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BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem o decreto de quebra da patente do anti-retroviral Efavirenz, medicamento para o tratamento da Aids fabricado pelo laboratório norte-americano Merck, Sharp & Dohme. A decisão foi festejada pelos portadores de HIV presentes à cerimônia e recebeu apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS). O presidente aproveitou para dar um recado - e pressionar - às indústrias farmacêuticas que não quiserem conceder descontos ao Brasil. Ameaçou quebrar as patentes de outros remédios. - Não importa se a firma é americana, alemã, brasileira, francesa ou argentina. Hoje, é o Efavirenz. Amanhã, pode ser qualquer outro comprimido - disse Lula. - Se não tiver com os preços justos, temos que tomar essa decisão. Entre o nosso comércio e a nossa saúde, vamos cuidar da nossa saúde. Tecnicamente, a quebra de patentes é chamada de "licenciamento compulsório". É a autorização dada pelo Estado para que a exploração de determinada patente seja feita sem o consentimento do titular dessa propriedade intelectual. Desde novembro, o governo tentava convencer a Merck, Sharp & Dohme a reduzir o preço do medicamento, que hoje é de US$ 1,59 a unidade. O Brasil queria pagar US$ 0,65, preço praticado pela indústria norte-americana na Tailândia. Ou seja, defendia tratamento igual para todos. Mas a Merck, Sharp & Dohme só aceitou um desconto de 30%. Com o licenciamento compulsório, o Brasil comprará o Efavirenz genérico de laboratórios indianos por até US$ 0,45 o comprimido. O governo estima que a economia será de US$ 30 milhões neste ano e de US$ 236,8 milhões até 2012, quando expira a patente do Efavirenz. - O Brasil não pode ser tratado como se fosse um país que não merece ser respeitado. É não só do ponto de vista ético uma coisa grosseira, mas do ponto de vista político e econômico é um desrespeito - disse Lula. - É como se o doente brasileiro fosse inferior ao da Malásia. Não tem nenhuma possibilidade de aceitarmos mais isso. O presidente destacou que a decisão não foi feita "de forma atabalhoada". Recebeu o crivo da Advocacia-Geral da União (AGU) e do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Portanto, complementou Lula, o decreto respeita a legislação brasileira e as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o licenciamento compulsório é uma flexibilidade prevista no artigo 31 do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionadas ao Comércio (Trips, na sigla em inglês). Já foi acionado por países desenvolvidos, como Canadá (para um remédio contra o Antrax) e Itália (tratamento de câncer na próstata, enxaqueca e um antibiótico). Outros países em desenvolvimento, como Moçambique, Indonésia, Tailândia e Malásia, também quebraram as patentes de anti-retrovirais. O governo pretende pagar para a Merck, Sharp & Dohme royalties de 1,5% sobre o valor das compras feitas dos fornecedores indianos. Segundo a OMS, os royalties pagos em caso de licenciamento compulsório de medicamentos para o tratamento da Aids devem ser de 0,5% a 4%. - Tenho a tese de que toda descoberta de interesse da humanidade deve ser fixada como patrimônio da humanidade. O inventor pode ganhar o seu dinheiro, mas deve ser da humanidade - disse Lula. - Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros.

