Nesta quarta-feira, 09 de dezembro de 2015, o GTPI enviou uma carta aberta ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e solicitou ao Ministro Armando Monteiro atenção às preocupações em relação ao acordo recém assinado (19/11/2015) entre o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e o Escritório Americano de Patentes e Marcas (USPTO). Este tipo de acordo é conhecido como PPH (Patent Prosecution Highway) e teria como objetivo acelerar os processos de concessão de patentes para os países envolvidos, por meio do compartilhamento de exames.

Desde o início da publicização das negociações o GTPI se posicionou questionando a quem de fato este acordo beneficiaria (leia a nota publicada aqui). Após esta manifestação, o GTPI e MDIC se reuniram em Brasília. Nesta oportunidade o MDIC afirmou que se tratava de um projeto piloto somente de patentes na área de Petróleo e Gás, com limitação temporal e restrito à 150 patentes; o discurso era de extrema cautela e a equipe do MDIC deixou claro que, em hipótese alguma, o PPH seria expandido para a área farmacêutica.

Leia a carta na íntegra aqui, com as preocupações do GTPI sobre o referido Acordo.