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O Brasil nunca oficializou uma quebra de patente de medicamentos até hoje, mas tem usado a legislação brasileira e os acordos fechados na Organização Mundial de Comércio (OMC) como instrumento de pressão para negociar com os laboratórios a redução dos preços dos remédios usados no combate à Aids. A primeira quebra de patente foi determinada em 22 agosto de 2001, pelo então ministro da Saúde José Serra. O governo brasileiro decidiu produzir no país uma versão genérica do Nelfinavir, do laboratório suíço Roche, um dos remédios que compõem o coquetel distribuído aos portadores de Aids. Após seis meses de discussões sem chegar a um acordo de corte nos preços, o ministério anunciou que o medicamento seria fabricado pela Fiocruz a um custo 40% menor. Menos de dez dias depois da decisão, a Roche voltou atrás e concordou em reduzir em 40% o preço de venda do Nelfinavir e o processo de licenciamento compulsório denominação legal da quebra de patente prevista pela legislação brasileira foi suspenso. Desde a Declaração de Doha, de 2001, a Organização Mundial do Comércio (OMC) permite que os países quebrem a patente de um medicamento em casos de urgência e de interesse público. Na mesma época em que travou a queda-de-braço com a Roche por causa do Nelfinavir, o governo também ameaçou quebrar a patente do Efavirenz, do laboratório americano Merck, que volta agora a ser ameaçado com a aplicação dos acordos feitos na OMC. Antes que a quebra de patente fosse determinada, o Ministério da Saúde e a Merck chegaram a um acordo, que resultou na economia de R$ 80 milhões por ano com o remédio. Em junho de 2005, nova disputa foi aberta, dessa vez com outro laboratório americano, o Abbott, detentor da patente do Kaletra, também usado no tratamento da Aids. A decisão de adotar o licenciamento compulsório do medicamento foi publicado no "Diário Oficial da União". Humberto Costa, então ministro da Saúde, estimativa economia anual de R$ 130 milhões com a fabricação do remédio no laboratório Farmanguinhos, da Fiocruz. Dois meses antes, durante a Assembléia Mundial da Saúde, em Genebra, Costa já havia ameaçado quebrar patentes "se esse for o único caminho para garantir a manutenção de nosso programa de Aids". O ministro mostrou-se impaciente com o impasse nas negociações com os laboratórios americanos Merck, Abbott e Gilead. Só que dessa vez a ameaça não surtiu efeito. Novamente não houve quebra de patente , mas também não foi obtida uma redução de preços. Em setembro, Saraiva Felipe, que substituiu Costa no ministério, dizia que as negociações com os laboratórios seriam concluídas em um mês. "Não estou falando em quebra de patentes, porque estamos em processo de negociação mas, se não houver flexibilidade, podemos até chegar a isso", disse o ministro na época.

