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Merck afirma que governo brasileiro não se interessou em negociar preço do Efavirenz, mas nega que haverá retaliações Com a quebra da patente, outras empresas poderão deixar de investir em algumas pesquisas no Brasil, diz diretor do laboratório DA REPORTAGEM LOCAL Após lamentar o ato do governo brasileiro de quebrar a patente do Efavirenz, remédio usado no tratamento da Aids, a Merck Sharp & Dohme, fabricante do produto, acusou ontem o Ministério da Saúde de não querer negociar preços e afirmou que a decisão poderá causar instabilidade no setor farmacêutico brasileiro. De acordo com o diretor de comunicação corporativa da Merck, João Sanches, a empresa lamenta a decisão, já que os fabricantes precisam de segurança e garantia para continuar pesquisando. "Ao nosso entender, era desnecessária [a decisão] porque estávamos tentando negociar", disse Sanches. O diretor disse que a empresa havia feito uma proposta ao governo de redução de 30% do valor do remédio (de US$ 1,57 para US$ 1,10). "Eles não quiseram negociar, disseram que não atendia ao interesse público. Chegamos a fazer uma nova proposta por telefone, abaixo do US$ 1,10, e nem recebemos resposta. Acho que o governo não tinha interesse em fazer a negociação." A proposta do Ministério da Saúde era a de comprar o remédio por US$ 0,65, valor praticado em países considerados subdesenvolvidos, de acordo com critérios da ONU, ou onde a porcentagem da população adulta portadora do HIV é superior a 1% do número total de habitantes (no Brasil, representa 0,85% da população). Em países com situação econômica similar à do Brasil, o preço do comprimido de 600 mg do medicamento é de US$ 1,80. Sem retaliação Apesar de acusar o Ministério da Saúde de não querer negociar o preço do medicamento, Sanches disse que a empresa não deixará de trazer novos produtos ao Brasil. "Não faremos retaliação, seria uma irresponsabilidade", afirmou. "Mas pode ser que haja empresas que não queiram correr o risco de ter sua propriedade intelectual quebrada pelo governo brasileiro, que deixem de investir em algumas pesquisas ou até que optem por não montar fábricas aqui." A quebra da patente, diz, cria uma instabilidade no setor. "Essa é uma área que precisa de estabilidade a longo prazo para que as pesquisas progridam e possam ter recursos. A longo prazo, eu não tenho a menor dúvida de que essa decisão vai afetar o ambiente de negócios, a atração de investimentos, a geração de empregos, não só para multinacionais como para empresas nacionais porque foi deixado claro que a decisão não é só para esse produto." Recurso na Justiça O diretor também disse que a Merck ainda estudará se entrará com algum tipo de recurso judicial. "É muito cedo para avaliarmos o que faremos daqui para frente, ainda estamos analisando o teor do decreto. É prematuro dizer se entraremos em uma briga judicial", disse. "Não existe jurisprudência para casos como este em todo o mundo. Na Tailândia, por exemplo, onde houve quebra de patente, o caso ainda está tramitando e não tomamos uma decisão. Mas lá o país vive uma ditadura. É diferente." A Merck, afirmou Sanches, já reduziu em 77% o preço do Efavirenz desde 1998, quando começou a vender o produto para o Mistério da Saúde. "O problema é que o novo ministério não reconhece esse histórico." Frases "Ao nosso entender, era desnecessária [a decisão] porque estávamos tentando negociar" JOÃO SANCHES diretor de comunicação corporativa da Merck, fabricante do Efavirenz "A fala do presidente mostrou que a questão não é um problema individual com a Merck. Qualquer um está sujeito" GABRIEL TANNUS presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa "Não vejo como a mudança de comprador [da Merck para os fabricantes na Índia] pode impulsionar o desenvolvimento do setor" CIRO MORTELLA presidente-executivo da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica "Esperamos que essa não seja apenas uma ação política para mostrar à sociedade como o governo é forte. O preocupante é que este ato não incentiva o desenvolvimento da pesquisa" ALEXANDRE GEYER presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais "A proteção à propriedade intelectual é fator crítico para assegurar o crescimento da inovação e do desenvolvimento tecnológico do Brasil" CÂMARA AMERICANA DE COMÉRCIO em nota oficial

(CAPA) A decisão do governo brasileiro de quebrar a patente do Efavirenz, medicamento usado no tratamento contra a Aids, permitirá que o país economize US$ 30 milhões por ano. Em vez de pagar US$ 1,59 por comprimido ao laboratório americano Merck Sharp & Dohme, o Brasil desembolsará US$ 0,45 por genérico produzido na Índia - uma redução de 72% no preço. A medida provocou a reação imediata de representantes da indústria farmacêutica. Segundo eles, a iniciativa pode ter repercussões negativas sobre os investimentos estrangeiros no país.

