Em meio a compromissos globais incertos para garantir o acesso a medicamentos e vacinas,
Brasil pode avançar com legislação que viabiliza utilização de genéricos.

Rio de Janeiro e Brasília, 20/05/2020 – Um grupo de 84 especialistas nacionais e internacionais em direito, saúde, comércio e propriedade intelectual enviou hoje carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encorajando a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1462/2020, que trata do licenciamento compulsório de tecnologias de saúde efetivas para o enfrentamento da Covid-19. O projeto possui requerimento de urgência, mas depende de decisão de Maia para ir à votação.

O grupo de especialistas, que inclui acadêmicos de instituições como Harvard, London School of Economics, Universidade de York; e o ex-relator Especial do Direito à Saúde da ONU, Anand Grover, ressalta a legitimidade internacional do projeto de lei e sua relevância para o enfrentamento da pandemia.

“Impedir monopólios é uma medida estratégica e importante, que é fundamental para aliviar a pressão sobre sistemas de saúde sobrecarregados”, diz o documento, que conta com assinaturas de acadêmicos e especialistas de 28 países.

A Assembleia Mundial de Saúde, encerrada ontem, aprovou uma resolução, com apoio do governo brasileiro, que defende “acesso universal e equitativo e distribuição justa” de bens essenciais para o combate ao novo Coronavírus. A resolução defende o uso das “salvaguardas de saúde pública”, medidas legais já previstas em tratados internacionais e leis nacionais de propriedade intelectual.

As salvaguardas ajudam a remover barreiras que impedem a produção em quantidades suficientes e a distribuição de medicamentos e outros bens conforme necessidades de saúde. Uma dessas salvaguardas é a licença compulsória, tema central do PL 1462/2020, que aguarda votação no Câmara. A carta dos especialistas afirma que: “A aprovação do projeto de lei promove os princípios de inovação para todos, acesso para todos, solidariedade, cooperação global, boa governança e transparência”.

Para o coordenador do Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip), Pedro Villardi, o parlamento brasileiro tem a oportunidade de colocar em prática a resolução negociada na OMS. “Na semana do maior evento de governança global em Saúde, a Assembleia Mundial de Saúde (AMS), o Brasil tem a oportunidade de liderar pelo exemplo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já tem em suas mãos um requerimento de urgência solicitado por líderes de 16 partidos. Hoje ele está recebendo uma carta assinada por mais de 80 especialistas nacionais e internacionais que reforçam a legitimidade, a importância e a urgência do PL 1462/2020. Cabe a ele agora agir em defesa da saúde da população. O mundo inteiro está assistindo”.

A carta entregue a Maia diz ainda que “qualquer iniciativa que torne as licenças compulsórias mais rápidas, simples e menos incertas quanto a seus resultados serão ainda mais úteis em uma pandemia como a de Covid-19, onde é importante agir de maneira rápida e decisiva”.

Representado na Assembleia Mundial de Saúde pelo general Pazuello, Ministro interino da Saúde, o governo brasileiro reforçou compromisso com a “cooperação internacional e com a garantia do acesso universal a diagnósticos, tratamentos e vacinas, nos permitindo salvar vidas e retornar de forma segura à normalidade, sem deixar ninguém para trás”.

Veja aqui a carta dos especialistas

Para mais informações:

Pedro Villardi, 21 99438-0399 (whatsapp); pedro@abiaids.org.br

Com imagem de Câmara dos Deputados