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Vice-presidente da entidade diz que medida do governo brasileiro foi um "grande passo atrás" para o desenvolvimento do país A PhRMA, entidade de pesquisa dos EUA, disse que respeito à propriedade intelectual assegura um fluxo constante de remédios  DE WASHINGTON  A decisão do governo brasileiro de quebrar a patente de um remédio da Merck afugentará os investidores do país. A opinião é da Câmara do Comércio dos EUA, entidade que representa mais de 3 milhões de empresas norte-americanas. "O Brasil vem trabalhando para atrair investimentos de indústrias inovadoras que dependem do respeito à propriedade intelectual, e essa ação muito provavelmente mandará esses investimentos para outro lugar", afirma Daniel Christman, em nota divulgada pela câmara norte-americana. Para o vice-presidente de assuntos internacionais, a decisão representa "um grande passo atrás para o desenvolvimento do país" e acontece "poucos dias depois de o Brasil ser reconhecido" em sua luta pelo respeito aos direitos intelectuais. Ele se refere à "promoção" do país na lista antipirataria divulgada anualmente pelo USTr, o escritório de comércio exterior dos EUA, que tirou o país da segunda pior classificação. Posição igual tem PhRMA, entidade de pesquisa bancada pela indústria farmacêutica norte-americana. "Estamos extremamente desapontados com o fato de o Brasil ter tomado essa ação sem continuar as negociações com a Merck", escreve seu presidente, Billy Tauzin. "Respeito à propriedade intelectual é importante para que haja um fluxo constante de remédios novos e melhores." Não por acaso, é o que pensa também a Federação Internacional da Indústria de Medicamento, entidade que reúne fabricantes do mundo inteiro na Suíça: "Embora permitida sob certas circunstâncias pela Organização Mundial do Comércio, a quebra de patente não é a melhor solução para facilitar o acesso a medicamentos". Reação oposta teve a AIDS Healthcare Foundation, uma das principais entidades de apoio a pacientes e pesquisas de HIV/Aids. "Ao anunciar sua intenção de quebrar a patente, o Brasil está de novo mostrando a outros países o caminho a ser seguido para a obtenção de drogas contra a Aids acessíveis", disse Michael Weinstein, presidente da ONG. Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa do USTr, o órgão do governo norte-americano que poderia falar sobre o assunto, não se pronunciou. Frases "Os Médicos Sem Fronteiras tratam 80% dos seus 80 mil pacientes com genéricos indianos e as pessoas estão muito bem" GABRIELA CHAVES farmacêutica da Abia "[O segmento de genéricos] é o segmento que mais cresce" ODINIR FINOTTI presidente da Pró-Genéricos

SAÚDE // Remédio é consumido por 75 mil pacientes na rede pública e medida vai representar economia de cerca de R$ 61 milhões Brasília - Pela primeira vez, o governo decidiu concluir o processo de quebra de patente de um medicamento de laboratório multinacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, ontem, decreto de licenciamento compulsório do Efavirenz, do norte-americano Merck Sharp & Dohme, usado por 75 mil pacientes da rede pública no tratamento de pacientes com AIDS. A medida inédita permite, por período não estipulado, a importação de versões genéricas e até a fabricação do medicamento no país, o que pode ocorrer num segundo momento. A partir de setembro, o pretende distribuir na rede pública o genérico produzido por laboratórios da Índia. Cada pílula do anti-retroviral será comprada por US$ 0,45 (aproximadamente R$ 0,91), valor inferior ao US$ 1,56 (em torno de R$ 3,16) cobrado pelo laboratório Merck. O governo, único comprador do medicamento no Brasil, estima que economizará US$ 30 milhões (cerca de R$ 61 milhões) por ano com os genéricos, um dinheiro que poderá ser revertido para o tratamentode 200 mil pessoas com AIDS. O valor pago ao laboratório por ano chega a US$ 42,9 milhões (aproximadamente R$ 87 milhões). O pagará ao laboratório Merck, a título de royalties, 1,5% do valor total de compra dos genéricos o que