Nesta semana, na cidade alemã de Munique, o Instituto Europeu de Patentes (IEP) analisa uma contestação legal apresentada em março de 2017 por grupos de 17 países contra a patente que permite que a empresa farmacêutica norte-americana Gilead Sciences cobre na Europa preços exorbitantes pelo principal medicamento do tratamento da hepatite C, o sofosbuvir.

Médicos Sem Fronteiras (MSF), Médecins du Monde (MdM) e Just Treatment estão entre as organizações de pacientes e grupos que oferecem tratamento que questionaram a validade da patente da Gilead sobre o sofosbuvir, tendo como base o fato de ela não atender aos requisitos de uma invenção patenteável sob uma perspectiva legal ou científica. Os grupos pedem hoje ao Instituto Europeu de Patentes (IEP) que reconsidere a decisão que dá à Gilead o monopólio de produção do medicamento. O IEP realizará uma audiência pública nos dias 13 e 14 de setembro, quinta e sexta-feira, para tomar uma decisão sobre o caso. No Brasil, a empresa está solicitando a patente do medicamento, e a decisão é de responsabilidade do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

Se a ação movida pelos grupos for bem sucedida, terá sido dado um grande passo no sentido de permitir a produção e importação de versões genéricas a preços acessíveis do sofosbuvir na Europa, protegendo assim os sistemas de saúde do continente de pesados custos financeiros devido ao preço abusivo cobrado pelas empresas que produzem o medicamento. Os preços extremamente altos cobrados na Europa dos novos medicamentos contra a hepatite C (os chamados antivirais de ação direta – AADs) levaram as organizações da sociedade civil a investigar e posteriormente contestar o status do monopólio e a legitimidade dessas patentes.

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Imagem de Garvit Nanja/MSF