6 de outubro de 2016
O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual enviou hoje às Nações Unidas relatório sobre a situação do direito à saúde no Brasil, incluindo barreiras da propriedade intelectual no acesso a medicamentos e a epidemia HIV/AIDS.
Dentre os obstáculos identificados pelo relatório para a realização do direito à saúde no Brasil estão os preços injustificadamente elevados de medicamentos que ameaçam a sustentabilidade do sistema público de saúde, a falta do uso pleno das flexibilidades do acordo de propriedade intelectual no setor de tecnologias de saúde e a ameaça de medidas que vão além das proteções de propriedade intelectual exigidas pela Organização Mundial do Comércio. Em relação à epidemia HIV/AIDS, o relatório denuncia o aumento da taxa de infecção em grupos vulneráveis e da taxa de mortalidade em regiões mais pobres, bem como a falta de novos medicamentos antirretrovirais menos tóxicos.
O documento é um dentre os relatórios enviados pela sociedade civil brasileira para a Revisão Periódica Universal do Alto Comissariado para Direitos Humanos da ONU, no qual Estados avaliam outros Estados em matéria de direitos humanos. A cada 4 anos e meio, os 193 países membros da ONU passam pela Revisão Periódica Universal. Criada em 2006, o objetivo da RPU é monitorar as situações de direitos humanos nos países de forma não seletiva.
O Brasil passará pela terceira vez pelo mecanismo da RPU da ONU entre abril e maio de 2017. O processo se encerra em setembro de 2017, quando o Brasil adota ou não as recomendações feitas pelos outros países.
Em seu segundo ciclo, em 2012, o Brasil aceitou 170 recomendações e rejeitou uma, sobre a desmilitarização da polícia. As recomendações aceitas representam um compromisso firmado publicamente pelo Brasil de implementá-las. Na ocasião, o GTPI havia enviado um relatório.
Para maiores informações sobre o Brasil na Revisão Periódica Universal, o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa criou a plataforma RPU Brasil que sistematiza informações sobre do ciclo atual bem como dos dois anteriores.