Sem categoria

Desde 1996, trabalhamos junto ao Ministério da Saúde e com a classe médica na busca de alternativas para ampliar o alcance da população brasileira aos medicamentos para HIV/Aids. O mesmo se passou nesta nova discussão quando, prematuramente, o Ministério da Saúde encerrou as negociações com a Merck Sharp & Dohme. Atualmente, entre todos os medicamentos que fazem parte do coquetel anti-Aids comprados pelo governo brasileiro, o Efavirenz é o que apresenta menor preço. O valor do medicamento praticado pela empresa no Brasil é um dos mais baixos do mundo. Apenas países considerados subdesenvolvidos, de acordo com critérios da ONU (Organização das Nações Unidas) ou onde a porcentagem da população adulta portadora do HIV é considerada alta (superior a 1% do número total de habitantes), os preços são mais baixos que os praticados no país. Em outros países, com situação econômica similar à do Brasil, o preço do comprimido de 600 mg do Efavirenz é de US$ 1,80. Aqui, graças ao avanço nas negociações e em reconhecimento ao Programa Nacional de DST/Aids do governo brasileiro, o valor cobrado é de US$ 1,57. Esse valor é 86% menor que o preço praticado nos EUA e é superior apenas aos preços praticados na África subsaariana e na Tailândia. Na visão da empresa, o licenciamento compulsório não é a melhor solução para o país. Ao ameaçar uma patente, o Brasil transmite um sinal ruim para a comunidade internacional, uma vez que o preço do medicamento segue critérios acordados em fóruns internacionais. Tal ação, como já ressaltado por líderes responsáveis por questões de propriedade intelectual dos Estados Unidos, pode desencadear percepções negativas em relação ao ambiente de negócios no país, bem como às garantias dos investimentos de origem estrangeira. Uma análise na íntegra de nossas propostas seria bastante interessante em todo este processo, o que comprova nosso comprometimento contínuo em discussões que visem a continuidade do Programa Nacional de DST/Aids. Ressaltamos que o valor gasto em pesquisas até que um único medicamento seja lançado no mercado é de cerca de US$ 1 bilhão, e a manutenção das patentes é de extrema importância para que as empresas possam manter seus investimentos em pesquisas. É a única maneira de buscarmos medicamentos cada vez mais modernos e eficazes, que possam melhorar a qualidade de vida do maior número possível de pessoas. Sem um sistema de patentes efetivo e eficaz, há um sério risco de se negar às gerações futuras o benefício de novas drogas. Desde seu lançamento em 1998, reduzimos o preço do anti-retroviral STOCRIN(c) (Efavirenz) em 77%, chegando a um preço que representa apenas uma fração (10%) do preço vigente nos Estados Unidos. Em razão disso, foi possível tratar 155 mil pacientes em 2004 (duas vezes mais que em 1999) com um gasto de aproximadamente R$ 570 milhões, o que representou apenas 1,8% do gasto total do Ministério da Saúde nesse período. Em contrapartida, em 1999, com um gasto total de R$ 622 milhões, cerca de 3,2% dos gastos do Ministério da Saúde, foi possível o tratamento de 78 mil pacientes. Isso prova que, em seis anos de negociações comprometidas com o bem-estar dos pacientes que vivem com HIV/Aids, foi possível dobrar o número de pessoas atendidas e diminuir os gastos do governo. Reforçamos nosso compromisso contínuo na pesquisa de HIV/Aids e com orgulho informamos grandes avanços no desenvolvimento de um inibidor de integrase (gerando uma nova classe de medicamentos ainda mais potentes nesta luta contra a doença), além de vacinas, que certamente representarão duas importantes descobertas para o tratamento de HIV/Aids.

Eles são usuários do remédio anti-Aids Efavirenz O remédio anti-Aids Efavirenz, que teve a licença compulsória decretada, é tomado por 580 curitibanos em tratamento de Aids. A droga podia ser comprada apenas do fabricante norte-americano Merck, Sharp & Dohme. Agora, o remédio pode ser comprado pelo governo brasileiro de outros laboratórios e a preços menores. Com a licença, o Ministério da Saúde economizará cerca de R$ 60 milhões por ano. “Quem depende desse remédio poderá até não perceber a diferença. Mas, com a economia decorrente da mudança das regras, será possível redirecionar os investimentos dentro do próprio programa de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/Aids), em benefício dos próprios doentes e portadores”, diz o vice-prefeito e secretário municipal da Saúde, Luciano Ducci. O Efavirenz é um dos 17 medicamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde para distribuição nos municípios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou ontem que poderá quebrar mais patentes se outros medicamentos forem vendidos com preços fora da realidade brasileira. Num discurso improvisado, o presidente ressaltou que investirá recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Farmanguinhos, laboratório da Fundação Oswaldo Cruz, do Rio, que mais à frente poderá produzir genéricos para o tratamento de pessoas com aids. "Hoje é o Efavirenz, mas amanhã pode ser para qualquer outro comprimido", disse Lula. "Se não tiver preços justos, não apenas para nós, mas para todo ser humano do planeta, temos de tomar essa decisão", justificou o presidente. "Entre o nosso comércio e a nossa saúde, vamos cuidar da saúde." Especialista em patentes, o advogado Rana Gosain avalia que o direito público da patente dá respaldo ao Brasil em qualquer briga nos tribunais internacionais.

