Nosso primeiro artigo de 2021 é escrito durante as primeiras semanas de vacinação contra Covid-19. Assim como a virada do ano traz um pouco de expectativa por novos tempos, a segunda quinzena de janeiro nos trouxe uma pontinha de esperança, mas junto com ela preocupação. Afinal de contas, o ano mudou, a vacina finalmente chegou, mas as autoridades à frente do país continuam as mesmas e assim também suas inabilidades (e irresponsabilidades).
Após a grande notícia da aprovação das vacinas pela Anvisa e o início da imunização dos profissionais de saúde, fomos bombardeados com notícias de que, graças à falta de gestão e diplomacia do Governo Federal, o calendário de vacinação poderá ser prejudicado.
Contudo, após consecutivas falas que colocavam em dúvida a eficácia da vacina, o Governo Federal finalmente mudou seu discurso, agora defendendo a vacinação, não pela proteção da vida, mas da economia.
Além disso, pouco avançamos no que tange à flexibilização das regras de propriedade intelectual, que permitiria que mais países produzissem os imunizantes e, dessa forma, garantir a disponibilização de vacina para todos.
No Congresso Nacional, o Projeto de Lei 1462/2020, que trata de licença compulsória nos casos de emergência nacional, segue parado, e a Medida Provisória 1.003/2020, que autorizou o Poder Executivo federal à aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility), foi aprovada no final de dezembro, porém sem a Emenda 20, sobre acesso e patenteamento.
Nesse meio tempo, outra medida provisória foi editada, a MP 1026/2021. A medida leva em consideração a necessidade de acelerar a compra de vacinas e insumos. No entanto, há problemas importantes na sua redação. Além disso, a medida sequer menciona o problema dos monopólios, sustentabilidade e acesso. Apresentada durante o recesso parlamentar, a MP está em vigência, contudo, seus prazos de tramitação (emendamento e duração) ficam suspensos até 01/02.
Enquanto as problemáticas e discussões acerca da vacinação se concentram no Poder Executivo e nas redes sociais dos parlamentares, as negociações para sucessão das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal seguem a todo vapor.
Na Câmara dos Deputados se sobressaem dois fortes candidatos, os deputados Arthur Lira (PP/AL) e Baleia Rossi (MDB/SP). Lira tem o apoio do Governo, é ruralista e membro da bancada evangélica, presidiu a CCJC (2015) e a Comissão Mista do Orçamento (2016); já Rossi é apresentado não como oposição, mas como independente do Palácio. É líder e presidente do MDB e conta com o apoio de Rodrigo Maia (DEM/RJ) e de alguns partidos da oposição.
Desde o início da “campanha” informal, Baleia tem se aproximado do diálogo e pautas relacionadas à agenda da oposição.
Alguns candidatos independentes são André Janones (Avante/MG), Marcel van Hattem (Novo/RS), Capitão Augusto (PL/SP), Alexandre Frota (PSDB/SP) e Luiza Erundina (PSOL/SP).
No Senado Federal a disputa está, principalmente, entre a senadora Simone Tebet (MDB/MS) e o senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG). Tebet, atual presidenta da CCJ, está em seu primeiro mandato como senadora e defende a redução de imposto e do tempo necessário para a concessão de patentes de medicamentos. Pacheco, curiosamente, conta com o apoio do Planalto e de partidos como o PT. Foi membro da Frente Parlamentar de Defesa da Propriedade Intelectual.
Além destes, também foram apresentadas as candidaturas de Major Olímpio (PSL/SP) e Jorge Kajuru (Cidadania/GO), com menores chances de vitória.
A eleição acontecerá no dia 1o de fevereiro, às 14 horas no Senado Federal e às 20 horas na Câmara dos Deputados. Ambas serão presenciais e sigilosas.
Novas candidaturas ainda podem ser formalizadas.
Por fim, não poderíamos fechar esse artigo sem mencionar a crise vivenciada pela falta de oxigênio no norte do país, também retrato do negacionismo e “falta de coordenação entre autoridades“. Em Manaus, os sepultamento em Janeiro de 2021, já chegam a 4.003, superando o pior mês da pandemia de 2020, que foi abril com 2.433. Para dimensionar a situação: no dia 21 deste mês, o número de sepultamentos pela doença (1.333) já havia superado os 1.285 sepultamentos por Covid-19 registrados durante todo ano passado.
Toda a nossa solidariedade às famílias das vítimas!!
A todas e todos que nos leem desejamos um bom ano, com saúde, mais vacina, mais SUS e um basta no negacionismo!
Brasília, 28 de janeiro de 2021
Andresa Porto – Cientista Política e colaboradora do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI).
Com imagem de Cleia Viana/Câmara dos Deputados
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