Pauta alusiva ao dia mundial de luta contra à Aids traz à tona casos de medicamentos cuja oferta ampla depende da superação de bloqueios à redução de preços.

05/12/2016 – Brasília. Frente à necessidade de fortalecer o enfrentamento à Aids no Brasil, conforme evidenciado pelo Boletim epidemiológico divulgado pelo Ministro da Saúde na semana passada, o congresso nacional terá hoje uma pauta especial dedicada ao tema. Às 10h da manhã será realizada sessão solene no plenário Ulysses Guimarães, seguida de audiência pública as 14h na Comissão de Legislação Participativa. Os debates serão seguidos de perto por ativistas de diversas partes do Brasil, que apresentarão demandas sobre acesso a tratamentos e a novas ferramentas de prevenção.

O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), coletivo de pesquisadores e ativistas que advoga por reduções de preço de medicamentos, estará representado na mesa da audiência pública pelo professor Jorge Beloqui, membro do GIV (Grupo de Incentivo à Vida). Os outros debatedores serão representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais (DDAHV/MS), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da ONG Amigos da Vida.

A principal demanda da sociedade civil é o fim das pressões de empresas farmacêuticas, que por meio de manobras judiciais e legislativas ampliam o poder de cobrar preços extorsivos por medicamentos essenciais. O medicamento Truvada por exemplo, que está prestes a ser incorporado no Sistema Único de Saúde como opção para a prevenção da infecção pelo vírus HIV, é alvo de estratégias de patenteamento da empresa Gilead. Apesar de reivindicar uma patente indevida e de ter recebido duas rejeições, a empresa segue apelando, adiando a decisão final e dificultando a utilização de versões genéricas que custam uma fração do preço.

Outro exemplo é o medicamento Darunavir, que está tendo seu uso ampliado no Brasil, de modo a garantir um tratamento mais eficiente e bem tolerado para pacientes com HIV/Aids que adquiriam resistência ao tratamento inicial.  Devido ao incremento da demanda e à ausência de patentes, está em curso a compra de versões genéricas. No entanto, a empresa Janssen, que até 2015 vendia o medicamento com exclusividade, está pressionando pelo fim da possibilidade de compra de genéricos via agências multilaterais.

Até mesmo o sistema de exame de patentes, conforme estabelecido no Brasil, é alvo de ataques. Desde 2001 está em vigor o dispositivo da anuência prévia da ANVISA, que aumenta o rigor do exame na área farmacêutica e o número de rejeições de patentes.  No entanto, ataques judiciais movidos pela INTERFARMA e suas associadas ameaça acabar com esse modelo que é considerado uma referência global de defesa da saúde.

“Essas pressões precisam ser denunciadas e combatidas, caso contrário não conseguiremos comprar os medicamentos de forma sustentável. Essas pressões impedem o Brasil de cumprir metas de tratamento, assim como compromissos nacionais e internacionais relacionados ao direito a saúde. Estamos aqui hoje para mostrar nosso repúdio ao comportamento de empresas que tentam obter e praticar monopólios de forma abusiva, destruindo ainda mais  já combalido orçamento da saúde”, disse Pedro Villardi, coordenador do GTPI.