atende, na avaliação do governo, aos acordos de comércio internacional e suaviza o termo "quebra de patente". "Não importa se a firma é americana, alemã, brasileira, francesa ou argentina, o dado concreto é que o Brasil não pode ser tratado como se não merecesse respeito", disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente criticou o Merck, que estaria cobrando pelo anti-retroviral no Brasil valor mais elevado que em países como a Tailândia. "Pagar US$ 1,6 por um remédio vendido em outro país por US$ 0,60 é uma coisa grosseira, não só do ponto de vista ético, mas político e econômico", disse. Pacientes que usam o Efavirenz e funcionários do Programa Nacional DST e AIDS participaram da solenidade em que Lula anunciou a medida. Eles aplaudiram com entusiasmo odiscurso do presidente. "Toda descoberta deveria ser fixada como patrimônio da humanidade, o inventor, o criador poderia ganhar o seu dinheiro, mas isso deveria ser da humanidade", disse. "Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros." Desde a gestão de José Serra, atual governador de São Paulo, na pasta da Saúde (1998-2002), o governo ameaçava os laboratórios multinacionais com licença compulsória. Primeiro, há um processo de negociação para reduzir os preços dos medicamentos. Depois, o governo divulga portaria declarando o produto de interesse público. Por fim, o presidente da República assina decreto de quebra de patente. Em duas ocasiões, o chegou a anunciar a quebra de patente, mas o governo acabou recuando. Em 2001, o então ministro José Serra anunciou portaria tornando a patente do anti-retroviral Nelfinavir, do suíço Roche, de utilidade pública. O mesmo ocorreu com o medicamento Kaletra, do norte-americano Abbott, em 2005, na gestão do petista Humberto Costa. Depois de repercussão internacional a favor do governo, os dois laboratórios negociaram a redução dos preços. EUA criticam ação Washington - O governo norte-americano afirmou ontem estar "desapontado" com o fracasso das negociações entre o governo brasileiro e a Merck a respeito da patente do Efavirenz, remédio contra AIDS do laboratório. O Escritório de Comércio dos Estados Unidos, que trata de questões de propriedade intelectual, afirmou que está examinando os detalhes do anúncio de quebra de patente feito pelo governo brasileiro. "Nós achamos que é do interesse de todos os nossos parceiros comerciais negociarem de forma enérgica com os detentores de patentes que podem ser afetados por medidas como essa", respondeu a assessoria do Escritório. "Estamos desapontados porque os esforços do Brasil e da empresa americana detentora da patente para chegar a um acordo aparentemente fracassaram." A Câmara de Comércio dos Estados Unidos, entidade de classe que reúne mais de 3 milhões de empresas norte-americanas, criticou ontem a decisão do governo. "Apenas alguns dias depois de o Brasil ser reconhecido por uma melhor aplicação das leis de proteção à propriedade intelectual, vem essa quebra de patente - isto é um retrocesso", disse o vice-presidente para relações internacionais da Câmara, Daniel W Christman. "O Brasil está se esforçando para atrair investimentos em indústrias inovadoras, que se apóiam em propriedade intelectual, e essa atitude vai levar investidores a escolherem outros países". Na segunda-feira, o Brasil foi retirado da lista de pirataria dos EUA, que adverte países que descumprem leis de proteção à propriedade intelectual e prevê retaliações. A defesa da propriedade intelectual é um dos pré-requisitos para que o país seja mantido no Sistema Geral de Preferências (SGP), que concede a isenção de tarifas para exportação de inúmeros produtos para os Estados Unidos. Contradições - A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) afirmou que a licença compulsória do Efavirenz "parece uma grande contradição". Segundo a Febrafarma, "a decisão levanta dúvidas em relação a manifestações de que o quer criarum complexo industrial da saúde no país, argumentando que a indústria da saúde é a que mais produz inovação e riqueza no mundo".

