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Aos 44 anos, a professora Maria Aparecida Lemos decidiu mudar de carreira e, como gostava de viajar, fez um curso de turismo. Mas seus planos foram bruscamente interrompidos pela descoberta de que tinha sido contaminada com o vírus HIV durante um namoro de dois anos e meio. Em 2001, ela perdeu para sempre a visão, atacada por uma doença que se instalou em seu organismo graças a baixa imunidade causada pela Aids. Hoje, aos 52 anos, Cida, como prefere ser chamada, viaja o mundo. Esteve em Nova York, representando o Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU). Nas próximas semanas, vai a Salvador para um congresso do Movimento de Cidadãs PositHIVas. Ela conta que é independente: mora sozinha em um apartamento no Rio de Janeiro e tem um "paquera". Para dar conta do agitado dia-a-dia, utiliza três "armas secretas", que "enganam" o vírus e impedem sua multiplicação: dois comprimidos de Lamivudina e um de Tenofovir de manhã e um comprimido de Efavirenz à noite. "Meus remédios são parceiros, companheiros", diz. A Lamivudina é fabricada no Brasil, enquanto os outros medicamentos, mais modernos, são importados das farmacêuticas detentoras das patentes. Todos são distribuídos gratuitamente nos postos de saúde, o maior mérito do programa brasileiro contra a Aids desde uma lei aprovada em 1996. O tratamento de Cida com a Lamivudina custa aos cofres públicos US$ 214 por paciente/ano. Se esse remédio fosse importado da Índia, que o produz em larga escala, sairia por US$ 51 por paciente/ano. Nesse caso, o preço nacional é 320% mais alto que o indiano. Dos 17 medicamentos entregues pelo governo hoje aos 180 mil pacientes em tratamento contra a Aids, oito são produzidos no país. Na comparação dos gastos com cada paciente por ano, o tratamento com drogas nacionais fica entre 140% e 360% mais caro que com o mesmo remédio feito na Índia, conforme levantamento do Valor com base nos dados do Ministério da Saúde e do guia de preços da organização não-governamental Médicos Sem Fronteiras. A maior parte dos dados considera os medicamentos indianos pré-qualificados pela Organização Mundial de Saúde. Sem esse filtro, a diferença seria ainda maior. O programa brasileiro de combate a Aids vive hoje o paradoxo de colher elogios ao redor do planeta, enquanto a indústria nacional desses medicamentos é pouco desenvolvida. A diferença de preços entre Brasil e Índia abre uma discussão sobre a competitividade da produção de anti-retrovirais no Brasil, que foi pioneiro e começou a fabricar a Zidovudina (AZT) no início da década de 90. Hoje, as indústrias brasileiras operam com baixa escala, voltadas para o mercado interno e inovam pouco. A pergunta é: essas empresas sobreviverão à concorrência das múltis e de países fabricantes de genéricos, cada vez mais competitivos? "A indústria é pequena, voltada para o atendimento público. Mas a produção nacional é estratégica", defende Mariângela Simão, diretora do programa nacional DST-Aids, do Ministério da Saúde. "A indústria brasileira perdeu o bonde da história", critica Gabriel Tannus, presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). No Brasil, cinco laboratórios públicos (Farmanguinhos, Lafepe, Furpe, Lifal e Iquego) e um privado (Cristalia) produzem remédios similares anti-Aids. O programa brasileiro de combate à doença está atingindo níveis insustentáveis para o orçamento público. O custo subiu de R$ 346 milhões em 1998 para R$ 987 milhões em 2006. E a curva é ascendente. "A cada ano surge uma nova droga, mais cara e protegida por patente", diz Mariângela. Após algum tempo, os doentes se tornam resistentes ao tratamento e precisam de medicamentos modernos, que também provocam menos efeitos colaterais. Esses remédios são mais caros, devido aos gastos em pesquisa. Apesar da Zinovudina e da Lamuvidina serem a base do tratamento e chegarem a 110 mil pacientes, a produção nacional, que está restrita aos remédios mais simples, significa 20% dos custos do programa. Os medicamentos importados representam 80% do total. Por isso, o governo optou pela licença compulsória do Efavirenz e por negociar o preço do Kaletra. Segundo Mariângela, substituir os medicamentos nacionais por importados indianos alteraria pouco o quadro. Quando o programa brasileiro surgiu, a produção nacional de remédios foi importante para baixar o custo do tratamento. Ao fabricar Didanosina e Lamivudina, os laboratórios ofereceram esses medicamentos ao governo por um preço 70% mais baixo que o das