A Alemanha pretende aprovar um projeto de lei que institui emendas à Lei Alemã de Prevenção e Controle de Doenças Infecciosas em Humanos. O projeto prevê alterações, dentre as quais, conceder ao Ministério da Saúde competências adicionais nos campos de prevenção e controle de doenças infecciosas, como autorizar várias medidas para garantir o fornecimento de medicamentos e outras tecnologias de saúde.Dentre essas medidas, prevê-se anular o efeito da patente nos casos quando o Governo Federal ordenar que a nova tecnologia seja usada no interesse do bem-estar público.Acesse o projeto de leiVeja o texto completo, em inglês, publicado em Kluwer Patent BlogCom imagem de Deutch Welle