O primeiro semestre do ano e do governo Bolsonaro foi marcado com um saldo de quatro trocas de ministros, sendo metade da Secretaria-Geral da Presidência, responsável pela assessoria direta do presidente da República junto às organizações da sociedade civil, organismos internacionais, Congresso Nacional, Estados, Distrito Federal e Municípios e imprensa.

Com avaliação positiva de apenas um terço da população e expectativa positiva de pouco mais de 50%, segundo o Instituto Datafolha, o governo segue distribuindo tensões e polêmicas. A ideia, interpretam observadores, é desviar o foco de onde estão de fato as “realizações” de Bolsonaro, com seu conjunto de medidas que sinalizam o desmonte de políticas com graves e, em certa medida, previsíveis consequências.

Não é uma missão das mais fáceis deixar de prestar atenção no que o governo Bolsonaro expõe em primeiro plano – seja por vontade própria ou não – enquanto tenta achar o tom para se relacionar com o Congresso, o mês de junho trouxe algumas turbulências.

O balanço do mês conta com a revelação da troca de mensagens impróprias entre o então juiz da operação Lava a Jato, Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, com promotor Deltan Dalagnol, que comprometem a legalidade das ações da Operação Lava-Jato; também houve a apreensão de 39kg de cocaína de um membro da comitiva presidencial em avião da Força Aérea Brasileira no aeroporto de Sevilla, na Espanha, que elevou o Brasil a um outro nível de constrangimento internacional.

Sem nenhum conhecimento do audiovisual enquanto indústria, Bolsonaro cogitou censurar ou mesmo extinguir a Agência Nacional de Cinema (Ancine), que fomenta um universo de cerca de três mil empresas no setor e 300 mil empregos. Três dias antes, lançou a indicação do filho e deputado federal (PSL/SP), Eduardo Bolsonaro, para o cargo de Embaixador dos Estados Unidos, sem a qualificação necessária para o cargo e atropelando os ritos do Itamaraty, das leis internacionais e que desagradou até membros do partido, são apenas destaques do momento de naturalização do absurdo pelo qual passa o país.

Por trás desta densa fumaça de “novidades”, uma agenda econômica de austeridade está sendo conduzida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ). Ele já comemora a aprovação da Reforma da Previdência, com segunda votação prevista para agosto, e agora foca em retomar a discussão sobre marcos regulatórios que viabilizem a volta dos investimentos privados no Brasil e nas discussões da próxima reforma: a tributária.

Recesso branco

O Congresso Nacional não conseguiu votar o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes do recesso parlamentar (de 18 a 31 de julho), ficando impedido de parar. Foi decretado então o chamado recesso branco. A LDO orienta os orçamentos fiscais e da seguridade social e investimentos do Poder Público, mas a votação ficou para a primeira semana de agosto.

Entre as pendências estão duas divergências do congresso com a equipe econômica do governo. Pelo parlamento, o relatório do deputado Cacá Leão (PP/BA) blindou os investimentos que ainda restam na Educação de eventuais bloqueios pelo Executivo e tirou a proibição que havia para reajustes salariais de servidores públicos em 2020, o que reduz a margem de contingenciamento (tirar recursos de uma área para colocar em outra) pelo governo. A proposta do governo permitia reajuste apenas para militares.

Saúde

Na agenda de saúde e pesquisas clínicas, um marco do último mês foi a aprovação do Projeto de Lei 7082 de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

A proposição é muito negativa, colocando ainda mais em vulnerabilidade os participantes de pesquisas. Em 2017, quando apresentado, o PL 7082/17 foi considerado um retrocesso pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) da Fiocruz e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O Grupo de trabalho sobre Propriedade intelectual (GTPI) tem atuado ativamente contra a matéria, alinhado a parceiros como o CNS (Conep).

Durante a votação do relatório do Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), o mesmo chegou a dizer que aqueles que se posicionam contra o PL o fazem por um viés ideológico, não técnico, embora tenha tido contato com notas e pareceres técnicos das instituições.

24 de julho de 2019

Andresa Porto – Cientista Política e colaboradora do GTPI

Yusseff Abrahim – Jornalista do GTPI

Com imagem de Antônio Cruz / ABr