Ministério da Saúde rejeitou a contraproposta de desconto de 30% pelo Efavirenz Medicamento é usado por 75 mil pacientes na rede pública; o laboratório Merck deverá ir à Justiça contra a medida inédita no país DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu autorizar o licenciamento compulsório do remédio Efavirenz, o que, na prática, representa a quebra da patente do medicamento. A decisão, que segue recomendação do Ministério da Saúde, será anunciada hoje em cerimônia às 12h no Palácio do Planalto. Após recusar a contraproposta de desconto de 30%, feita pelo laboratório Merck Sharp&Dohme, um dos maiores do mundo, o ministro José Gomes Temporão (Saúde) enviou ontem ao Palácio do Planalto a proposta de licenciamento compulsório do antiretroviral, usado hoje por cerca de 75 mil pacientes de Aids na rede pública, a um custo de US$ 43 milhões por ano. Com o licenciamento compulsório, o país pode tanto iniciar a produção nacional da droga como importar genéricos. Sem isso, só a Merck poderia vendê lo no país, pois é dona da patente do medicamento aqui, o que significa exclusividade de comercialização. Embora a decisão não tenha sido anunciada oficialmente, foi confirmada informalmente por assessores da Presidência e consta na agenda de Lula como "cerimônia de assinatura de ato de licenciamento compulsório de medicamento antiretroviral". Procurada pela Folha por volta das 21h, a Merck declarou que não havia sido informada. Será a primeira vez que o Brasil licencia um remédio protegido por patente já houve ameaças em 2001 e 2003, relativas ao Nelfinavir (Roche) e ao Kaletra (Abbott). E até hoje, poucos países fizeram isso como Tailândia, Moçambique, Malásia e Indonésia. No caso da Tailândia, o país enfrenta retaliações do laboratório Abbott e até do governo norte americano. "Já tivemos reuniões demais com o laboratório. Em nenhum momento apresentaram uma proposta séria e consistente", disse Temporão, que evitou, porém, confirmar a decisão. Para ele, "é pouco provável" que ocorram novas negociações. Participaram da decisão também a Casa Civil e o Ministério das Relações Exteriores. A Folha apurou que o laboratório não tem condições de apresentar preços menores ao governo e deve ir à Justiça para manter a patente. Segundo executivos da Merck, a empresa tenta, desde o último dia 24 de abril, realizar reuniões para explicar melhor seus motivos e encontra portas fechadas no ministério. O Brasil tenta desde novembro pressionar o laboratório Merck, sem sucesso, a reduzir o preço do Efavirenz de US$ 1,59 para US$ 0,65 por comprimido de 600mg. Na semana passada, o Ministério da Saúde declarou o medicamento de "interesse público" e anunciou a intenção de comprar a versão genérica da Índia por um preço de US$ 0,45 por comprimido. A economia estimada seria de US$ 30 milhões por ano. Mesmo assim, foi dado um prazo para a Merck fazer uma contraproposta. Na última sexta, o laboratório ofereceu um desconto de 30%, que foi considerado "insuficiente" pelo governo, segundo Temporão. Além disso, o desconto seria válido até 2010, não 2012, data em que a patente expira. O licenciamento prevê o pagamento de 1,5% em royalties como remuneração à Merck por ter inventado o remédio. Além disso, o Brasil fica vedado de comercializar o produto. O país tem estoque do Efavirenz da Merck até agosto. E afirma que não haverá desabastecimento porque três fabricantes da Índia, os laboratórios Ranbaxy, Cipla e Aurobindo, já foram consultados sobre o fornecimento para o país. Esses genéricos são pré qualificados pela OMS (Organização Mundial da Saúde).  Colaboraram EDUARDO SCOLESE, da Sucursal de Brasília e FABIANE LEITE, da Revista da Folha

O Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) fecharam uma parceria para realizar pesquisas em torno do medicamento Efavirenz, usado no tratamento da Aids. A expectativa tanto do laboratório quanto da fundação é que, em breve, a patente do remédio seja quebrada, possibilitando a fabricação. Hoje, a produção do Efavirenz está restrita à Merck. O governo federal está anunciando esforços no sentido de quebrar a patente do medicamento. Mas, enquanto isso não for feito, a droga não pode ser fabricada no país por outras empresas. Na semana passada, o Ministério da Saúde declarou o Efavirenz remédio de interesse público. Na prática, isso significa um primeiro passo na tentativa da quebra de patente. De acordo com Luciano Vasquez, presidente do Lafepe, o laboratório realiza pesquisas sobre o Efavirenz há dois anos, e já investiu R$ 1,5 milhão. "A parceria com a Fiocruz traria capacidade de produção em larga escala. A partir da quebra da patente, podemos iniciar a fabricação em seis meses", diz Vasquez. A idéia é que o remédio seja produzido no Farmanguinhos, laboratório da Fiocruz no Rio. O preço do medicamento poderia ser até 40% inferior ao praticado atualmente.