BRASÍLIA (Reuters) - Ao assinar, nesta sexta-feira, o decreto de licenciamento compulsório (quebra de patente) do medicamento anti-Aids Efavirenz, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que poderá aplicar a medida, inédita no Brasil, sempre que os fabricantes não praticarem "um preço justo" na importação de medicamentos. "Nós estamos aqui dando um passo importante, isso vale com esse remédio, assim como vale para outros remédios... Se não tiver preço justo, temos que tomar essa decisão", disse Lula em cerimônia no Palácio do Planalto, diante de representantes dos cerca de 200 mil pacientes atendidos pelo Programa Nacional DST-Aids, do Ministério da Saúde. Pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo brasileiro poderá agora substituir o Efavirenz, fabricado pela Merck, por genéricos produzidos na Índia, pagando cerca de um quarto do preço praticado pelo laboratório norte-americano. O Brasil pagaria à Merck, este ano, 42,9 milhões de dólares para distribuir Efavirenz gratuitamente a 75 mil pacientes, segundo o Ministério da Saúde. "DESGRAÇA" Esta é a primeira vez que o governo brasileiro recorre ao licenciamento compulsório, previsto no acordo de propriedade intelectual (Trips) da OMC. O Brasil pagará à Merck 1,5 por cento sobre o preço pago ao fornecedor da droga substituta do Efavirenz, pelos direitos de patente. "Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros...Não só do ponto de vista ético é uma grosseria, como do ponto de vista político-econômico é um desrespeito. Entre o econômico e a nossa saúde, vamos ficar com a nossa saúde", disse o presidente. Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, desde novembro de 2006 houve oito reuniões entre governo brasileiro e a Merck para negociar uma redução de preço. O Brasil vinha pagando 1,59 dólar por comprimido e queria uma redução para 0,65 dólar, mesmo preço praticado pela Merck na Tailândia. "Fomos procurados pela Embaixada dos Estados Unidos e tivemos até uma reunião com o presidente mundial do laboratório, mas infelizmente não nos apresentaram uma proposta aceitável", disse o ministro na cerimônia. O processo legal para o licenciamento compulsório do Efavirenz foi iniciado em 25 de abril, quando o ministro declarou a droga "de interesse público". Dois dias depois, a Merck ofereceu reduzir o preço da pílula em cerca de 30 por cento (próximo a 1,10 dólar), mas o ministro rejeitou a oferta. "A única proposta que poderíamos aceitar seria igualar o preço para o Brasil ao preço da Tailândia. Não levaram em conta sequer o fato de que 75 mil pacientes usam Efavirenz no Brasil, contra cerca de 17 mil na Tailândia", disse o ministro Temporão. "RESPEITO" Em seu discurso Lula afirmou que "o Brasil não pode ser tratado como se fosse um país que não pudesse ser respeitado." O representante dos pacientes de Aids no Conselho Nacional de Saúde, José Marcos Oliveira, discursou na cerimônia e elogiou o licenciamento, que classificou como "momento histórico." "Esta é uma resposta do governo ao movimento social organizado. Os interesses econômicos jamais estarão acima do direito à saúde e do direito à vida", disse Oliveira. O ministro José Temporão disse que o licenciamento foi "uma decisão madura, dentro da legislação internacional e das leis brasileiras", mas não será adotado como regra quando houver possibilidade de negociar preços com os laboratórios. "Estamos neste momento negociando com um grande laboratório a redução de preço de outro produto e as negociações caminham muito bem", disse o ministro. "Acho que este foi um caso muito especial em que o Brasil de maneira firme defendeu o interesse público", acrescentou, responsabilizando a Merck pela frustração das negociações sobre o Efavirenz. O ministro disse que o Brasil pagará 0,45 dólar por pílula a fornecedores indianos de um genérico do Efavirenz, e não 0,44 dólar como havia informado na quinta-feira o Ministério da Saúde. "A compra começará a ser feita imediatamente, por meio de organismos internacionais, como Unicef e Organização Pan-Americana de Saúde", disse o ministro, acrescentando que o Efavirenz será substituído pelo genérico indiano a partir de setembro. ELOGIOS E CRÍTICAS O médico Artur Kalichman, coordenador do programa DST/Aids de São Paulo, manifestou satisfação com a decisão do governo, ressaltando que todos os esforços foram feitos para um entendimento entre as partes. "É importante entender que o que guiou a decisão foi o acesso ao medicamento e não a quebra de patente. Foi um ato legítimo", destacou. A decisão do governo