múltis na época. O problema é que o custo dos remédios nacionais caiu pouco ao longo do tempo, quando comparado com a Índia. Entre 2000 e 2006, os preços dos remédios brasileiros contra a Aids cederam, em média, 40%. No ano passado, graças à alta do custo do princípio ativo, matéria-prima para os medicamentos, chegaram a subir entre 3% e 4,5% ante 2005. Eduardo de Azeredo Costa, diretor de Farmanguinhos, reconhece que os laboratórios nacionais enfrentam dificuldades para reduzir os preços. Ele explica que a maior parte dos princípios ativos é importada da Índia ou China. "E a Índia nos vende quase pelo preço do produto acabado", diz. A qualidade do princípio ativo também deixa a desejar, elevando os custos totais. Outro problema é a baixa escala de produção, já que o Brasil está voltado para o mercado interno, enquanto a maior demanda está na África e na Ásia. As indústrias farmacêuticas de Brasil e Índia começaram praticamente juntas na década de 80, mas percorreram caminhos distintos. Em 1994, no fim da Rodada Uruguai, da Organização Mundial de Comércio, os países assinaram o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips), que obrigou as nações em desenvolvimento a reconhecer patentes para medicamentos. O Brasil promulgou a lei das patentes em 1996, com efeitos retroativos, acertando em cheio a produção de anti-retrovirais, que surgiu na década de 90. "A Índia é competitiva porque investiu em tecnologia. Enquanto o Brasil, apressada e equivocadamente, abriu mão", diz Reinaldo Guimarães, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. O acordo da OMC garantia aos países dez anos para a adaptação. A Índia aproveitou esse prazo e apoiou sua indústria farmacêutica. "É uma indústria de cópias, com poucas restrições ambientais e encargos trabalhistas", diz Tannus, da Interfarma. A Índia responde hoje por metade dos medicamentos anti-Aids consumidos nos países pobres. Os laboratórios indianos são tão competitivos que vendem seu coquetel anti-Aids abaixo do menor preço das farmacêuticas nos países mais carentes da África. As empresas cobram preços diferentes conforme o poder aquisitivo do país. Para os africanos, o custo do tratamento por paciente/ano com os remédios mais simples das múltis fica entre 30% e 100% mais alto do que se os medicamentos fossem adquiridos na Índia. Para as ONGs, a produção indiana reduz os preços mundiais e é fundamental para o tratamento da Aids na África Subsaariana, que concentra 62% das 39,5 milhões de pessoas infectadas com o vírus no mundo. Três empresas indianas estão prestes a atingir escala global: Cipla, Ranbaxy e Dr Reddy's. O faturamento dos 15 maiores laboratórios farmacêuticos do país subiu 20% por ano entre 1996 e 2004. As exportações de remédios saíram de US$ 536 milhões em 1990 para US$ 3,2 bilhões em 2004. Em 2005, a Índia reconheceu o Trips, mas seu Congresso colocou na lei um dispositivo que dificulta o processo. Na Índia, não são concedidas patentes para remédios que sejam combinações ou novas formulações de moléculas conhecidas. O Valor tentou comparar os preços dos remédios fabricados no Brasil com o que é cobrado pelas multinacionais. A dificuldade é que as farmacêuticas não vendem esses medicamentos no país, que, nesses casos, compra apenas dos laboratórios estatais. A comparação deveria ser feita com países de poder aquisitivo similar, como o México. Mas a indústria não informou o custo desses remédios em outros países. Para Michel Lotrowska, dos Médicos Sem Fronteiras, a produção brasileira foi o "pilar" da implantação do programa de Aids no Brasil, porque garantiu abastecimento em uma época que não existia a indústria global de genéricos. Gabriela Chávez, do MSF, e Renata Reis, da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), defendem que a produção brasileira garante a sustentabilidade do programa no longo prazo e o poder de barganha do governo nas negociações com as farmacêuticas. Na Índia, que produz remédios em escala global, estima-se que 1 milhão de pessoas necessitem de tratamento contra a Aids, mas apenas 10 mil estão medicadas. O Brasil atende 100% dos pacientes que precisam de remédios, o que representa 28% das 600 mil pessoas infectadas. A abrangência do programa brasileiro impressiona em termos globais. Enquanto o país representa 1,6% das pessoas infectadas com o vírus, seu programa atende 24% dos pacientes em tratamento no mundo. Resta saber se é economicamente sustentável, para garantir a sobrevivência e o bem-estar de pessoas como Cida nos próximos anos.