A patente quebrada foi do efavirenz, com a marca Stocrin, do fabricante norte-americano Merck Sharpe & Dohme. O governo anunciou que importará da Índia cópias não-patenteadas do medicamento LULA DECLAROU que a quebra de patente pode valer para outros remédios, se os preços forem injustos(Foto: RICARDO STUCKERT/PR) Em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou ontem a primeira quebra de patente de um medicamento anti-Aids no Brasil, o efavirenz do laboratório norte-americano Merck Sharpe & Dohme, e ameaçou repetir a medida com outros fabricantes, se considerar que os preços praticados são injustos. O governo pretende importar cópias não-patenteadas do remédio, fabricadas por três laboratórios da Índia. Com isso, estima economizar US$ 30 milhões em 2007 com a troca. Diz que não há perda de qualidade ou risco de desabastecimento. "É um passo importante. Vale para este remédio, mas para tantos outros quanto necessário'' - afirmou Lula. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, declarou que no momento não há outros remédios sob ameaça de licenciamento compulsório. O licenciamento afeta duas patentes, a do efavirenz (expira em 2012) e a de um componente do processo de fabricação (2016). O licenciamento pode ser prorrogado. O governo não poderá comercializar os remédios importados dos laboratórios indianos Ranbaxy, Cipla e Aurobindo. Poderá apenas distribuí-los em seus programas de saúde. O governo tentou pressionar a Merck a reduzir o preço do Stocrin (nome de marca do efavirenz) de US$ 1,59 para US$ 0,65 (comprimido de 600 mg). Em 24 de abril, portaria declarou de interesse público do remédio. Na sexta passada, houve uma contraproposta de 30%, que não foi considerada "séria''. A exigência era 60%. A ameaça de quebra já rendeu descontos em dois anti-retrovirais, que inibem a multiplicação do HIV. Em 2001, José Serra (PSDB), então ministro da Saúde, ameaçou quebrar a do Nelfinavir da Roche. Em 2003, Humberto Costa (PT) usou a mesma estratégia com o Kaletra, da Abbott. O efavirenz é distribuído hoje a cerca de 75 mil pacientes gratuitamente e o custo programado antes da quebra da patente era de US$ 42 milhões. O governo sustenta que a patente continua respeitada porque haverá pagamento de 1,5% de royalties para Merck, exigência que consta do acordo Trips, de propriedade intelectual, da OMC para casos de licenciamento compulsório em situações de emergência nacional ou interesse público. No caso de anti-retrovirais, Tailândia, Malásia, Indonésia e Moçambique já quebraram patentes, mas houve retaliações. O País pretende fabricar o efavirenz no futuro. Mas é incerto se isso será possível a curto prazo, já que era a Merck que faria a transferência de tecnologia para o Brasil. (da Folhapress) ENTENDA O CASO - Como foram as negociações entre o governo federal e a Merck Sharpe & Dohme em relação ao preço do Efavirenz 1 -O que o laboratório ofereceu* Redução de 30% no preço de US$ 1,59 a unidade ou US$ 580 por paciente/ano 2 -O que o governo quer* Pagar US$ 0,65 por unidade ou US$ 246 por paciente/ano 3 - Contraproposta da Merck* US$ 1,11 por comprimido 4 -Preço do genérico* US$ 0,45 por comprimido 5 -Possível solução O governo quer quebrar a patente do medicamento, que vale até 2012, e comprar o genérico da Índia - Previsão de custo com Efavirenz da Merck neste ano: US$ 43 milhões - Previsão de economia com o licenciamento compulsório: US$ 30 milhões *comprimido de 600 mg PERGUNTAS E RESPOSTAS O que é patente? - É a proteção jurídica de uma criação intelectual, que permite ao dono da patente ser o único a fabricar o produto ou que autorize a fabricação por outras empresas por um determinado período. Há proteção territorial, ou seja, cada país tem seu próprio sistema de registro. No Brasil, a patente é protegida por 20 anos O que é licenciamento compulsório? - O dono da patente fica obrigado a autorizar a fabricação de seu produto por outra empresa. O licenciamento compulsório do medicamento Efavirenz decretado ontem pelo presidente Lula permite seu uso até 2012 Por que a Índia pode fabricar esses medicamentos? - Porque o país não reconhece a propriedade de fármacos, e já chegou a sofrer retaliações comerciais por isso. Como é feito o registro da patente? - O interessado precisa registrar o pedido nos países que lhe interessar. Por exemplo, se o dono da patente tem interesse em vender o produto no Brasil e no Japão, poderá registrá-la apenas nesses dois países. O registro no PCT garante o direito da patente, por 30 meses, nos 184 países que subscrevem o tratado.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou a primeira quebra de patente de um medicamento no Brasil _o efavirenz do laboratório americano Merck Sharpe&Dohme _e ameaçou repetir a medida. 