Decisão sobre Efavirenz cabe a Lula; governo marca assinatura de decreto para hoje, mas espera proposta da Merck BRASÍLIA O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, enviou parecer ao Palácio do Planalto propondo a quebra da patente do medicamento Efavirenz, fabricado pela multinacional Merck e destinado a pacientes com Aids. A decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja agenda de hoje prevê uma cerimônia às 12 horas para assinar o ato de licenciamento do medicamento anti-retroviral. O Estado apurou que o governo pretende esperar até a hora do evento para que o laboratório faça uma oferta de redução de preço. Se isso ocorrer e a proposta for vantajosa, a cerimônia pode ser suspensa. O ministro Temporão quer a quebra da patente alegando que a mesma pílula do remédio vendida no mercado nacional por US$ 1,59 sai a US$ 0,65 na Tailândia (cerca de R$ 3,20 e R$ 1,30, respectivamente). Desde o final dos anos 90, o governo brasileiro ameaça adotar esse procedimento. Começou na gestão do ex-ministro José Serra (PSDB), atual governador de São Paulo, que à frente da pasta da Saúde entre 1998 e 2002 ameaçou conceder licença compulsória de patente de medicamentos essenciais - como os técnicos se referem à quebra de patente -, tirando a exclusividade de fabricação dos laboratórios que não aceitassem negociar a redução de preços. Nem o governo tucano nem o petista, porém, chegaram ao final do processo. Em 2005, o governo Lula também ameaçou quebrar a patente do Kaletra, outro anti-retroviral (como são chamados os medicamentos para pacientes com Aids). Voltou atrás depois de negociar com o laboratório Abbott, fabricante do remédio. O processo que poderá resultar no licenciamento compulsório do Efavirenz começou em novembro, com reuniões entre o governo e o laboratório Merck. Na semana passada, o ministério divulgou nota para informar que as diversas reuniões com o fabricante não resultaram em um acordo que atendesse ao interesse público. Por conta disso, o ministro Temporão assinou, na semana passada, a portaria 866, que declara o interesse público na concessão da licença para uso não comercial do anti-retroviral. O laboratório Merck propôs reduzir em 30% o valor do Efavirenz. O Ministério da Saúde, no entanto, recusou a oferta. Ao mesmo tempo, o governo recebeu propostas da indústria indiana, que fabrica versões genéricas do medicamento, por US$ 0,44 cada pílula (R$ 0,90). ABRANGÊNCIA Dos cerca de 200 mil pacientes que recebem os anti-retrovirais no País, 38% utilizam o Efavirenz, estima o governo. O Ministério da Saúde considera que o valor do medicamento compromete o programa DST-Aids, já que há um aumento no número de pessoas com a doença. Só neste ano, o governo gastará US$ 42,9 milhões (R$ 86 milhões) com a compra do medicamento. Isso equivale a um gasto anual de US$ 580 (cerca de R$ 1.160) por paciente tratado com o anti-retroviral. Pelas contas do governo, é possível gastar US$ 30 milhões (ou R$ 60 milhões) com a compra total do medicamento, representando economia nos próximos anos. O ministério alega que a licença compulsória é amparada pela legislação brasileira e por acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre aspectos de direitos de propriedade intelectual. Pela lei brasileira, o fabricante recebe royalties pela quebra de patente.

BRASÍLIA e NOVA YORK. O Ministério da Saúde rejeitou a proposta de redução de preço do remédio anti-Aids Efavirenz, produzido pelo laboratório americano Merck Sharp & Dohme, e recomendou ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que decrete o licenciamento compulsório do medicamento. Isso significa quebrar a patente do produto com o pagamento de royalties à empresa farmacêutica, algo inédito no país. Segundo o ministério, o licenciamento levará à economia de US$ 30 milhões (R$ 60 milhões) neste ano, com queda de preço de 72%. Sem confirmar que Lula vá seguir a recomendação do ministro da Saúde, José Gomes Temporão — o laboratório pode apresentar uma nova oferta no último momento —, o Palácio do Planalto divulgou a agenda de hoje do presidente, que prevê solenidade de assinatura do decreto ao meio-dia. A empresa ofereceu desconto de 30%. — Toda a questão é a defesa da sustentabilidade econômica do programa brasileiro de controle da Aids — disse Temporão, após se reunir com líderes governistas e deputados. O Efavirenz é consumido por 70 mil dos 180 mil pacientes com HIV que têm tratamento gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS). Até o fim do ano, serão 75 mil. O governo paga ao Merck Sharp & Dohme US$ 1,59 por cápsula. Se decretar o licenciamento compulsório, a idéia é passar a comprar o remédio genérico produzido na Índia, ao preço de US$ 0,44 por cápsula. Ou seja, uma redução de 72%. No último dia 25 de abril, o Ministério da Saúde deu o primeiro passo para o licenciamento, ao editar portaria em que declara o Efavirenz remédio de interesse público. A portaria levou o laboratório na última sexta-feira a aumentar a oferta de redução de preço: de 2% para 30%, com a promessa de transferir a tecnologia de produção em 2010, dois anos antes do fim do prazo de validade da patente, que termina em 2012. O Ministério da Saúde, no entanto, recusou a proposta, que baixava o preço da cápsula para US$ 1,10. O argumento foi que o Merck Sharp & Dohme vende o mesmo produto à Tailândia por US$ 0,65. Em 2001, o então ministro da Saúde José Serra declarou como de interesse público o remédio anti-Aids Nelfinavir, fabricado pelo Roche. O licenciamento compulsório não foi decretado, porque a empresa reduziu o preço em 40%. Em 2005, já no governo Lula, o então ministro Humberto Costa fez o mesmo com o Kaletra, produzido pelo Abbott, que baixou o preço em 46%. — Ponderamos que a Tailândia tem, proporcionalmente, mais pacientes com HIV, e quando o medicamento foi lançado no Brasil, em 1999, a Merck já concedeu descontos que chegam a 70% — disse João Sanches, do laboratório.