Recife - O Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe), iniciará, até o final deste ano, a produção de 30 milhões de unidades do medicamento Efavirenz. O remédio é usado no tratamento da Aids. A produção no Lafepe será viabilizada em parceria com o Instituto de Tecnologia de Fármacos (Farmanguinhos) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Rio de Janeiro. Com a iniciativa, o remédio, atualmente fabricado pelo laboratório multinacional Merck Sharp & Dohme, terá custo reduzido em até 40%, segundo o diretor técnico do laboratório estatal de Pernambuco, David Santana. O produto será distribuído pelo Ministério da Saúde para todo o país como parte do Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids. Para que o Lafepe pudesse fabricar o Efavirenz, o Ministério da Saúde declarou o remédio de interesse público, primeiro passo para o licenciamento compulsório da patente. O procedimento, previsto na lei da propriedade industrial brasileira, é utilizado por países desenvolvidos e em desenvolvimento nos casos de abuso do poder econômico do detentor da patente, emergência nacional e interesse público, desde que as negociações com a empresa tenham sido esgotadas. "A medida não é uma quebra de patente é uma suspensão compulsória”, explica o diretor do Lafepe. O governo federal gasta com a aquisição do medicamento cerca de US$ 580 por paciente, a cada ano. Até que a produção nacional do Efavirenz seja regularizada, o Ministério da Saúde pretende importar o remédio, na fórmula genérica, de laboratórios internacionais recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O Lafepe produz, desde 1990, seis produtos para o Ministério da Saúde destinados ao tratamento da Aids. Entre eles estão Lamivudina, Zidovudina e Estavudina. Outros laboratórios públicos do país, como Farmanguinhos, do Rio de Janeiro, Funed, de Minas Gerais, Furpe, de São Paulo, e Iquego, de Goiás, também produzem medicamentos para tratar pacientes soropositivos. Dados do Ministério da Saúde indicam que das cerca de 200 mil pessoas que estão em tratamento da Aids no país, 38% utilizam o medicamento importado Efavirenz. Em Pernambuco, atualmente 4,4 mil pacientes soropositivos estão cadastrados para receber medicamentos gratuitos anti-retrovirais e de combate às doenças oportunistas, como tuberculose, fornecidos pelo Ministério da Saúde e governo estadual.