brasileiro também foi saudada pela ONG Médicos Sem Fronteiras. "Esse é certamente um avanço importante em termos de aumentar o acesso (a medicamentos). Estamos muito felizes que o Brasil tenha se movido na direção certa", disse Michel Lotrowska, da campanha de acesso a medicamentos essenciais da ONG. A Merck, fabricante do Efavirenz, se disse "profundamente decepcionada" e questionou a intenção do Brasil de solicitar o mesmo preço pago pela Tailândia pelo medicamento. "A solicitação do governo brasileiro de um preço de custo que a Merck pratica em países menos desenvolvidos e com níveis elevados de prevalência de HIV/Aids em adultos não reflete sua capacidade, como 12a economia do mundo, de pagar mais ...do que os países mais pobres...", disse em nota Oscar Ferenczi, diretor-presidente da Merck no Brasil. A Federação Internacional da Indústria Farmacêutica também emitiu nota, na qual afirmou que o licenciamento compulsório "é um caminho de confrontação que pode beneficiar interesses comerciais de empresas estatais locais... e elevar os custos das empresas inovadoras". (Reportagem adicional de Mair Pena Neto no Rio de Janeiro e Terry Wade em São Paulo)

centro produtor de vacinas e kits para diagnóstico de doenças infecto-parasitárias da América Latina, a Farmanguinhos, no Rio, já fabrica boa parte dos medicamentos que compõem o coquetel anti-Aids distribuído pelo governo brasileiro a portadores do HIV. Com o anúncio de quebra de patente realizado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o laboratório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - ligada ao Ministério da Saúde - pode se tornar referência mundial na produção do anti-retroviral genérico do Efavirenz, produzido pela Merck, Sharp & Dohme. O investimento pesado em pesquisa para a produção dos medicamentos anti-Aids começou em 2001, quando o então ministro da Saúde, José Serra, ameaçou quebrar a patente de outro anti-retroviral, o Nelfinavir. À época, Serra pretendia estimular o Laboratório Farmoquímico Cristália, localizado na cidade de Itapira, a 180 quilômetros de São Paulo, a produzir o princípio ativo de quatro medicamentos anti-retrovirais. O Cristália foi o primeiro laboratório no Brasil a fazer a síntese da composição química da matéria-prima usada na produção desses medicamentos. Até então, a maioria dos insumos era importada. Além dos remédios anti-Aids, Farmanguinhos também negocia com um instituto ucraniano fabricante de insulina o registro do produto - usado por mais de 600 mil brasileiros - para produzi-lo na unidade da Fiocruz. A estimativa é que em quatro anos a economia chegará a mais de R$ 300 milhões e, em 15 anos, a cerca de R$ 1,2 bilhão.

Medida permite importação de versões genéricas de combate à AIDS BRASILIA (AE) - Pela primeira vez, o governo decidiu concluir o processo de quebra de patente de um medicamento de laboratório multinacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem o decreto de licenciamento compulsório do Efavirenz, do norte-americano Merck Sharp & Dohme, usado no tratamento de pacientes com AIDS. A medida inédita permite, por período não-estipulado, a importação de versões genéricas e até a fabricação do medicamento no País, o que pode ocorrer num segundo momento. A partir de setembro, o pretende distribuir na rede pública o genérico produzido por laboratórios da Índia. Cada pílula do anti-retroviral será comprada por US$ 0,45, valor inferior ao US$ 1,56 cobrado pelo laboratório Merck. O governo, único comprador do medicamento no Brasil, estima que economizará US$ 30 milhões por ano com os genéricos, um dinheiro que poderá ser revertido para o tratamento de 200 mil pessoas com AIDS. O valor pago ao laboratório por ano chega a US$ 42,9 milhões. O pagará ao laboratório Merck, a título de royalties, 1,5% do valor total de compra dos genéricos o que atende, na avaliação do governo, aos acordos de comércio internacional e suaviza o termo "quebra de patente". "Não importa se a firma é americana, alemã, brasileira, francesa ou argentina, o dado concreto é que o Brasil não pode ser tratado como se não merecesse respeito", disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente criticou o Merck, que estaria cobrando pelo anti-retroviral no Brasil valor mais elevado que em países como a Tailândia. "Pagar US$ 1,6 dólar por um remédio vendido em outro país por US$ 0,65 é uma coisa grosseira, não só do ponto de vista ético, mas político e econômico", disse. Pacientes que usam o Efavirenz e funcionários do Programa Nacional DST e AIDS participaram da solenidade