Atualmente, no Brasil, estima-se que existam 700 mil pessoas vivendo com HIV/AIDS em terapia com antirretroviral. Segundo o último relatório da UNAIDS, o Brasil encontra-se entre os países que têm estimativas robustas de aumento de novas infecções por HIV/AIDS. Entre 2007 e 2021, foram notificados 381.793 casos de infecção por HIV no país, sendo 69,8% dos casos em homens e 30,2% casos em mulheres. A maior incidência de casos (52,9%) foi registrada entre a população jovem de 20 a 34 anos. Neste cenário, é importante uma política de prevenção, de acesso a medicamentos e de inclusão social para todos aqueles que convivem com o vírus HIV. No entanto, nas últimas semanas tem nos chamado atenção uma série de sinais que apontam para um aprofundamento do desmonte da resposta brasileira ao HIV, outrora reconhecida internacionalmente como um exemplo bem-sucedido.
A atual política nacional de HIV/AIDS, que contempla o acesso universal a medicamentos às pessoas vivendo com HIV, instituída pela Lei 9.313/96, corre sérios riscos. O corte de verbas do Ministério da Saúde, conforme noticiado na imprensa, realizado pelo presidente Jair Bolsonaro para conceder mais recursos ao devastador orçamento secreto, afetou diretamente o Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento de HIV/AIDS, outras Infecções Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais Total, que perdeu cerca R$ 407 milhões para o ano de 2023. O programa financia a compra, a produção e a distribuição de medicamentos como os antirretrovirais, para o tratamento de pessoas com HIV, e demais doenças.
Um outro sinal de desmonte da política nacional de HIV/AIDS promovido pelo atual governo é a tentativa, por parte do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e IST do Ministério da Saúde – DCCI/MS, de substituir o termo “AIDS” por “doença avançada” em uma série de documentos, materiais e apresentações orientadores de políticas, desde a realização do ENONG 2022, em Fortaleza no mês de abril. Considerando que em 2021 650 mil pessoas morreram por doenças relacionadas à AIDS, a substituição do termo demonstra uma tentativa de invisibilizar os efeitos ainda catastróficos da pandemia de AIDS no Brasil, o que pode fomentar a desmobilização e o enfraquecimento da resposta nacional.
De acordo com o Ofício Circular nº 42/2022 do Ministério da Saúde, nos deparamos com um terceiro sinal alarmante, que é o estoque reduzido da lamivudina 150mg, utilizada em alguns esquemas de tratamento antirretroviral, incluindo os esquemas “simplificados”: lamivudina (3TC) + dolutegravir (DTG) e lamivudina (3TC) + darunavir (DRV) + ritonavir (RTV). O Ministério da Saúde informa que desde setembro de 2021 a prescrição dos
esquemas “simplificados” está autorizada sem avaliação da câmara técnica assessora no manejo de antirretrovirais, o que gerou um aumento significativo do uso desses esquemas, acima do que foi previsto na implementação dessa estratégia. Por este motivo, segundo o MS, os laboratórios fabricantes estão com dificuldade para atender o aumento da demanda nos prazos de entrega requeridos.
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