Passados mais de 100 dias de governo, o balanço da economia é negativo, o dólar flutua muito próximo dos R$ 4, aumento de combustíveis e taxa de desemprego bate os 12,7%. É sob este cenário que Bolsonaro assina a Medida Provisória 881, que pretende restabelecer a confiança de investidores no Brasil tendo como proposta central “mais liberdade econômica”.

O Brasil do governo Bolsonaro sofre com graves retrocessos na área da saúde, como o anúncio do fim do programa Mais Médicos, que pode levar a morte precoce de 100 mil pessoas, o fim da Política Nacional de Redução de Danos, e alterações na Política Nacional de Saúde Mental, prevendo a compra de aparelhos de eletrochoques, o enfraquecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e possibilitando a internação em hospitais psiquiátricos, uma perda para a luta antimanicomial e, no campo simbólico e na prática, um retorno ao século XIX.

A instabilidade do primeiro escalão também marcou o início da gestão com a queda de dois ministros nos primeiros quatro meses de governo (Gustavo Bebiano, da Secretaria-Geral da Presidência e Ricardo Velez, da Educação) e a ameaça de saída da Ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, Damares Alves, noticiada na última sexta-feira (3), mas desmentida horas depois. Além de intensos conflitos entre o vice-presidente, o general Hamilton Mourão (PRTB), e o vereador Carlos Bolsonaro (PSC/RJ), que é filho do presidente.

Com a intensificação da crise na Venezuela, Jair Bolsonaro ameaçou entrar em guerra, mas foi lembrado via Twitter do presidente da Câmara dos Deputados, que, de acordo com a Constituição Federal do Brasil, o presidente não pode declarar guerra a nenhum país sem a autorização do Congresso Nacional.

Nesse contexto, o Poder Legislativo tem ganhado protagonismo sobre o Executivo, mostrando a Bolsonaro que não há vazio de poder.
Por duas semanas a agenda do Congresso foi sequestrada pelo debate acerca da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, a reforma da previdência que, na prática, destrói o modelo previdenciário atual para substituir por um regime privado de capitalização.

Após votação muito conturbada, o relatório foi aprovado, mas a aparente vitória do governo foi acompanhada de acusações de adesão à “velha política”, com líderes de partidos governistas declarando abertamente que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, teria oferecido um extra de R$40 milhões em emendas parlamentares pela aprovação da proposta.

Por outro lado, a aprovação por 453 votos da PEC 2/2015, que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada foi um importante recado do Legislativo para o governo federal. O orçamento impositivo significa o engessar do orçamento, tirando o poder de gestão do presidente da República sobre parte do recurso.

Ainda na agenda prioritária do Governo, uma grande batalha deve se seguir à tramitação da Medida Provisória 870, na Comissão Mista, cujo relatório do senador Fernando Bezerra (MDB/PE) está em vias de ser aprovado.

A proposta reorganiza o Executivo Federal e tem entre os principais pontos de resistência a possibilidade do governo “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional;” (Art. 5º inciso II); o desmembramento da FUNAI, com a demarcação das terras indígenas ficando a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além da extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Hepatite C e Doenças Raras

No último dia 25, a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública com o tema Hepatites Virais no Brasil. A presença de representantes do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) e de outras organizações da sociedade civil como o Fórum ONGs/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP) garantiram a defesa da política brasileira de acesso universal e prevenção. A reunião foi realizada a pedido do deputado federal Alexandre Padilha (PT/SP).

7 de maio de 2019

Andresa Porto – Cientista Política e colaboradora do GTPI

Yusseff Abrahim – Jornalista do GTPI

 

Com imagem da Agência Brasil