A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, na última terça-feira (25), uma ação civil pública similar a outra solicitação à Justiça de quebra da patente do Sofosbuvir, medicamento que cura a hepatite C em mais de 95% dos casos.

O Sofosbuvir, vendido pela multinacional Gilead Pharmasset LLC (Gilead) ao Brasil, provocou gastos de R$ 681,65 milhões, em 2016 e 2017, e vinha sendo distribuído gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2015.

Na última semana, a chapa Rede-PV questionou na Justiça uma decisão de 19 de setembro do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) que reconheceu a patente do sofosbuvir, comercializado como Sovaldi, da Gilead. A patente impede a fabricação do genérico pelo Brasil.

O Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), registrou o desenvolvimento de outro medicamento com a mesma eficácia e quatro vezes mais barato, e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) se manifestou favorável à formulação obtida pelo órgão ligado ao governo federal.

Com a decisão do INPI, a Fiocruz fica impedida de produzir o Sofosbuvir genérico, já registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que poderia inviabilizar o cumprimento da meta assumida pelo Brasil de erradicar a doença até 2030.

Para a Defensoria, a decisão do INPI desconsiderou o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. ” O deferimento da patente certamente coloca em risco o tratamento de todas as 700 mil pessoas que precisam do medicamento”, afirmou Alexandre Mendes Lima de Oliveira, defensor regional de direitos humanos no Distrito Federal e autor da ação.

Inovação 

O Inpi afirma que o exame das solicitações de patente é feito de acordo com os critérios de novidade, atividade inventiva (a tecnologia não pode ser óbvia para um técnico no assunto) e aplicação industrial, e foi um desses pontos que gerou controvérsias. No documento que entregou ao Inpi, Farmanguinhos argumenta que o pedido da Gilead não apresenta conteúdo inovador o suficiente para que haja exclusividade. Essa também é a análise do GTPI (Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual), entidade coordenada pela Abia (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids) e criada para acompanhar negociações sobre patentes.

“Nem sempre que um medicamento muito bom surge é inovação. O desenvolvimento pode ser baseado em uma tecnologia já existente”, explica Pedro Villardi, coordenador do GTPI.

Para ele, as patentes estão mais ligadas ao bloqueio da concorrência do que à inovação e a única forma de diminuir o preço é encerrando o monopólio. “Existem pessoas na fila de espera para receber o sofosbuvir e o aumento da oferta só vai acontecer se o genérico entrar no mercado. O Inpi tem a carta na manga”, alega.

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