Decreto assinado por Lula permite importação da Índia. Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem ato determinando a quebra de patente do medicamento Efavirenz, utilizado no tratamento contra a Aids. O medicamento é produzido pelo laboratório Merck Sharp & Dohme. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, explicou, durante a solenidade de assinatura do ato, o processo de quebra de patente. Ele informou que recebeu telefonemas da embaixada dos Estados Unidos, em Brasília, e do laboratório Merck para conversar sobre o assunto. Em parecer encaminhado ao Palácio do Planalto, Temporão informou que a mesma pílula do remédio vendida no mercado nacional por US$ 1,56 sai por US$ 0,65 na Tailândia. Ao assinar o decreto que quebra a patente do Efavirenz, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que outros medicamentos, no futuro, podem ter o licenciamento compulsório (quebra de patentes), caso os preços não estejam dentro da realidade brasileira. “Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros”, afirmou o presidente, sob aplausos de funcionários do Ministério da Saúde e pacientes. “Entre o nosso comércio e a nossa saúde, vamos cuidar da nossa saúde.” Lula relatou que nas conversas que teve com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pediu que fossem ouvidos a Advocacia Geral da União e o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que cuida dos interesses do País na Organização Mundial do Comércio. “Hoje vale para este remédio, amanhã vale para qualquer outro”, afirmou o presidente. No discurso, Lula reafirmou que pretende fazer no segundo mandato o que não foi possível fazer no primeiro. “Sessenta e um por cento do povo brasileiro me deu o segundo mandato para fazer o que não foi possível fazer no primeiro”, disse. “Não abriremos mão de cuidar do nosso povo e queremos cuidar dos nossos companheiros com Aids”, acrescentou. Contrariando a fala de Lula, o ministro José Gomes Temporão disse que a quebra de patente do anti-retroviral Efavirenz foi um “caso muito especial” e que no momento o governo não pensa em tomar a mesma medida em relação a outros remédios. Após a cerimônia, no Palácio do Planalto, Temporão disse que na conversa que teve com os embaixador dos Estados Unidos no Brasil explicou as razões para tomar essa decisão e se comprometeu a conversar com o presidente mundial do Laboratório Merck, fabricante do anti-retroviral, o que foi feito. Temporão avalia que o governo economizará US$ 30 milhões (cerca de R$ 60 milhões) por ano com a compra de versões genéricas do remédio junto a indústrias indianas. O medicamento, que é vendido pelo Merck por US$ 1,56, será comprado agora, segundo o ministro, por US$ 0,45. EUA dizem ter ficado desapontados Washington (AE) - O governo americano afirmou ontem estar “desapontado” com o fracasso das negociações entre o governo brasileiro e a Merck a respeito da patente do Efavirenz, remédio contra Aids do laboratório. O Escritório de Comércio dos Estados Unidos, que trata de questões de propriedade intelectual, contestou a medida. “Achamos que é do interesse de todos os nossos parceiros comerciais negociarem de forma enérgica com os detentores de patentes que podem ser afetados por medidas como essa”, respondeu a assessoria do escritório. “Estamos desapontados porque os esforços do Brasil e da empresa americana detentora da patente para chegar a um acordo aparentemente fracassaram.” A Câmara de Comércio dos Estados Unidos, entidade de classe que reúne mais de 3 milhões de empresas americanas, criticou a decisão do governo brasileiro de quebrar a patente do Efavirenz. “Apenas alguns dias depois de o Brasil ser reconhecido por uma melhor aplicação das leis de proteção à propriedade intelectual, vem essa quebra de patente - isto é um retrocesso”, disse o vice-presidente para relações internacionais da Câmara, Daniel W. Christman. “O Brasil está se esforçando para atrair investimentos em indústrias inovadoras, que se apóiam em propriedade intelectual, e essa atitude vai levar investidores a escolherem outros países.” Na segunda-feira, o Brasil foi retirado da lista de pirataria dos EUA, que adverte países que descumprem leis de proteção à propriedade intelectual e prevê retaliações. Ministro não crê em retaliação Brasília (ABr) - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, não teme uma retaliação do laboratório norte-americano Merck Sharp & Dohme pelo fato de o Brasil ter decretado a quebra de patente do remédio Efavirenz. Na prática, com o licenciamento, o Brasil poderá comprar a versão genérica do medicamento (mais barata) ou produzi-lo. “Não acredito [em retaliação]. O Merck é um laboratório que está há décadas no Brasil, comercializa no mercado brasileiro vários produtos. Não tenho nenhum receio que possa haver algum tipo de interesse desse laboratório de se retirar de um mercado tão importante e que cresce ano a ano”, disse. Mesmo com o licenciamento, o governo brasileiro continuará a remunerar a empresa norte-americana, que detém a patente do Efavirenz, que faz parte do kit de medicamentos antiAids distribuído gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e usado no tratamento de 75 mil pessoas no Brasil. De acordo com Temporão, o laboratório receberá 1,5% dos recursos que serão gastos com a compra da versão mais barata. O Brasil passará a comprar o Efavirenz de três laboratórios indianos - Cipla, Ranbaxy e Aurobindo.