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Merck Sharp & Dohme informou ontem à tarde, por meio de sua assessoria de imprensa, estar "surpresa" e "decepcionada" com a decisão do governo Lula de quebrar a patente do medicamento Efavirenz. Segundo a assessoria, a empresa disse que havia solicitado prazo até a sexta feira passada, dia 27 de abril, para fazer a contraproposta, que dependia de aprovação da sede, nos Estados Unidos. Porém, diz ter sido avisada da intenção do governo na terça feira anterior, dia 24. Segundo a empresa, o desconto oferecido de 30% atende ao interesse brasileiro porque leva em conta a ampliação do programa de atendimento público universal de pacientes de Aids, além de critérios estabelecidos pela ONU em 2001, como a taxa de prevalência da doença e IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). "Esses critérios são problema deles, não do governo brasileiro", rebateu ontem o ministro da Saúde.

BRASÍLIA (Folhapress) - O Brasil planeja comprar da Índia a versão genérica do remédio anti-Aids efavirenz caso o detentor da patente, o laboratório Merck Sharpe & Dohme, não reduza o preço em pelo menos 136% até o dia 1º de Maio. A ameaça de quebra de patente faz parte da estratégia do governo para pressionar o fornecedor na negociação de preços para 2007. O governo paga hoje US$ 1,59 por comprimido. O pedido de redução para US$ 0,65 - preço pago pela Tailândia - foi recusado. Se o governo de fato optar pela compra do genérico na Índia, ao preço de US$ 0,45, estima que fará uma economia de US$ 30 milhões por ano, sem ameaçar a qualidade e o abastecimento do medicamento, que é utilizado por 75 mil dos 180 mil pacientes de Aids atendidos pelo rede pública de saúde. Três laboratórios na Índia - Ranbaxy, Cipla e Aurobindo - já foram consultados e poderiam atender a demanda brasileira a partir de agosto, quando acaba o atual estoque da Merck. Se esse novo contrato for fechado, o Brasil pagará royalties de 1,5% para a Merck. Na última semana foi publicado no "Diário Oficial'' da União a portaria que declara de interesse público os direitos de patente desse anti-retroviral. O governo prevê que, se houver uma contraproposta, ela será avaliada. Se não for satisfatória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará um decreto que determina o licenciamento compulsório da patente por três anos. Com isso, o custo por paciente com esse medicamento pode cair de US$ 580 por ano para US$ 163,22. PROTESTO A organização não-governamental Gestos - Soropositividade, Comunicação e Gênero, promoveu um ato, na última semana, na frente do Consulado Americano, na Boa Vista, em favor da decisão do governo tailandês em quebrar as patentes de remédios antiretrovirais. A mobilização também apoiou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que considerou o medicamento de utilidade pública. "Derrubar as patentes é muito importante inclusive para Pernambuco, que possui o Lafepe, um laboratório que tem plenas condições de desenvolver antiretrovirais", acrescentou Alessandra Nilo, coordenadora do Gestos. Após a mobilização, o grupo entregou uma Carta Aberta ao Consulado.