O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI/REBRIP) e a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) enviaram contribuições formais à investigação Special 301 conduzida pelo Escritório de Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR), que questiona políticas de propriedade intelectual no Brasil.
No documento, as organizações destacam os impactos negativos de medidas TRIPS-plus — como extensões de prazo de patentes e exclusividade de dados — sobre o acesso a medicamentos acessíveis e a sustentabilidade do SUS. O GTPI/ABIA alerta que essas pressões internacionais comprometem a soberania nacional, atrasam a concorrência de genéricos e aumentam o custo de tratamentos essenciais, mesmo para doenças de alta prioridade no país.
O GTPI/ABIA reafirma que o Brasil possui instrumentos legais sólidos para proteger a saúde pública e que políticas de PI devem equilibrar interesses comerciais com o direito à vida e à saúde da população. A nota conclui pedindo a suspensão imediata da investigação Special 301 e o respeito à autonomia brasileira na implementação de suas salvaguardas de saúde pública.
Leia aqui o documento na íntegra em português e em inglês.