Brasília - A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) contestou hoje (4) a decisão do governo brasileiro de fabricar o medicamento antiAids Efavirenz. Em nota, afirmou que “fazer inovação” não é ter “atitudes polêmicas”, mas “capacitar empresas e centros científicos instalados no país a pesquisar e desenvolver medicamentos de ponta”. Hoje (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinaram o licenciamento compulsório do medicamento, ou seja, classificaram o remédio como uma necessidade pública para que o Brasil possa produzi-lo quebrando, temporariamente, a patente norte-americana. Com isso, temporariamente, não será paga a licença de propriedade intelectual. Em nota, a federação diz que a licença compulsória “abre caminho apenas para a troca de fornecedores internacionais, sem contribuir em nada para a consolidação de uma indústria farmacêutica forte e inovadora no país”. E questiona “como o Brasil vai se desenvolver tecnologicamente e “alavancar os laboratórios nacionais recorrendo (...) a mecanismos de exceção?”. Segundo a Febrafarma, o Brasil ainda não possui capacitação tecnológica para fabricar ou desenvolver medicamentos de ponta para o tratamento da Aids e precisa de investimentos. “Para um país que está adotando medidas estratégicas de incentivo à inovação e se propõe a viabilizar um complexo produtivo da saúde, o recurso à licença compulsória, nos termos em que se deu, parece uma grande contradição”, diz o texto. A Federação sugere parcerias para importação de tecnologia e cita que os avanços na produção de vacinas do Instituto Butantan se deu mediante “acordos firmados com laboratórios internacionais para a transferência de tecnologia”. Na interpretação do órgão, a atitude do governo brasileiro teve o objetivo de ser usada “como arma de pressão em mesas de negociação” e não como “inovação e modernização da infra-estrutura” do setor no país. Ao assinar o licenciamento, o presidente Lula explicou que tentou uma longa negociação com o laboratório norte-americano Merck Sharp & Dohme, produtor do remédio, mas que não chegou a um acordo. E considerou um “desrespeito” ao Brasil o fato do remédio custar aqui 136% a mais que o preço cobrado na Tailândia, pelo mesmo laboratório. O Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) iniciará, até o final do ano, a produção de 30 milhões de unidades do medicamento, que será distribuído pelo Ministério da Saúde para todo o país. Segundo o Ministério 75 mil brasileiros portadores do vírus HIV usam o remédio.

Governo brasileiro quebra patente do Efavirenz, remédio contra a Aids usado por 75 mil brasileiros O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem o licenciamento compulsório do remédio Efavirenz, o que, na prática, representa a quebra da patente do medicamento. Lula afirmou que, se for necessário, o mesmo ocorrerá com outros remédios. "Estamos dando um passo importante. Vale para este remédio e para tantos outros que forem necessários", disse, na cerimônia de licenciamento compulsório do Efavirenz, fabricado pelo laboratório Merck Sharp&Dohme. O Efavirenz é um anti-retroviral consumido por 75 mil pacientes de Aids na rede pública. A estimativa do governo é que a quebra da patente traga uma economia de US$ 30 milhões ao ano até 2012. Com a medida, o país pode iniciar a produção do remédio ou importar genéricos. As negociações para a redução do preço do comprimido (US$ 1,59) eram feitas desde o ano passado. No entanto, a proposta do laboratório, de uma redução de 30% do valor, foi considerada insatisfatória pelo Ministério da Saúde, que pode importar um similar por US$ 0,45. A alegação do governo brasileiro era de que o Brasil paga ao laboratório 136% a mais do que é cobrado pela Merck em outros países, como a Tailândia. Ineditismo É a primeira vez que o Brasil licencia um remédio protegido por patente. Para entidades da sociedade civil que representam os portadores do HIV, a medida é importante porque garante o programa anti-Aids brasileiro no longo prazo. "Hoje é um momento histórico. É a saúde em detrimento do comercial. É a sustentabilidade do programa para garantir sua continuidade no longo prazo", afirmou Ana Paula Prado, assessora-técnica do programa nacional de DST-Aids. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que conversou com a Embaixada dos Estados Unidos e com o laboratório, mas que, como a proposta não foi satisfatória, o licenciamento compulsório foi a saída. Disse que esta medida está prevista no tratado Trips (sigla em inglês para Direitos de Propriedade Intelectual relacionadas ao Comércio), da Organização Mundial da Saúde, e também na lei de propriedade industrial brasileira. O governo brasileiro não acredita que a quebra de patente do medicamento Efavirenz, usado no tratamento contra a Aids, leve a uma retaliação por parte dos laboratórios estrangeiros. Para Temporão, a medida anunciada ontem foi restrita a um único remédio e, além disso, o mercado interno é de US$ 10 bilhões por ano. Americanos desapontados O governo americano afirmou ontem estar "desapontado" com o fracasso das negociações entre o governo brasileiro e a Merck a respeito da patente do Efavirenz. O Escritório de Comércio dos Estados Unidos, que trata de questões de propriedade intelectual, afirmou que ainda está examinando os detalhes do anúncio de quebra de patente. "Estamos desapontados porque os esforços do Brasil e da empresa americana detentora da patente para chegar a um acordo aparentemente fracassaram.", disse a assessoria do escritório. A Câmara de Comércio dos Estados Unidos, entidade que reúne mais de 3 milhões de empresas americanas, também criticou a decisão do governo brasileiro. "Apenas alguns dias depois de o Brasil ser reconhecido por uma melhor aplicação das leis de proteção à propriedade intelectual, vem essa quebra de patente - isto é um retrocesso", disse o vice-presidente para relações internacionais da Câmara, Daniel W. Christman. As principais multinacionais farmacêuticas não poupam o governo brasileiro. A Federação Internacional de Indústrias Farmacêuticas atacou a política do governo e considera a atitude como uma postura de "confronto". Para o setor, o País terá dificuldades para ter acesso a investimentos de empresas farmacêuticas no futuro. Febrafarma A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) afirmou em nota à imprensa que a decisão do governo brasileiro "parece uma grande contradição". Segundo a Febrafarma, "a decisão levanta dúvidas em relação a manifestações recentes do Ministério da Saúde, segundo as quais o principal objetivo da Pasta é criar um complexo industrial da saúde no País". A licença compulsória, alega a Federação, no contexto em que está sendo decretada, abre caminho apenas para a troca de fornecedores internacionais, sem contribuir em nada para a consolidação de uma indústria farmacêutica forte e inovadora no País.

Brasília - A empresa Merck Sharp & Dohme (MSD) informou em nota ontem (3) que está “desapontada” com a rejeição do governo brasileiro à proposta “justa” de redução do valor de comercialização do anti-retroviral Efavirenz. A empresa possui a patente do remédio, utilizado no tratamento de cerca de 75 mil pessoas no Brasil, cerca de 38% dos pacientes soropositivos do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o laboratório, a última oferta ao Ministério da Saúde apresentava um desconto de 30%, reduzindo para cerca de um real o custo do comprimido do medicamento, que atualmente é vendido ao Brasil por cerca de R$ 3. No entanto, o valor não atenderia o interesse brasileiro, conforme informou o ministério. Com a rejeição da oferta da Merck, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará hoje (4) o ato de licenciamento compulsório do medicamento. A medida permitirá ao Brasil comprar versões mais baratas do remédio de outras empresas ou ainda produzí-lo. Em nota, a Merck divulgou que ainda está “flexível” e disposta a negociar com o governo. A empresa explica que solicitou várias reuniões para discutir um acordo que beneficiasse ambos os lados “de forma a ajudar a atender seu objetivo de acesso universal ao tratamento”. Por outro lado, o Ministério das Relações Exteriores e da Saúde informam que desde 2006 tentam uma negociação que atenda aos interesses do Brasil e que durante o processo de negociações os valores oferecidos pela empresa não foram satisfatórios. Na semana passada, o Ministério da Saúde declarou o Efavirenz medicamento de interesse público, etapa pela qual passa o processo de licença compulsória. O procedimento permitirá a exploração não comercial do Efavirenz sem o consentimento da empresa detentora da patente. Na assinatura da portaria que declarou interesse público, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informou que o termo quebra de patente é inadequado, pois, o Brasil pretende remunerar o laboratório com royalties. Em 2005, o país ameaçou decretar a licença compulsória de outro anti-retroviral, mas a empresa Abbott, fornecedora do medicamento Kaletra, aceitou um acordo com o governo. Com a publicação da licença compulsória, o Ministério da Saúde poderá comprar o Efavirenz de laboratórios certificados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) na Índia, onde é comercializado por US$ 0,45. O Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) em parceria com Instituto de Tecnologia de Fármacos (Farmanguinhos) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) produzirá algumas unidades do remédio. Com a comercialização do Efavirenz por um preço menor que o praticado pela Merk, o Brasil deverá economizar até o final de 2007 cerca de R$ 60 milhões.