e dizem que País perderá investimentos  O governo americano afirmou ontem estar "desapontado" com o fracasso das negociações entre o governo brasileiro e a farmacêutica americana Merck para redução do preço do Efavirenz, remédio contra aids produzido pelo laboratório. O Escritório de Comércio dos Estados Unidos, que trata de questões de propriedade intelectual, afirmou que ainda está examinando os detalhes do anúncio de quebra de patente feito ontem, mas adiantou: "Estamos desapontados porque os esforços do Brasil e da empresa americana detentora da patente para chegar a um acordo aparentemente fracassaram". A Câmara de Comércio dos Estados Unidos, entidade de classe que reúne mais de 3 milhões de empresas americanas, criticou em termos mais duros a decisão do governo brasileiro. "Apenas alguns dias depois de o Brasil ser reconhecido por uma melhor aplicação das leis de proteção à propriedade intelectual, vem essa quebra de patente", lamentou o vice-presidente para relações internacionais da Câmara, Daniel Christman, que qualificou a medida como um retrocesso. "O Brasil está se esforçando para atrair investimentos em indústrias inovadoras, que se apóiam em propriedade intelectual, e essa atitude vai levar investidores a escolherem outros países." A Federação Internacional de Indústrias Farmacêuticas, com sede em Genebra, afirmou ontem que interpreta a decisão brasileira como uma atitude de "confronto". Para a entidade, decretar licenças compulsórias "não é a solução para garantir maior acesso aos remédios". Na avaliação das farmacêuticas, isso só ocorre pela "colaboração com as empresas". A federação ainda acusa o governo de ter como objetivo "o benefício de interesses comerciais das empresas estatais, sem levar em consideração a capacidade de produzir e a qualidade dos produtos", alerta. Já uma das principais ONGs no setor de patentes, a Knowledge Ecology International, rebate os argumentos das empresas. "O Brasil está mostrando que o acordo de patentes da OMC não é letra morta", afirma a entidade em um comunicado. REAÇÕES NO BRASIL No País, o anúncio da quebra de patente do anti-retroviral Efavirenz gerou reação imediata de entidades do setor. Para Gabriel Tannus, presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), a decisão foi surpreendente pelo que chama de "comportamento extremamente negociador" da Merck. A eficácia do medicamento que o Brasil pretende importar da Índia também é posta em dúvida por Tannus, que afirma não ter conhecimento da existência de testes de bioequivalência entre original e genérico. Os efeitos para a política industrial brasileira foram lembrados por Ciro Mortella, presidente-executivo da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma). "Ao mesmo tempo que queremos colocar o Brasil na esfera dos países inovadores, o governo adota uma medida de exceção." Mortella analisa que a longo prazo, as conseqüências podem ser a fuga dos investimentos do País e o descrédito na comunidade internacional. "Daqui a pouco esses anti-retrovirais vão estar ultrapassados e o que vamos fazer, quebrar patentes de novo?" COLABOROU EMILIO SANT'ANNA