Essa semana, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual se opôs à tentativa da farmacêutica Janssen de ampliar inconstitucionalmente o prazo de vigência da patente do rilpivirina, medicamento utilizado como parte do tratamento do HIV.

Para lutar pela garantia do acesso ao medicamento, o GTPI pediu para ser “amicus curiae” no processo que solicita extensão da patente, bem como apresentou o parecer elaborado pelo Ministro Eros Grau enquanto documento essencial para se compreender a gravidade do pedido da Janssen, que visa a induzir o Judiciário a erro, afrontar a autoridade do STF e ampliar inconstitucionalmente o prazo de vigência da patente.

Afinal, os efeitos da extensão da patente do rilpivirina são muito graves para a saúde pública e o combate à epidemia de HIV/Aids no Brasil, além de abrir precedente para replicação de casos que podem causar grandes violações do direito à saúde.

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