BRASÍLIA.Consultor de desenvolvimento tecnológico da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil, James Fitzgerald disse ontem que a decisão do governo de decretar o licenciamento compulsório do Efavirenz foi correta e respeita a legislação brasileira e os acordos internacionais. A presença na cerimônia do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou claro que o Executivo também conta com o apoio do Legislativo. - Apoiamos o uso de medicamentos genéricos, que ajudam a elevar o acesso aos remédios - declarou Fitzgerald. Segundo o consultor, a Opas - representação regional da OMS nas Américas e instituição que faz parte dos sistemas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organizações dos Estados Americanos (OEA) - ajudará o Brasil a adquirir os medicamentos genéricos produzidos na Índia pelos laboratórios Cipla, Ranbaxy e Aurobindo. As compras serão realizadas por meio de um "fundo estratégico", convênio constituído por 17 países - entre eles, o Brasil - e usado para aumentar o poder de negociação com a indústria farmacêutica. O Fundo das Nações Unidas Para a Infância (Unicef) também intermediará a compra. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que os medicamentos indianos não representarão perigo à saúde dos portadores de HIV, pois a OMS atesta a qualidade dos anti-retrovirais genéricos. Temporão revelou que o governo começará a distribuir tais remédios em setembro, quando o estoque dos comprimidos adquiridos da Merck, Sharp & Dohme chegará ao fim. - Não há risco de desabastecimento. Todo o processo foi planejado. Tenho certeza de que o todo o esquema montado pelo governo funcionará - declarou o ministro. - Não há nenhuma possibilidade de que os pacientes não tenham acesso aos medicamentos. O Ministério da Saúde estima que 600 mil pessoas tenham HIV no país. Do total, 200 mil recebem medicamentos do governo. Cada paciente recebe um coquetel de três a quatro medicamentos, escolhidos entre 17 remédios, dependendo de cada caso. A distribuição, feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi determinada pela Lei 9.313, de 1996. O Efavirenz é consumido por 38% dos brasileiros portadores de HIV assistidos pelo governo. O primeiro medicamento fornecido pelo SUS foi o AZT, em 1991. No ano passado, o governo brasileiro gastou R$ 960 milhões com a distribuição de medicamentos usados no Programa Nacional de DST e Aids. Segundo o ministro da Saúde, os US$ 30 milhões economizados com a compra do Efavirenz genérico serão investidos no combate a outras doenças contraídas pelos portadores de HIV, como hepatite B e C.

Em ato inédito, presidente assina decreto permitindo a compra de genérico do Efavirenz, por questão financeira  Em decisão inédita e polêmica, o governo brasileiro concluiu ontem o processo de quebra de patente de um medicamento de laboratório multinacional usando o argumento de que havia a necessidade de assegurar a viabilidade financeira do programa de atendimento a pacientes com aids, considerado modelo no mundo. Conforme antecipou o Estado na edição do dia 25 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto de licenciamento compulsório do Efavirenz, produzido pelo laboratório americano Merck Sharp & Dohme e usado no tratamento da doença. A medida inédita permite, por período não estipulado, a importação de versões genéricas e a fabricação do remédio no País, o que pode ocorrer num segundo momento. A Merck informou ontem que fez "diversas" ofertas ao governo, sendo que a última delas previa redução de 30% nos preços oferecidos ao Brasil, mas nenhuma foi aceita. A empresa estuda a decisão pela quebra da patente e não divulgou se recorrerá à Justiça. De acordo com João Sanches, diretor de Comunicação da Merck, a última proposta poderia reduzir em US$ 13 milhões os gastos com a compra do Efavirenz. "Desde que foi lançado, em 1999, reduzimos o preço em 77%", afirma. O Brasil queria que a Merck cobrasse o mesmo valor oferecido à Tailândia - US$ 0,65 a unidade. Sanches disse que a diferença entre os preços do Efavirenz nos dois países é decorrente de acordos internacionais que estabelecem valores distintos variando pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e incidência da doença na população. Segundo Sanches, o preço pago hoje pelo País, com exceção da