Senado vota projetos de lei sobre licenciamento compulsório de vacinas, oportunidade para colocar vidas acima do lucro.

Pedro Villardi, Teresa Liporace e Veriano Terto Jr.*

Imagine que o mundo enfrenta uma pandemia causada por um vírus altamente transmissível e com alta taxa de letalidade. Imagine agora que existe uma tecnologia de saúde que nos permite imunizar a população —uma vacina!—, evitando mortes e sofrimento.

Imagine agora que a maioria da população do planeta não tem acesso a essa vacina simplesmente porque há empresas que impedem outras de produzi-la. Não é preciso imaginar. É exatamente o que estamos vivendo. A vacina existe, mas não para todos.

Os primeiros casos de Covid-19 foram identificados em dezembro de 2019. Em tempo recorde, a comunidade científica global conseguiu desenvolver vacinas para a doença. O setor público foi fundamental para esse êxito, tendo investido quase 75% dos recursos utilizados para o desenvolvimento das vacinas. No entanto, mesmo com todo esse esforço conjunto, a desigualdade no acesso a vacina está escancarada.

O professor Gavin Yamey, da Universidade Duke, em artigo publicado na revista Nature, estimou que, caso a desigualdade na vacinação se mantenha, a pandemia pode se prolongar por mais sete anos, e a economia global perder até US$ 9 trilhões.

Em abril de 2021, os dados sobre vacinação são constrangedores, tanto nacional quanto internacionalmente. Em termos globais, enquanto Europa e EUA vacinaram aproximadamente 31% de suas populações, apenas 0,84% da população africana teve acesso a uma dose. No Brasil, para cada pessoa negra vacinada, são vacinadas duas pessoas brancas, embora não-brancos correspondam a 51% da população brasileira.

Mas é preciso apontar que só estamos discutindo priorizações e desigualdades no acesso à vacina porque não há doses suficientes para todas as pessoas. Essa escassez, contudo, não é natural e sim artificial. É causada pelas patentes, que permitem a poucas empresas controlar quem recebe vacinas primeiro e quem recebe depois.

As patentes são instrumentos legais que permitem às empresas que as detêm impedir que outras entrem no mercado. Trata-se, na prática, de um instrumento que gera monopólios. O monopólio permite o controle do mercado e a determinação dos preços. Em tempos pandêmicos, gera escassez e falta de acesso a vacinas e tratamentos. E isso tem colocado a saúde e a vida da população mundial em risco.

Há saídas; ou seja, há formas de aumentar a produção de vacinas no Brasil e no mundo, mas elas passam necessariamente por enfrentar os monopólios causados por patentes.

Internacionalmente, a solução para aumentar o número de doses está sendo proposta por Índia e África do Sul no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). A proposta consiste na suspensão temporária de patentes e outros direitos de propriedade intelectual, chamada em inglês de waiver. Caso aprovado, o waiver permitiria que qualquer laboratório no mundo com capacidade para tanto pudesse produzir qualquer vacina e outros insumos importantes para o enfrentamento da Covid-19.

Países ricos, capitaneados pelos EUA, no entanto, se opõem fortemente à medida, defendendo uma solução menos radical, que chamaram de terceira via. A terceira via aposta unicamente no voluntarismo das empresas, solução que já se mostrou falha: as empresas já declararam considerar perigosa e absurda uma proposta da OMS de adesão voluntária ao mecanismo C-TAP, um pool em que as farmacêuticas poderiam depositar suas tecnologias para que qualquer outra empresa pudesse explorá-las.

Nacionalmente, há quase duas dezenas de projetos de lei na Câmara e no Senado propondo formas mais céleres e eficazes de emitir licenças compulsórias durante pandemias. Destacamos o PL 1462/20, de autoria de quase 15 deputados, que torna a licença compulsória uma política de Estado, ao considerar que durante pandemias os monopólios sobre tecnologias de saúde devem ser suspensos.

No Senado, estão na pauta da próxima quinta-feira (29) os PLs 12/21, de autoria do senador Paulo Paim, e 1171/21, dos senadores Katia Abreu, Otto Alencar e Espiridião Amim. O texto que será votado, porém, não será o dos PLs, mas um substitutivo proposto pelo relator, senador Nelsinho Trad, que buscou contemplar vários interesses.

Segundo o senador, contudo, o substitutivo não vincula a emissão de licenças à declaração de emergência em saúde pública, mantendo-a, portanto, como prerrogativa do poder Executivo. Assim, as licenças compulsórias continuariam sendo a exceção e não a regra durante emergências sanitárias, o que manteria o Brasil sujeito às pressões da indústria.

A emissão de licenças compulsórias deve ser vinculada à declaração de emergência em saúde pública, conforme o texto do PL 1462/20. Com isso, o entendimento de que não pode haver monopólios durante pandemias passa a ser um entendimento do Estado brasileiro; a licença compulsória estaria além das oscilações político-partidárias e se tornaria uma política de Estado.

O voluntarismo não será a saída, já que as grandes corporações farmacêuticas continuam defendendo com unhas e dentes seus privilégios e, inaceitavelmente, deixando parcelas da população brasileira e mundial à mercê de um vírus letal. Enquanto alguns veem a defesa da vida, da universalidade e equidade no acesso a vacinas como oportunismo, nós a vemos como imperativo moral.

Se existe uma oportunidade histórica nessa pandemia é a de que a indústria farmacêutica reconheça as milhões de mortes que sua ganância já causou e abra mão de seus monopólios, para que seja possível construir um sistema de inovação mais justo e transparente. Manter uma ideologia ultrapassada de que patentes são intocáveis serve hoje, unicamente, para aumentar o número de casos e mortes por Covid-19.

Entendemos que é fundamental suspender monopólios nacional e internacionalmente para enfrentar a desigualdade no acesso às vacinas. Mais de 150 organizações da sociedade civil publicaram um manifesto em que fazem um apelo ao Congresso e às empresas para que, pelo menos neste momento de catástrofe humanitária, coloquem as vidas acima dos lucros e permitam que as vacinas já comprovadamente eficazes e seguras possam ser fabricadas por mais laboratórios.

É preciso lembrar que a imunização é uma estratégia necessariamente coletiva: ou estaremos todos seguros ou ninguém estará.

*Pedro Villardi, Coordenador do GTPI/Rebrip (Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos)

*Teresa Liporace, Diretora executiva do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)

*Veriano Terto Jr.,  vice-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA)

Publicado em Folha de S. Paulo

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