No Brasil, em junho deste ano, mais de 460 mil pessoas utilizaram o antirretroviral dolutegravir no tratamento de HIV, segundo dados do Ministério da Saúde. Esse medicamento é considerado um dos mais modernos antirretrovirais utilizados atualmente nesse tipo de tratamento no mundo.
Em 2016, o uso do dolutegravir foi ampliado para tratamento da infecção pelo HIV em esquemas de primeira linha no SUS e, em 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) o recomendou como tratamento de primeira linha para todas as populações, em declaração durante a 10ª Conferência da International AIDS Society (IAS 2019) sobre Ciência do HIV na Cidade do México.
Por isso, é com muita preocupação que o GTPI, representado pela ABIA, pede a nulidade de patente da empresa farmacêutica Viiv, pois além de ter sido indevidamente aprovada, ela está causando sérias ameaças ao abastecimento do medicamento no Brasil.
Com base nesta patente, a empresa ViiV está tentando se tornar a única fornecedora do Dolutegravir, mesmo já existindo outros produtores qualificados fabricando versões genéricas no país. Em meio a essa disputa, a ViiV quase colocou em risco o abastecimento do medicamento em 2022 e está criando muitas incertezas para 2023, que podem afetar o tratamento de milhares de pessoas vivendo com HIV/Aids. Além disso, a compra dos genéricos pode representar uma economia milionária para o SUS.
A patente não cumpre com as exigências necessárias e nunca deveria ter sido aprovada. Por isso, o GTPI está atuando em duas frentes para que ela seja anulada. A primeira delas é no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), onde o GTPI apresentou em julho uma série de argumentos técnicos que provam que a patente é imerecida. Esse era inclusive o entendimento do próprio INPI durante todo o exame do caso, mas o órgão mudou repentinamente de opinião na reta final, sem justificativas consistentes.
Além disso, para lutar pela garantia do acesso ao dolutegravir, o GTPI também ingressou enquanto “amicus curiae” (amigo da corte) em uma ação judicial que tramita na 13 Vara da seção judiciária do Rio de Janeiro e protocolou essa semana um novo estudo técnico demonstrando a pertinência e a urgência da anulação da patente do Dolutegravir.
Na semana do dia nacional da luta por medicamentos, o GTPI reafirma seu compromisso com o direito à saúde e à vida, com o tratamento universal, com a sustentabilidade do SUS e contra as empresas farmacêuticas movidas pela ganância que ameaçam a vida de milhares de pessoas na sua busca por lucros e monopólios.
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