Para especialista, temor é que, com a quebra de patente de remédio anti Aids, laboratório se recuse a registrar novas drogas no Brasil Mário Scheffer, do Grupo Pela Vidda, diz que é hora de o governo pensar também em produzir as substâncias ativas dos medicamentos  DA REVISTA DA FOLHA Organizações não governamentais que defendem os interesses de portadores do HIV prometem manifestações de apoio ao governo Luiz Inácio Lula da Silva hoje em razão da decisão de quebrar a patente do Efavirenz, mas não deixam de falar dos riscos e das necessidades após essas medidas. Veriano Terto, coordenador geral da Abia (Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS) e especialista em patentes, aponta o risco de retaliações como negativa de registro de novos remédios no Brasil, medida que já foi anunciada pelo laboratório Abbott contra a Tailândia, que também quebrou patentes. Para ele, precisa ficar claro que o Brasil tomou uma medida legal na visão de vários especialistas do setor. "A medida do governo brasileiro apenas reforça o que disse a declaração de Doha da Organização Mundial do Comércio em 2001, que a defesa dos interesses comerciais não pode se sobrepor aos interesses da saúde pública." Outra preocupação, a partir de agora, é com a garantia de recursos para sustentar a produção nacional. Mário Scheffer, ativista do Grupo Pela Vidda/ SP, afirma ainda que é hora de o governo pensar também em como produzir os sais, a substâncias ativas dos medicamentos. O país até agora tem capacidade de apenas misturar sais comprados de fornecedores internacionais das indústrias de genéricos, explica, e mais a frente o problema de custos e abastecimento poderá ser não com quem vende o remédio pronto, como a Merck, mas justamente com quem garantirá a matéria prima aos laboratórios nacionais de genéricos. Scheffer e outros ativistas devem fazer manifestação hoje na praça da Sé, no centro de São Paulo. "É um marco importante, desde a decisão de declarar o medicamento de utilidade pública, já sabíamos que seria algo mais sério." Desde 2001, a Abia e outras entidades vêm pressionando pelo licenciamento compulsório, tema da maioria dos dias internacionais de luta contra a Aids dos últimos anos. A entrada de José Gomes Temporão no Ministério da Saúde é considerada um dos desencadeadores da medida a ser anunciada hoje pelo governo. Sanitarista reconhecido, o ministro desfruta de fácil diálogo com movimentos sociais e também com Lula, de quem se aproximou desde que participou do enfrentamento da crise dos hospitais da União no Rio de Janeiro, em 2005. Outro ponto que pode ter contribuído para a medida, avaliam as ONGs, é o fato de conhecidos defensores do licenciamento compulsório, como o brasileiro Pedro Chequer, estarem em órgãos da ONU, que deu suporte a outras nações que fizeram a quebra de patente desse tipo de remédio. Chequer atualmente trabalha na UnAids na Argentina, braço da ONU para a Aids, e recentemente, em conversa com a Folha, questionou se o Brasil não faria a quebra de patentes. Chequer e Temporão estudaram juntos.