Tailândia e países africanos, é o menor do mundo. Já o governo, único comprador do medicamento no Brasil, estima que economizará US$ 30 milhões por ano com os genéricos, valor que poderá ser revertido para o tratamento de 200 mil pessoas com aids. O valor pago ao laboratório por ano chega a US$ 42,9 milhões. A partir de setembro, o Ministério da Saúde pretende distribuir na rede pública o genérico produzido por laboratórios da Índia. Cada pílula do anti-retroviral será comprada por US$ 0,45, valor inferior ao US$ 1,56 cobrado pela Merck. REPERCUSSÃO O ministério pagará ao laboratório, como royalties, 1,5% do valor total de compra dos genéricos, o que atende, na avaliação do governo, aos acordos de comércio internacional e suaviza o termo "quebra de patente". Tanto o governo americano como entidades ligadas aos laboratórios criticaram o Brasil pela decisão, comemorada, de outro lado, por representantes de ONGs e pacientes. "Não importa se a firma é americana, alemã, brasileira, francesa ou argentina, o dado concreto é que o Brasil não pode ser tratado como se não merecesse respeito", disse Lula. O presidente criticou a Merck, que estaria cobrando pelo anti-retroviral no Brasil valor mais elevado que o oferecido em países como a Tailândia. "Pagar US$ 1,60 dólar por um remédio vendido em outro país por US$ 0,60 é uma coisa grosseira, não só do ponto de vista ético, mas político e econômico", disse. Pacientes que usam o Efavirenz e funcionários do Programa Nacional DST/Aids participaram da solenidade em que Lula anunciou a medida e aplaudiram com entusiasmo o rápido discurso do presidente. "Toda descoberta deveria ser fixada como patrimônio da humanidade, o inventor, o criador poderia ganhar o seu dinheiro, mas isso deveria ser da humanidade", disse. "Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros." Desde a gestão de José Serra, atual governador de São Paulo, na pasta da Saúde (1998-2002), o governo ameaçava os laboratórios multinacionais com licença compulsória. Primeiro, há um processo de negociação para reduzir os preços dos medicamentos. Depois, o governo divulga portaria declarando o produto de interesse público. Por fim, o presidente da República assina decreto de quebra de patente. Em duas ocasiões, o ministério chegou a anunciar a quebra de patente, mas o governo recuou. Em 2001, o então ministro Serra anunciou portaria tornando a patente do anti-retroviral Nelfinavir, do suíço Roche, de utilidade pública. O mesmo ocorreu com o medicamento Kaletra, da Abbott, em 2005, na gestão do petista Humberto Costa. Depois, os laboratórios negociaram a redução. Lula tirou proveito político da decisão: "Com o mesmo cuidado que temos para cuidar de um pobre com o Bolsa Família queremos cuidar dos nossos companheiros que foram infectados". Dos pacientes que recebem medicamentos anti-retrovirais, 38% usam o Efavirenz. Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defensor da medida, não foi possível um acordo com a Merck. COLABOROU EMILIO SANT'ANNA

Cerca de 75 mil pacientes tomam o Efavirenz, que faz parte do coquetel de medicamentos anti-AIDS. Empresa fabricante afirma que país ameaça ambiente comercial internacional  Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem a quebra da patente do Efavirenz, principal medicamento usado no coquetel do tratamento da AIDS. A alegação do governo é de que o fabricante, o laboratório norte-americano Merck, se recusou a vender o remédio pelo preço desejado pelo . O Brasil pagava US$ 1,59 por comprimido e, com a medida, poderá pagar US$ 0,45, ecnomizando US$ 30 milhões por ano. Depois de assinar o decreto de licenciamento compulsório, que significa a quebra de patente com pagamento de royalties, Lula avisou que poderá tomar decisão semelhante em relação a outros remédios. Entre o comércio e a saúde, assinalou o presidente, o governo fica com a saúde. "Isso vale para este remédio e vale para tantos outros quantos forem necessários", afirmou, ressaltando: "É importante deixar claro: não importa se a firma é americana, alemã, brasileira, francesa ou argentina. O Brasil não pode ser tratado como se fosse um país que não merece ser respeitado". A decisão foi anunciada no Palácio do Planalto, em auditório lotado de representantes de organizações não-governamentais (ONGs) ligadas à