em que Lula anunciou a medida. Eles aplaudiram com entusiasmo o rápido discurso do presidente. "Toda descoberta deveria ser fixada como patrimônio da humanidade, o inventor, o criador poderia ganhar o seu dinheiro, mas isso deveria ser da humanidade", disse. "Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros". Em entrevista após a solenidade, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que não foi possível um acordo com o presidente mundial do Merck. O laboratório propôs reduzir em 30% o valor do medicamento. O embaixador dos Estados Unidos, Clifford Sobel, telefonou, segundo o ministro, para falar da preocupação com a medida que atingia uma empresa norte-americana. Temporão não escondeu o entusiasmo com a decisão do Planalto de aceitar seu pedido de quebra de patente. Economia será revertida em programa DST/AIDS BRASÍLIA (Folhapress) - O reinvestirá os US$ 30 milhões economizados anualmente com a quebra da patente do antiretroviral Efavirenz no próprio programa DST/AIDS e na ampliação do acesso ao tratamento de outras doenças relacionadas com a AIDS. A economia representa 4,6% do orçamento previsto para o programa neste ano, que é de R$ 1,3 bilhão. "É importante chamar a atenção que, com essa decisão, o Brasil vai economizar por ano o equivalente a US$ 30 milhões. Esses recursos serão reinvestidos no programa DST/AIDS e na ampliação do acesso dos nossos pacientes ao tratamento de outras patologias que convivem com a AIDS, como, por exemplo, a hepatite B e hepatite C'', afirmou o ministro José Gomes Temporão. Pelos cálculos da Saúde, até 2012 - quando expirará a patente do antiretroviral - a economia a ser alcançada com a quebra da patente será de US$ 236,8 milhões. Esse valor considera os preços ofertados pela Merck no contrato de 2007. Temporão explicou que o montante também já inclui os gastos do governo com o pagamento de royalties ao laboratório. O governo pagará 1,5% de royalties sobre o volume de recursos gastos na importação do antiretroviral genérico produzido na Índia. O percentual foi definido pelo governo com base na regras da OMS (Organização Mundial da Saúde). Para o caso de licenciamento compulsório de medicamentos antiretrovirais, o padrão recomendado varia de 0,5% a 4%. O ministério informou que, se a empresa contestar o índice de 1,5%, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) poderá arbitrar a remuneração. Ontem, os custos do governo com os preços praticados pela Merck são de US$ 580 por paciente/ano. Isso representa um gasto anual de US$ 42,9 milhões. No total, o orçamento da Saúde prevê gastos de R$ 984 milhões com compra de medicamentos de combate à AIDS. A Merck adota uma política de preços diferentes de acordo com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e/ou a prevalência do vírus da AIDS no país. O governo destaca que essa política desconsidera, por exemplo, o grau de acesso da população ao medicamento. Durante as negociações, o Brasil pediu, no mínimo, o mesmo preço cobrado na Tailândia -cerca de US$ 0,65 por comprimido. A Merck não aceitou a proposta. Licença é contraditória SÃO PAULO (AE) - A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) afirmou em nota à Imprensa que a decisão do Governo Brasileiro de decretar a licença compulsória do medicamento Efavirenz, usado no tratamento da AIDS e desenvolvido e fabricado pelo laboratório Merck Sharp&Dohme, "parece uma grande contradição". Segundo a Febrafarma, "a decisão levanta dúvidas em relação as manifestações recentes do , segundo as quais o principal objetivo da pasta é criar um complexo industrial da saúde no País, argumentando que a indústria da saúde é a que mais produz inovação e riqueza no mundo, além de empregos de alta qualificação". A entidade alega que se o País pretende adotar medidas estratégicas de incentivo à inovação e se propõe a viabilizar um complexo produtivo da saúde, o recurso à licença compulsória, nos termos em que se deu, parece uma grande contradição. "Como o governo pretende alcançar essa meta ao optar pela mera importação de medicamentos e matérias-primas para anti-retrovirais a pretexto de reduzir gastos? Como conciliar a alavancagem de laboratórios nacionais e a atração de investimentos externos recorrendo às importações por meio de mecanismos de exceção?", questiona a Febrafarma. A licença compulsória, alega a Federação, no contexto em que está sendo decretada, abre caminho apenas para a troca de fornecedores internacionais, sem contribuir em nada para a consolidação de uma indústria farmacêutica forte e inovadora no País.