'Vale para este remédio, mas para tantos outros quanto for necessário', disse Lula. 'Entre o nosso comércio e a nossa saúde, vamos cuidar da nossa saúde'. DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou ontem a primeira quebra de patente de um medicamento no Brasil -o Efavirenz, do laboratório americano Merck Sharp&Dohme, usado no tratamento da AIDS -e ameaçou repetir a medida com outros fabricantes se considerar que os preços praticados são injustos. O governo pretende importar cópias não-patenteadas do remédio, fabricadas por três laboratórios da Índia, e estima economizar US$ 30 milhões em 2007 com a troca. Diz que não há perda de qualidade ou risco de desabastecimento. "[É] um passo importante. Vale para este remédio, mas para tantos outros quanto necessário", disse Lula. "Se não tiver com os preços justos, não apenas para nós, mas para todo ser humano no planeta que está infectado, temos que tomar essa decisão. Afinal de contas, entre o nosso comércio e a nossa saúde, vamos cuidar da nossa saúde", disse, sob aplausos e urros de funcionários ou profissionais ligados ao programa DST/ Aids do governo. Após a cerimônia, o ministro José Gomes Temporão (Saúde) disse que no momento não há outros remédios sob ameaça de licenciamento compulsório. Para ele, o país continuará tendo "uma relação aberta, transparente e franca" com todos os laboratórios fornecedores e garantiu que não há uma lista de "próximos" para o licenciamento compulsório. Na realidade, o licenciamento afeta duas patentes, a do Efavirenz (expira em 2012) e a de um componente do processo de fabricação (2016). O licenciamento vale até 2012 mas pode ser prorrogado. O governo não poderá comercializar os remédios importados dos laboratórios indianos Ranbaxy, Cipla e Aurobindo. Poderá apenas distribuí-los em seus programas de saúde. O governo tentou pressionar a Merck a reduzir o preço do Stocrin (nome de marca do Efavirenz) de US$ 1,59 para US$ 0,65 (comprimido de 600mg). As negociações começaram em novembro de 2006. Em 24 de abril, portaria declarou o "interesse público" do remédio. Na sexta passada, houve uma contraproposta de 30%, que não foi considerada "séria". A exigência era 60%. A ameaça de quebra já rendeu descontos em dois antiretrovirais (que inibem a multiplicação do HIV). Em 2001, José Serra (PSDB), então ministro, ameaçou quebrar a patente do Nelfinavir da Roche. Em 2003, Humberto Costa (PT) usou a mesma estratégia com o Kaletra, da Abbott. O Efavirenz é distribuído hoje a cerca de 75 mil pacientes gratuitamente, e o custo programado antes da quebra da patente era de US$ 42 milhões. A quebra da patente foi comemorada por uma claque eufórica, que até cantou o Hino Nacional, no evento do Palácio. Em seu discurso, Lula disse que o governo tomou todos os cuidados na elaboração da medida a fim de evitar uma punição por parte da OMC (Organização Mundial do Comércio). O Brasil sustenta que a patente continua respeitada porque haverá pagamento de 1,5% de royalties para Merck -exigência que consta do acordo Trips, de propriedade intelectual, da OMC para casos de licenciamento compulsório em situações de emergência nacional ou interesse público. "O Brasil não pode ser tratado como se fosse um país que não merece ser respeitado, ou seja, pagarmos US$ 1,60, quando o mesmo remédio é vendido para outro país a US$ 0,60", disse Lula. "É um desrespeito. Como se o doente brasileiro fosse inferior ao da Malásia." O governo diz que países desenvolvidos também já fizeram o licenciamento compulsório. Seria o caso da Itália, que quebrou patente de três remédios (para hipertrofia de próstata, enxaqueca e um antibiótico). No caso de antiretrovirais, Tailândia, Malásia, Indonésia e Moçambique já quebraram patentes, mas houve retaliações. Lula e Temporão também criticaram governos passados, sem citar nomes, pela "destruição da indústria farmo-química de base" durante o final dos anos 80 e os anos 90. Frases "O Brasil não pode ser tratado como se fosse um país que não merece ser respeitado, ou seja, pagarmos 1 dólar e 60 centavos, quando o mesmo remédio é vendido para outro países a 60 centavos de dólar" "Hoje é o Efavirenz, mas amanhã pode ser qualquer outro comprimido Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros" LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA presidente "A Merck é um laboratório que está há décadas no Brasil e comercializa vários produtos. Não tenho nenhum receio de que possa haver interesse desse laboratório de se retirar de um mercado tão importante" JOSÉ GOMES TEMPORÃO ministro da Saúde