O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), com suas 19 organizações da sociedade civil, emitiu carta aberta ao governo brasileiro nesta quarta-feira (3), unindo-se e solidarizando-se aos protestos realizados na Africa do Sul e na Índia, que pedem que o Brasil reveja sua posição em relação ao podido de suspensão temporária de patentes sobre vacinas e tratamemtos contra a Covid-19.

A iniciativa conta com a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, Conectas Direitos Humanos, Federação Nacional dos Farmacêuticos, Médicos Sem Fronteiras, Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS e Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais, além de várias outras.

Para o grupo, o Brasil “contraria sua própria tradição de diplomacia em saúde, bem como os anseios de sua própria população, que sofre desde o início da pandemia com escassez de toda sorte de ferramentas médicas”.

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Leia abaixo a carta na íntegra:

APELO URGENTE AO GOVERNO BRASILEIRO

Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021

Nós, organizações da sociedade civil Brasileira, manifestamos apoio à iniciativa de grupos, comunidades e ativistas da Índia e África do Sul que ontem protestaram contra a postura do governo brasileiro, e outros governos, que preferem defender direitos de propriedade intelectual para empresas farmacêuticas do que proteger o direito à vida de suas populações.

Na Organização Mundial do Comércio (OMC), está em discussão uma proposta para suspender temporariamente as patentes e outros direitos de propriedade intelectual, tendo em vista melhorar o acesso a ferramentas médicas, como diagnósticos, tratamentos e vacinas, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. O Brasil, no entanto, se manifestou contrário a proposta, contrariando sua própria tradição de diplomacia em saúde, bem como os anseios de sua própria população, que sofre desde o início da pandemia com escassez de toda sorte de ferramentas médicas. Nossas organizações, juntamente com dezenas de outras organizações da sociedade civil e mais de mil especialistas, denunciaram esta omissão inaceitável.

Assim como nossos colegas indianos e sul-africanos, conhecemos bem o impacto que as patentes causaram na resposta ao HIV/Aids, à Hepatite C e à outras tantas doenças, deixando milhões de pessoas ao redor do mundo sem acesso aos medicamentos que poderiam salvar suas vidas. O tratamento em massa para essas doenças só se tornou possível quando as patentes foram superadas e começaram a surgir novas fontes de abastecimento, especialmente versões genéricas mais baratas.

Numa pandemia, precisamos que o conhecimento circule livremente, e que toda a capacidade de produção existente em todos os países seja ativada. Quando direitos de propriedade intelectual são estabelecidos, isso não acontece, pois surgem barreiras que criam exclusividade para um punhado de empresas, escassez do produto e exclusão de populações inteiras, exatamente como vemos acontecer agora com as vacinas para Covid-19.

Os governos têm diante de si uma oportunidade histórica de impedir uma trágica repetição do passado. A suspensão das patentes de Covid-19 é possível e recebe cada vez mais apoio de governos, parlamentares, especialistas e da opinião pública. O maior obstáculo são alguns poucos países, dentre eles o Brasil, que estão bloqueando a proposta e impedindo que as vacinas, testes e tratamentos de Covid-19 cheguem para todos que precisam. Pedimos uma vez mais que o governo Brasileiro atenda aos apelos da sociedade civil nacional e internacional e apoie na próxima reunião da OMC, dia 04/02, a suspensão das patentes, contribuindo para pôr fim a uma desigualdade em saúde da qual o Brasil também é vítima.

Quem somos?
O GTPI/Rebrip é um coletivo de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, grupos de pacientes, ativistas e pesquisadores formado em 2003 com atuação no tema da propriedade intelectual e acesso à saúde no Brasil. O GTPI atua a partir de uma perspectiva de interesse público, trabalhando no sentido de mitigar o impacto negativo das patentes na garantia de acesso da população a medicamentos e na sustentabilidade de políticas públicas. Atualmente, o GTPI é formado pelas seguintes organizações: Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA (coordenação); Conectas Direitos Humanos; FENAFAR – Federação Nacional dos Farmacêuticos; Fórum de ONG AIDS de São Paulo; Fórum de ONG AIDS do Rio Grande do Sul; Fórum Maranhense de ONG AIDS; GESTOS – Soropositividade, Comunicação & Gênero; Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS – Bahia – GAPA/BA; Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS – São Paulo – GAPA/SP; Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS – Rio Grande do Sul – GAPA/RS; Grupo de Incentivo à Vida – GIV; Grupo Pela Vidda – São Paulo; Grupo Pela Vidda – Rio de Janeiro; Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB; IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Médicos Sem Fronteiras – Campanha de Acesso a Medicamentos/Brasil; Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS – Núcleo São Luís do Maranhão; Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS – São Paulo; Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais – UAEM/Brasil.

Mais informações em: www.deolhonaspatentes.org.