saúde. Lula reclamou do preço alto cobrado pelo Efavirenz. "Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros", disse, ameaçando: "Amanhã, pode ser outro comprimido, se não tivermos preços justos". A medida permitirá a importação do genérico do Efavirenz, fabricado na Índia e vendido a US$ 0,45 o comprimido de 600 miligramas, até que seja possível produzi-lo no Brasil. A expectativa do governo é de iniciar a fabricação no país em um ano. Há três laboratórios indianos (Cipla, Ranbaxy e Aurobindo), testados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que podem atender o país, informou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Ele explicou que a quebra de patente será por cinco anos, com possibilidade de prorrogação. Nesse período, o Brasil economizará US$ 236,8 milhões . Aproximadamente 75 mil dos 200 mil doentes de AIDS no país usam o medicamento, fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A tendência é aumentar a quantidade de usuários. "Esses números mostram, de maneira clara e inequívoca, a necessidade do licenciamento compulsório", ressaltou o ministro. Lula contou que, ao receber do a proposta de quebra de patente, determinou o exame do assunto pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério das Relações Exteriores. Ele queria ter certeza de que a medida tinha respaldo legal, tanto na legislação brasileira quanto internacional, e não seria questionada. SegundoTemporão, a decisão se fundamenta nos acordos internacionais de comércio e já foi adotada por diversos países, como Itália e Canadá. O governo chegou a ser procurado pelo embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Clifford Sobel, na tentativa de intermediar a negociação, depois que o , em 24 de abril, declarou o medicamento de interesse público. O máximo de desconto oferecido pela Merck foi de 30%. Para viabilizar o programa anti-AIDS seria preciso um desconto de pelo menos 60%. Essa é a primeira vez que o Brasil quebra uma patente. Desde 2001, entretanto, o governo tem recorrido a ameaças, para negociar preços com as indústrias farmacêuticas. O primeiro medicamento a entrar na mira foi o Nelfinavir, fabricado pelo laboratório Roche. Em agosto de 2001, o então ministro da Saúde, o tucano José Serra, chegou a anunciar o licenciamento compulsório da patente, depois de nove meses de negociações. Mas a medida foi suspensa no mesmo dia, porque a Roche aceitou reduzir o preço em 40%. Houve outras tentativas, como em 2003, primeiro ano do governo Lula, quando o ministro da Saúde, Humberto Costa, anunciou a mesma medida, também parao Nelfinavir. Com a estratégia, em janeiro de 2004, foi feito um acordo de abatimento de 37% nos preços de quatro medicamentos, além do Nelfinavir. "Isso vale para este remédio e vale para tantos outros quantos forem necessários. Não importa se a firma é americana, alemã, brasileira, francesa ou argentina" • Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Governo negocia com outro laboratório Brasília - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou que, a partir de setembro, o Brasil deve começar a distribuir o genérico do anti-retroviral Efavirenz, que será importado da Índia. Segundo ele, o governo pagará US$ 0,45 por comprimido contra US$ 1,59 que vinha sendo cobrado pelo laboratório Merck Sharp & Dohme. Temporão não acredita que o país sofra, com a decisão da quebra de patente, alguma retaliação na Organização Mundial do Comércio (OMC). "Não, a decisão brasileira foi tomada totalmente dentro do que estabelece o acordo de Trips e dentro do que estabelece a lei brasileira de proteção de patentes", garantiu. O , avisou Temporão, está negociando com outro laboratório que fabrica medicamentos contra a AIDS. No entanto, segundo o ministro, as negociações caminham bem e pode não ser necessário adotar uma medida radical, como no caso do Efavirenz. Ele reforçou que não foi possível um acordo com a Merck. "Foi um caso muito especial, em que o Brasil, de maneira firme, defendeu o interesse público. Infelizmente, não houve possibilidade de acordo com a empresa. Isso, efetivamente, marca uma nova etapa do Programa de DST/AIDS, mas o que eu quero dizer é que, neste momento, o único medicamento que esteve sob essa perspectiva e que fez parte desse tipo de decisão foi, única e exclusivamente, o