Durante três dias, ativistas e pessoas vivendo com HIV/Aids das cinco regiões do país participaram do VIII Encontro Nacional da RNP+ Brasil onde debateram os rumos do movimento, ações futuras e a perspectivas das políticas de Aids na conjuntura atual de avanço do conservadorismo no país agravado por um governo conservador.

O Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual (GTPI) esteve no encontro onde ministrou, em conjunto com a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), a oficina Primeiros Passos em Propriedade Intelectual.

As discussões mapearam o status e as perspectivas de luta contra o HIV/Aids para a segunda década do século 21, que parte da manutenção e garantia dos direitos constitucionais, que passa pela luta e defesa do SUS; as linhas de cuidado integral para pessoas vivendo com HIV (PVHA); prevenção e autoestima; fortalecimento do ativismo e participação em espaços de controle social, a discussão sobre novas tecnologias de prevenção e propriedade intelectual, e a interligação da aids, TB e Hepatites Virais com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

“Percebo que uma das grandes demandas das PVHA é a existência de espaços coletivos onde se possa falar, ser escutado e buscar estratégias de apoios para conseguirem sobreviver diante das violações de direitos e de políticas públicas mínimas e de retrocessos que estamos enfrentando”, avaliou o Secretário de Articulação Política da RNP+ Brasil, Jair Brandão.

Para o ativista, os espaços políticos devem ser ocupados para mostrar os aspectos humanos da epidemia que ficam escondidos pelos dados estatísticos, contando a história dos dramas por trás da impessoalidade dos números. “Por trás dos gráficos existem cidadãos e cidadãs, pagadores de impostos, pessoas que sonham, amam, sofrem, vivem e lutam cotidianamente contra o preconceito, estigma e por qualidade de vida”, lembrou.

Encontro ratificou moções elaboradas em oficina

Dentro das oficinas paralelas de capacitação, a oficina de Primeiros Passos em Propriedade Intelectual contou com o coordenador de projetos, Felipe Fonseca; o assessor jurídico, Oséias Cerqueira e o vice-presidente da ABIA, Veriano Terto.

Como produto final da atividade, foram elaboradas cinco propostas de moção, que acabaram sendo todas aprovadas na plénaria final do evento

A moção de número 1, pediu ao Ministério da Saúde (MS) e aos parlamentares da Frente de Aids e Hepatites Virais, o licenciamento compulsório do medicamento Tenofovir Alafenamida (TAF), usado nos esquemas de tratamento de idosos com HIV/AIDS e como Profilaxia Pré-Exposição (PreP).

Também direcionada ao MS e à Frente Parlamentar de Aids e Hepatites Virais, a moção no. 2 solicitou a atualização das diretrizes de tratamento para incorporar novos medicamentos, mais benignos e efetivos, combinações não disponíveis no Brasil, tratamentos de longa-ação. Desde 2015 não são feitas revisões em descumprimento à lei 9313. Também foi pedido que as atualizações acompanhem estratégias de redução de preço, tendo como referência os menores preços internacionais e o uso de medidas de proteção à saúde previstas na lei de patentes.

Direcionada ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), a moção no. 3 repudiou as atuais diretrizes de exame aplicadas pelo instituto, que na área farmacêutica estão aprovando patentes de baixa qualidade e retirando medicamentos antirretrovirais do domínio público, como o Darunavir e o Atazanavir, para HIV/Aids, e de outras patologias, como o Mesilato de Imatinibe para Leucemia. A moção exige ainda que o INPI revise suas diretrizes de forma transparente e democrática tendo como parâmetro o interesse social.

As moções restantes tiveram caráter de recomendação. A moção 4 solicitaram aos membros da RNP+ a realização de mais oficinas de educação continuada sobre tratamentos e questões de acesso, voltadas para o movimento social e para profissionais de saúde. Já a moção 5 pediu mais empenho dos produtores públicos, pesquisadores e cientistas para o desenvolvimento de formulações pediátricas do tratamento antirretroviral para melhorar a qualidade de vida das pessoas infectadas por meio de transmissão vertical, diante dos índices alarmantes de transmissão vertical e da falta de interesse das grandes empresas farmacêuticas em desenvolver inovações voltadas para o tratamento das crianças.

No dia 14, manifestantes foram às ruas para um ato público. Assista o vídeo.

 

Com imagem de Gestos