Efavirenz", afirmou. Com o licenciamento compulsório, o governo pagará à Merck 1,5%, a título de royalties, sobre o volume de recursos com os gastos de aquisição dos laboratórios indianos. "É importante chamar a atenção pelo fato de que, com essa decisão, o Brasil vai economizar por ano o equivalente a U$ 30 milhões. Esses recursos serão reinvestidos no programa e na ampliação do acesso dos nossos pacientes ao tratamento de outras patologias que convivem com a AIDS, como, por exemplo, a hepatite B e C. DECEPÇÃO O laboratório Merck Sharp & Dohme divulgou nota na qual afirma estar surpreso e decepcionado com a decisão do governo brasileiro de quebrar a patente do Efavirenz. A empresa alega que havia solicitado prazo até 27 de abril, para fazer a contraproposta na negociação sobre a redução do preço do medicamento e que dependia de aprovação da sede, nos Estados Unidos. O laboratório teria sido avisado da intenção do governo de licenciar compulsoriamente o remédio apenas na terça-feira. Segundo a empresa, o desconto oferecido de 30% sobre o valor de cada comprimido atende ao interesse brasileiro, porque leva em conta a ampliação do programa de atendimento público universal de pacientes de AIDS, além de critérios estabelecidos, em 2001, pela Organização das Nações Unidas, como a taxa de prevalência da doença e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O ministro da Saúde rebateu: "Esses critérios são problema deles, não do governo brasileiro". Na nota divulgada no início da noite, o laboratório ressalta ainda que o licenciamento compulsório não é a melhor solução para o país. O laboratório afirma que, entre todos os medicamentos que fazem parte do coquete anti-AIDS comprados pelo governo brasileiro, o Efavirenz é o que apresenta o menor preço. " O valor do medicamento praticado pela empresa no Brasil é um dos mais baixos do mundo. Apenas países considerados subdesenvolvidos, de acordo com critérios da Organização das Nações Unidas ou onde a porcentagem da população adulta portadora do HIV é considerada alta (superior a 1% do número total de habitantes), os preços são mais baixos que os praticados no país", assinala o texto. Entidades se unem e reprovam decisão O setor acredita que o país terá dificuldades de acesso, no futuro, a investimentos de empresas do setor farmacêutico, visando à produção de remédios de ponta São Paulo - A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) classificou como contraditória a decisão do governo federal de assinar o licenciamento compulsório do anti-retroviral Efavirenz. Em nota, a entidade diz que "a decisão levanta dúvidas em relação a manifestações recentes do , segundo as quais o principal objetivo da pasta é criar um complexo industrial da saúde no país". A entidade afirma que, com a quebra de patente, o governo opta "pela mera importação de medicamentos e matérias-primas para anti-retrovirais", sem estimular laboratórios nacionais e atrair de investimentos externos. "Para um país que está adotando medidas estratégicas de incentivo à inovação e se propõe a viabilizar um complexo produtivo da saúde, o recurso à licença compulsória, nos termos em que se deu, parece uma grande contradição", assinala a nota, que ressalta ainda que o Brasil não tem capacitação tecnológica para fabricar ou desenvolver medicamentos de ponta para o tratamento da AIDS. "A licença compulsória, no contexto em que está sendo decretada, abre caminho apenas para a troca de fornecedores internacionais, sem contribuir em nada para a consolidação de uma indústria farmacêutica forte e inovadora no país", avalia a Febrafarma MULTINACIONAIS As principais multinacionais do setor farmacêutico também não pouparam o governo brasileiro e criticaram sua decisão de quebrar patentes. A Federação Internacional de Indústrias Farmacêuticas atacou a política do governo e alertou que considera a atitude postura de confronto. O setor acredita que o país terá dificuldades em ter acesso, no futuro, a investimentos de empresas do setor farmacêutico visando a produção de remédios de ponta. Composta pelas maiores empresas do mundo, como Novartis, Merck, e presidida por Fred Hassan, executivo da Schering-Plough, a entidade alerta que decretar licenças compulsórias "não é a solução para garantir maior acesso aos remédios".